Estatuto Jurídico do 3º Setor


Olá a todos!

Vejam a seguir o vídeo sobre com comentários do Professor Gustavo Justino de Oliveira falando sobre o Estatuto Jurídico do Terceiro Setor.  Nesse vídeo o professor Dr. Gustavo Justino de Oliveira explica o projeto de sua autoria e o contextualiza com a conjuntura atual.

Como premissas principais, o ante-projeto de lei destaca dois pontos:

  • A primeira dimensão de regras disciplinadoras de direitos, deveres e obrigações das entidades do 3º setor, frente ao estado, à população e à própria sociedade civil.
  • A promoção de políticas públicas para o desenvolvimento do 3º setor.

Conforme comentário, esta não é uma situação definitiva para os acontecimentos e necessidades do 3º setor e sim mais uma ação para modificar o quadro atual.

Vamos refletir e opinar sobre o assunto.

Ser VOLUNTÁRIO é Ser Humano!


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Marcelo Rachid de Paula

O voluntariado é uma oportunidade excepcional para a prática do bem e da solidariedade.

Ser voluntário é muito mais que oferecer uma parte de seu tempo, é muito mais que olhar para a necessidade do outro, muito mais que fazer parte de uma maravilhosa corrente, muito mais que colocar o seu entendimento e experiência em benefício do todo, vai além das expectativas do ser humano e o coloca em destaque, tanto para quem doa, tanto para quem recebe.

O voluntário é um guerreiro silencioso que não busca fama, dinheiro ou oportunidade de riquezas, apenas dá o que tem de melhor. A visão do voluntário é ampla e bela, pois tem um alcance infinitamente maior sobre o que acontece ao seu redor e se integra a estas condições sempre com muita entrega e determinação.

Atuo na área do 3º setor há 03 anos e uma frase que ouço constantemente é: “Gostaria tanto de ajudar, mas não sei como.”

Existem hoje no Brasil cerca de 450.000 organizações sem fins lucrativos atuando em diversas áreas (social, educacional, ambiental, saúde, cultural, esportivo, etc.) e cada uma delas apresenta oportunidades para que as pessoas possam estar se doando e oferecendo sua capacidade e experiência em favor deste setor da economia.

Cada uma delas tem a sua missão e apesar de muitas realizarem e colocarem em prática projetos de naturezas semelhantes têm peculiaridades diferentes, levam soluções e amenizam a dor e o sofrimento de muitas pessoas, proporcionando condições para que a vida de todos os envolvidos melhore consideravelmente.

Nos EUA e Europa, esta prática é bem mais difundida, com as pessoas tendo a plena noção de importância para este tipo de atitude. O que se deve salientar nestes locais e que diferem muito da nossa realidade aqui no Brasil é a legislação existente, voltada para o crescimento do setor e da sociedade, bem diferente da nossa, ainda muito vaga e clientelista, “forçando” as instituições a estarem sempre com o “chapéu na mão” para conseguir recursos, além de dificultar os processos de busca de voluntários de uma maneira mais efetiva.

Outro fator de grande importância que destaco e que especialistas em RH vem reiterando de forma mais concreta, é que o voluntariado hoje, além das benesses oferecidas aos assistidos, além do bem estar sentido por quem está ajudando, também abre a possibilidade de estarem conseguindo oportunidades de um emprego fixo e permanente, pois a visão dos empresários para este tipo de atitude está crescendo de forma benéfica e produtiva e com uma visão voltada à responsabilidade social.

É deste universo que falo e indico para aqueles que se encaixam no perfil das pessoas que podem doar pelo menos 01 hora por semana em favor de alguma causa.

É muito fácil! Somente basta desejo de ajudar, aliado ao comprometimento com a causa.

Ser voluntário é Ser Humano…

Prazos (CEBAS) – Saúde, Educação e Social.


Cuidado com os prazos (CEBAS) – Saúde, Educação e Social.

Fonte: http://www.audisa.net/

O Plano de Ação Social que era entregue em 31/01 não existe mais, ou seja, não é necessário entregar.

Por enquanto os prazos que existem são os seguintes:

1) até 20/01 é a data limite para complementação da documentação para os processos de renovação do CEBAS (triênio 2008/2007/2006) para as Entidades que encaminharam a renovação após 29/11/2009; (Decreto No. 7.300/10)

2) até 08/02 é a data limite para recadastramento no Ministério da Saúde, sendo preponderante área de saúde ou não; (Portaria MS 3.355/10)

3) até 01/03 é a data limite das IES que aderiram ao ProUni para envio ao MEC do relatório de atividades e gastos em assistência social; (Decreto No. 5.493/05)

4) até 30/04 Relatório Circunstanciado do Ministério da Justiça;

5) até 05/05 é a data limite para que as Entidades de Saúde tenham formalizado seus convênios e/ou contratualizações com o SUS; (Portaria MS 1.034/10)

6) até 16/05 é a data limite para recadastramento nos Conselhos Municipais de Assistência Social, se a Entidade realiza Projetos Sociais ou possui como área preponderante a Assistência Social; (Resolução CNAS 16/10)

– A área de educação deve ser feito o recadastramento no site, mas ainda não possui prazo. O P.A. (Plano de Atendimento) que deverá ser entregue anualmente não possui modelo, pois será disponibilizado via site e ainda não está disponível.

– Cuidados com os prazos dos Conselhos Municipais (Assistência Social, Idoso, Criança e do Adolescente e outros), estes devem ser verificados em cada Município ou Distrito Federal.

Centro de Referência da Juventude participa de feira de economia solidária


 

Centro de Referência da Juventude participa de feira de economia solidária

04/01/2011

Na sexta feira, dia 3 de dezembro, as alunas do curso de Modelo e Manequim dos CRJs Cantagalo e Manguinhos, no Rio de Janeiro, tiveram seu dia de estrela. Elas participaram da Expo Brasil, evento promovido pela Secretaria Nacional de Economia Solidária que aconteceu no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova.

A Expo Brasil é um evento que reúne pequenos artesãos/produtores locais/ regionais que fabricam vestidos, camisas, produtos alimentícios (mel, doce de leite, pão e etc.) e sapatos. São pequenos empreendedores que visam gerar uma renda para sustento familiar de um grupo e em alguns casos, de uma comunidade inteira.

Através de uma parceria entre o CRJ e as ONGs Ponte de Arte Cidadã, Xicas Camisetas e Favela Chic, entre outras ONGs da cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana – Queimados, São Gonçalo e Nova Iguaçu-; as modelos desfilaram as coleções e mostraram o que vêm aprendendo nas aulas. O objetivo da parceria foi de promover o curso de Modelo e Manequim das unidades Cantagalo e Manguinhos e buscar oportunidades para futuros intercâmbios, gerando experiência e carga profissional para as meninas que participam do projeto.

Orientadas pela professora Luciana, da unidade de Manguinhos, participaram do desfile 17 meninas, sendo 6 do Cantagalo e 11 de Manguinhos. Foi um dia de glória para todas.

Fonte: CRJ

viaABONG – Centro de Referência da Juventude participa de feira de economia solidária – Notícias – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.

Viva e Deixe Viver ganha nova contadora de histórias


Viva e Deixe Viver ganha nova contadora de histórias.

O grupo de Voluntários Telefônica que faz parte da ONG Associação Viva e Deixe Viver ganhou mais uma colega como contadora de histórias. É a Aline Cristina Amescua de Souza, da Gerência de Desempenho de Rede Externa. Foram 10 meses de treinamento, que começou em março deste ano e terminou em dezembro com a formatura dos novos contadores.

Aline se une aos outros três contadores voluntários que trabalham na Telefônica e fazem parte da Associação Viva e Deixe Viver Antonio Alfredo Silva, Ivete Sgai e Eliane Matiko. O trabalho de contador exige extremo compromisso. Os voluntários dedicam duas horas por semana levando histórias e fantasias a crianças e adolescentes internados nos hospitais pediátricos de São Paulo, tornando sua internação um momento mais alegre e tranquilo.

Em fevereiro será aberta uma nova turma de capacitação para o processo seletivo dos voluntários em 2011. Quem tiver interesse em entrar para este grupo.

viaNotícias da Fundação Telefônica» Arquivo do Blog » Viva e Deixe Viver ganha nova contadora de histórias.

Fomento e Incentivo à Cultura


Fomento e Incentivo à Cultura

Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprova novo projeto

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 8 de dezembro, o projeto de lei 6722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o ProCultura.

“Grande parte do sucesso do Ministério da Cultura se deve ao apoio do Congresso Nacional”, afirmou o ministro Juca Ferreira, ao ressaltar, ainda, a importância do trabalho da CEC da Câmara dos Deputados para as políticas culturais do país. “Conseguimos um diálogo com todos os partidos, parlamentares e tiramos a cultura da insignificância temática e orçamentária”, finalizou.

Pelo parecer apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), os projetos culturais passam a ser avaliados por comissão composta por governo e sociedade civil e seguirá critérios objetivos.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Senado.

Íntegra da matéria e do projeto, no blog Procultura.

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Mais informações sobre editais, apoios e patrocínios em:

https://alavancasocial.wordpress.com/artigosinformacoes/captaaoderecursos/

Editais Eletrobrás – Esporte e Cultura


Há 48 anos, a Eletrobras investe na energia do Brasil. Na energia elétrica, motor do desenvolvimento do país, e na energia que emana das mais variadas formas de expressão do povo brasileiro. Por isso, a empresa tem por tradição o incentivo à cultura. Centenas de projetos patrocinados pela Eletrobras têm movimentado a cena cultural do país, lançando luz sobre os palcos e espaços destinados à música, teatro, cinema, dança, artes plásticas e educação.

A empresa também incentiva o esporte. A Eletrobras é patrocinadora oficial do Vasco da Gama e das seleções brasileiras de basquete.

Programa de patrocínio cultural

O programa, criado com a finalidade de ampliar a democratização do acesso aos recursos destinados anualmente ao patrocínio de projetos culturais, chega à sua terceira edição em 2011.

Programa Cultural das Empresas Eletrobras 2011
Estão abertas as inscrições para o Programa Cultural das Empresas Eletrobras 2011, que vai apoiar projetos de todo o país em três segmentos: teatro (produção de espetáculos e festivais de teatro), audiovisual (longa-metragem e festivais de cinema) e patrimônio imaterial (difusão de manifestações culturais tradicionais). A novidade desta edição do programa é a inclusão de peças teatrais infanto-juvenis, ao lado do teatro adulto, entre as áreas patrocinadas.

As inscrições terminam no dia 4 de março e devem ser realizadas em

www.eletrobras.com/editalcultural. Nesse endereço, você também encontra informações sobre o processo de seleção e acessa o edital e o roteiro para elaboração de projetos (Manual do Proponente) do Programa Cultural das Empresas Eletrobras 2011.

+ saiba mais sobre o
Programa Cultural das
Empresas Eletrobras 2011
e inscreva seu projeto
até 04/03/2011


Vejam mais informações em
http://www.eletrobras.com/elb/data/Pages/LUMIS948CE40APTBRIE.htm

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Outras informações sobre editais vejam em https://alavancasocial.wordpress.com/artigosinformacoes/captaaoderecursos/

Lei do Incentivo ao Esporte – Inscrições de 1º de fevereiro a 15 de outubro


REABERTURA DE PRAZO DE APRESENTAÇÃO PARA NOVOS PROJETOS SERÁ NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2011.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

 Logo Lei De Incentivo ao Esporte

De acordo com o parágrafo 2º do art. 1° da portaria nº 68 de 22 de abril de 2010, que altera a portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação referente aos projetos desportivos ou paradesportivos se encerra dia 15 de setembro de 2010, considerando-se a data do protocolo ou da remessa constante do Aviso de Recebimento (AR).

Solicitamos aos proponenentes que não trabalhem simultaneamente com mais de uma janela do Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLIE em aberto. Ao finalizar as operações no SLIE, os proponentes deverão efetuar logoff.

O primeiro procedimento para a apresentação dos projetos é o cadastramento.

Acesse aqui a página de cadastramento.

O segundo passo é o preenchimento dos formulários disponibilizados no site do Ministério do Esporte. Após o preenchimento e impressão, o proponente deverá juntar ao formulário impresso toda a documentação obrigatória elencada no Decreto 6.180 de 03 de agosto de 2007, em seus art. 9º e 10º e a Portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, em seus arts. 4º e 5º, sendo:

  • pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da
    manifestação desportiva;
  • cópias autenticadas do CNPJ, do estatuto e das respectivas alterações, da ata da assembléia que empossou a atual diretoria, do Cadastro de Pessoa Física – CPF e do documento Registro Geral – RG dos diretores ou responsáveis legais, todas relativas ao proponente;
  • descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos;
  • orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte, com a apresentação de 03 orçamentos;
  • comprovação da capacidade técnico-operativa do proponente;
  • comprovação de funcionamento do proponente há, no mínimo, um ano;
  • nos casos de construção ou reforma de imóvel, comprovação de pleno exercício dos poderes inerentes à propriedade do respectivo imóvel ou da posse, conforme dispuser o Ministério do Esporte.

 

O terceiro passo é o envio da documentação relativa aos projetos desportivos ou paradesportivos para Ministério do Esporte, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Térreo, Setor de Protocolo, Brasília/Distrito Federal, CEP 70054-906, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h. No caso de remessa da documentação por correio, deve-se encaminhá-la ao endereço com AR.

O acompanhamento da tramitação dos projetos deve ser feito através do site da SLIE.

http://www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/default.jsp

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Mais informações sobre editais em https://alavancasocial.wordpress.com/artigosinformacoes/informacoes/