Estatuto Jurídico do 3º Setor


Olá a todos!

Vejam a seguir o vídeo sobre com comentários do Professor Gustavo Justino de Oliveira falando sobre o Estatuto Jurídico do Terceiro Setor.  Nesse vídeo o professor Dr. Gustavo Justino de Oliveira explica o projeto de sua autoria e o contextualiza com a conjuntura atual.

Como premissas principais, o ante-projeto de lei destaca dois pontos:

  • A primeira dimensão de regras disciplinadoras de direitos, deveres e obrigações das entidades do 3º setor, frente ao estado, à população e à própria sociedade civil.
  • A promoção de políticas públicas para o desenvolvimento do 3º setor.

Conforme comentário, esta não é uma situação definitiva para os acontecimentos e necessidades do 3º setor e sim mais uma ação para modificar o quadro atual.

Vamos refletir e opinar sobre o assunto.

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