·  a evolução demográfica recente da população brasileira;

·        o perfil da mortalidade brasileira segundo a cor ou raça;

·        as desigualdades no acesso ao sistema de ensino;

·        a dinâmica de mercado de trabalho;

·        o acesso ao poder institucional, políticas públicas e Marcos Legais, entre outros indicadores.

Durante o evento, um dos organizadores da publicação, o professor do Instituto de Economia da UFRJ, Marcelo Paixão, irá apresentar as conclusões da pesquisa. Para este debate, foi convidada a advogada e conselheira gestora do Observatório Negro, Ana Paula Maravalho (PE).

A publicação contou com apoio da Oxfam Novib, Fundação Ford, Uniafro, Memória do Trabalho. O acesso é gratuito.

Pernambuco na pesquisa

·        Terras quilombolas

A pesquisa aponta que em 2008, das terras quilombolas reconhecidas, 23% ficavam na Bahia; 11%, no Maranhão; 8,9%, em Minas Gerais; 8,2%, no Pará; e 8%, em Pernambuco. Assim, os cinco maiores estados quilombolas correspondiam a 59,1% do total de comunidades reconhecidas. Chama atenção a baixa proporção de comunidades tituladas, em relação às estimadas, nos estados de maior concentração de quilombolas. Assim, no Pará a proporção era de 21,3%, a maior em todo o país. Nos demais estados de maior concentração de  remanescentes de quilombos: Mato Grosso, 8,1%; São Paulo, 5,6%; Maranhão, 3,5%; Pernambuco, 1,7%; Bahia, 0,9%; e Minas Gerais, 0,4%.

Feriados nacionais

No Brasil, existem, 11 feriados nacionais, sendo seis do calendário cristão (um específico do calendário da Igreja Católica Apostólica Romana) e cinco datas cívicas. O Dia Nacional da Consciência Negra ainda não se constituiu em feriado nacional. Mesmo assim, de acordo com a Seppir, até novembro de 2007, 258 dos 5.561 municípios em todo o país (4,6% do total) adotaram a data como feriado. Esses municípios estão assim distribuídos: Alagoas (um município de um total de 102 existentes); Goiás (um de 246); Minas Gerais (um de 853); Mato Grosso (por ser um feriado estadual, todos os 141 municípios); Pará (dois de 143); Paraíba (dois de 223); Pernambuco (um de 185); Rio de Janeiro (por ser um feriado estadual, todos os 92 municípios); Rondônia (um de 52); Sergipe (um de 75) e São Paulo (21, incluindo a capital, de 645). Apesar de as duas maiores capitais (São Paulo e Rio de Janeiro) terem adotado essa data como feriado comemorativo, nota-se que 90,2% do total de municípios com iniciativa idêntica se concentravam no Mato Grosso e no Rio de Janeiro, bem longe da disseminação por todo o país.

Crimes de racismo

Foram compiladas informações sobre os acórdãos proferidos de recursos interpostos (nas áreas criminal e penal) sobre casos de racismo e discriminação racial de treze Tribunais de Justiça do país:

Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O período de análise foi de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006. A base de dados compreendeu 85 casos.

Quanto à fonte dos recursos ordinários, ou seja, acórdãos provenientes de decisões de primeiro grau, de natureza civil ou penal, percebe-se que 40% dos processos foram julgados como de mérito improcedente.

Ou seja, o juiz analisou a questão e concluiu que a vítima não tinha razão. Em 5,9% dos casos, o processo foi julgado improcedente sem mérito. Isso implica que o magistrado não analisou a matéria de direito e de fato, permitindo que a vítima possa propor nova ação, isto é, conferindo, ao autor da causa, nova chance na defesa de seus direitos. Os processos que foram julgados procedentes corresponderam a 35,3% dos casos e a procedência, em parte, correspondeu a 14,1%, juntos totalizando 49,4% dos casos. Isto quer dizer que as vítimas, para o período estudado, ganharam mais do que perderam nos processos de primeiro grau.

Quando da análise das decisões dos desembargadores nos Tribunais de Segunda Instância, verificou-se que as vítimas das ações por crime de racismo ganharam em 32,9% dos casos apresentados, enquanto os réus venceram em 57,7%. Isto mostra que, na fase de segundo grau, os réus vêm levando vantagem, tendo alteradas as decisões de primeiro grau, vencidas, na maioria, pelas vítimas.

Resumo dos capítulos do Relatório

Capítulo 1 – Apresentação

Apresenta, sob a forma de um jogo de perguntas e respostas, os principais objetivos do Relatório, qual a natureza dos dados utilizados e sua relevância para discussão da equidade racial no Brasil.

Capítulo 2 – Evolução Demográfica Recente da População Brasileira segundo a cor ou raça.

Analisa o movimento dos principais indicadores demográficos da população brasileira desagregada pelos contingentes de cor ou raça no interregno 1995-2006.

Capítulo 3 – Perfil da Mortalidade da População Brasileira.

Apresenta um panorama do perfil da mortalidade desagregada pelos grupos de cor ou raça.

Capítulo 4 – Desigualdades de Cor ou Raça no Acesso ao Sistema de Ensino.

Evolução dos indicadores educacionais da população brasileira desagregado pelos grupos de cor ou raça dentro do período 1995-2006.

Capítulo 5 – Desigualdades na Dinâmica do Mercado de Trabalho.

Analisa os movimentos recentes da dinâmica do mercado de trabalho brasileiro e seus efeitos sobre as assimetrias de cor ou raça no período de onze anos compreendido entre 1995 e 2006.

Capítulo 6 – Condições Materiais de Vida dos Grupos de Cor ou Raça.

Analisa diversos aspectos da qualidade de vida no plano material. Prioriza a análise quanto ao rendimento domiciliar e as medidas de concentração de renda e indicadores de carência material (pobreza e indigência) assim como o efeito dos programas governamentais de transferência de rendimentos nesses indicadores.

Capítulo 7 – Acesso ao Poder Institucional, Políticas públicas e Marcos Legais.

Analisa o grau de acessibilidade da população negra aos espaços decisórios de poder, bem como aos demais mecanismos de reforço de suas condições políticas de atuação no espaço público.

São abordados temas tais como: a cor do poder político e institucional no Brasil; comunidades remanescentes de quilombos; orçamento da União em políticas de ação afirmativa e de eqüidade racial; produção de bases de dados contendo a variável cor ou raça; dimensões simbólicas das desigualdades: feriados e bens tombados e resultados dos julgamentos dos casos de racismo no Brasil nos tribunais de segunda instância.

Capítulo 8 – Conclusão Geral do Relatório.

Apresenta um apanhado geral de todo estudo desenvolvido no Relatório, pontuando os indicadores mais relevantes de cada capítulo.

O Relatório, além dos seus oito capítulos temáticos, igualmente contém 83 gráficos, 90 tabelas, 37 boxes, 10 quadros e 13 mapas temáticos, se constituindo em um dos maiores esforços realizados até o momento em nosso país de sistematização e estudo da evolução de indicadores sociais, de diversas fontes, dentro do tema das relações e desigualdades sócio-raciais.

Boa tarde !

Onde queremos chegar ?   O que nos reserva o futuro ?

Perguntas difíceis de responder, até porque para a realização de alguma coisa, seja ela qual for, dependerá com certeza de um bom planejamento, uma boa preparação e o trabalho aliado ao esforço que cada um pode oferecer.

As nações do mundo todo, independente de crenças, raças, tradições, necessidades e interesses, etc., procuram sempre fazer a preparação de uma boa base para que o futuro possa ser da maneira planejada.  Esta condição, sem dúvida nenhuma, repousa em nossas crianças,  já que são elas que herdarão tudo aquilo que nos envolve diretamente.   Se queremos transformar, é preciso que a educação de nossas crianças seja sólida para que  as gerações futuras possam ser os agentes principais desta nova realidade.  Esta situação, para ser alcançada, vai depender de todos nós (pais, sociedade, instituições privadas e governo) e individualmente podemos fazer a diferença em nosso meio, catalizando a força que pode vir a transformar a realidade de cada um e formar os homens que comandarão amanhã, em pessaoas mais justas e menos egoístas.

Observando atentamente os noticiários aqui no Brasil e em vários países do mundo, é que esta base está seriamente comprometida devido a políticas públicas mal elaboradas e interesses pessoais cada vez mais expostos à opinião pública, não oferecendo subsídios para mudanças.

Nossas crianças precisam de ajuda, carinho, condições favoráveis e muito repeito, necessitam do apoio da família e comunidade para que as pessoas que comandam, regem e fazem as leis, possa olhar com mais carinho para elas, a fim de mudar um cenário que pode continuar até se acabar por completo e da pior maneira possível se nada for feito agora !

Vamos protegê-las e dar todas as condições para que tudo se transforme numa realidade melhor para todas as gerações futuras.

A entrevista abaixo dá uma idéia das necessidades  de nossas crianças e de planos que as envolvem no Brasil.

Marcelo Rachid de Paula – 04/02/2009

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Primeira Infância em primeiro lugar!

Gustavo Amora é cientista político, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília e responsável pela Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância. Conversando com o Portal, Gustavo fala sobre o Plano Nacional pela Primeira Infância e da importância do cuidado com esta fase na vida das crianças. Confira!

O que é a primeira infância?

Gustavo Amora – Primeira Infância é o período compreendido entre o nascimento e os seis anos de idade. Há quem defenda o período de zero a oito anos, mas a maioria dos pesquisadores e instituições da área defende a primeira acepção do termo. A Primeira Infância é um período fundamental na vida do ser humano, e para isto é preciso que haja o acompanhamento por parte da família, sociedade e Estado. Isto garante em um primeiro momento o cuidado e os estímulos necessários para o bebê, e ao longo dos anos posteriores possibilita que se aprofunde o desenvolvimento da fala e da inserção em um meio social que a respeite e valorize. Os três primeiros anos de vida são os mais delicados e os que garantem saúde e desenvolvimento pleno na vida adulta. Nas discussões dentro da Rede, costumamos falar que a criança não é o futuro do país, como a maioria das pessoas costuma afirmar, mas sim o presente, ou seja, um sujeito de direitos que possui nome, história, intersubjetividade e desejos, sem falar na sua liberdade.

Qual é a importância do Plano?

Gustavo Amora – Ao longo dos últimos anos, a Rede discutiu profundamente sobre qual seria a estratégia mais eficaz para fazer com que a sociedade brasileira e suas lideranças políticas percebessem a importância da Primeira Infância. Neste meio tempo, as organizações membros da Rede fizeram questão de reafirmar a constatação de que o Brasil já possui um arcabouço legal considerável no que se refere à infância, um exemplo é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que é um avanço legal até quando comparado às democracias mais consolidadas do mundo. Neste momento, a Rede se fez a seguinte pergunta: “- Se já existem tantas leis que protegem a infância, porque então a realidade do país parece apontar para o seu abandono?” Neste momento é que surgiu a idéia do Plano Nacional pela Primeira Infância, onde suas principais características seriam:

• 1º Abrangência – Significa que os direitos da criança vão além daqueles tradicionalmente reconhecidos como direito à vida, segurança, educação, saúde, etc. Conforme está escrito no Plano Nacional, estamos falando de direito à convivência familiar, convivência comunitária, integridade física, psicológica e moral, direito de brincar, que implica o direito a ter brinquedos e espaço e tempo de brincar, direito à cultura etc.
• 2º – Participação Social – A Rede e, por conseguinte o Plano Nacional foram elaborados a partir de ampla participação social que incluiu segmentos da sociedade civil de dentro e fora da Rede – como é o caso desta consulta pública em que estamos discutindo com a sociedade as diretrizes do Plano. Além disso, a Rede também se compõe por alguns órgãos e entidades governamentais como o Ministério do Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, o IBGE e etc. Deste modo, quando o Plano for apresentado ao governo, é possível que ele não seja mais uma novidade para o Executivo, o que em tese pode agilizar sua tramitação.
• 3º – Plano de Estado – A idéia de aprovar um plano de Estado é fazer com que as políticas implementadas por ele não sejam obra deste ou daquele governo, o que lhe renderia um caráter transitório e até eleitoreiro. A idéia é que o Plano seja absorvido pelas funções permanentes do Estado.
• 4º – Longa duração e aprovação por Lei – O plano deverá ter a duração de quatorze anos (2009-2022) o que irá garantir metas de curto e médio prazo e que permitirá ações efetivas e transformadoras em termos de políticas públicas. Além disso, será aprovado pelo Congresso Nacional, o que denota a discussão pluripartidária do tema e a efetivação dos direitos ali garantidos.

O restante do conteúdo da entrevista vejam no link a seguir:

http://portaldovoluntario.org.br/blogs/54330/posts/2062