II Congresso Brasileiro de Fundações


II Congresso Brasileiro de Fundações

Marcelo Rachid de Paula

Ontem, 30/03/2009, estive no II Congresso Brasileiro de Fundações, realizado no Memorial da América Latina em São Paulo.  O encontro teve a duração das 08:30 as 17:00 e abordou diversos temas de relevante interesse para a área do 3º setor.

Os assuntos abordados foram:  “O Supremo Tribunal Federal e o Terceiro Setor”, exposto com alguns detalhes pelo Ministro do STF – Dr Ricardo Lewandowsky e que falou das tratativas do STF no julgamento de causas que lá chegam e algumas particularidades relacionadas a casos do 3º Setor.

A 2ª palestra, exposta pelo Profº Eduardo Marcondes Filinto da Silva, com o tema: ” As Fundações prestando contas à Sociedade Civil, onde foram abordadas situações relacionadas a metodologias utilizadas em vários estados brasileiros para medir as ações das Fundações e seus aspectos mais relevantes, com a apresentação dando ênfase para resultados de pesquisa realizada a partir do universo de Fundações no estado de São Paulo, mostrando inclusive o avanço no estudo sobre estas instituições e a importância da relação de transparência ente o poder público e o privado.

A 3ª palestra, a qual discorreu sobre o tema: “Imunidade e Isenção Tributária para as Fundações e Entidades de Interesse Social”, foi ministrada por quatro especialistas – Dr Roberto Quiroga (tributarista), Dr José Eduardo Sabo Paes (procurador de justiça do MP-SP),Dra Iliana Graber de Aquino (tributarista) e o Dr Rodrigo Rollemberg (deputado federal) e cada um, de acordo com sua especialidade, expuseram suas opiniões dentro deste tema, proporcionado um debate no final do encontro.

Independente das opiniões pessoais dos palestrantes ou da seleta e numerosa platéia no local, ficou clara a preocupação de todos com os rumos do 3º setor no Brasil e principalmente a incerteza nas decisões políticas em todos os segmentos da sociedade.

Por diversas vezes o artigo 150, inciso VI, alínea “c”,  da Constituição Federal (CF) foram colocados em destaque, bem como o artigo 14 do Código Tributário Nacional (CTN), que tratam a questão da isenção e imunidade tributária, fazendo claramente a alusão ao desrespeito que está havendo por parte das autoridades dos três poderes na hora de decidir sobre esta questão no 3º setor.

É tempo de reflexão para as entidades do 3º setor, de tomar posições mais contundentes no momento de decidir e fazer valer a sua força nestas questões de relevante importância para todas as camadas da sociedade, principalmente aquela carente de ações por parte daqueles que podem fazer a diferença na mudança do quadro atual e como diz o ditado, apenas “Fazer o bem sem olhar a quem” .  É hora de deixar de lado os interesses pessoais e prestar mais atenção nas reais necessidades da população e do meio ambiente.

A todos um grande abraço e tenham uma ótima semana !!!

https://alavancasocial.wordpress.com

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