Frente Brasileira do Terceiro Setor (News)


Terceiro Setor se mobiliza para garantir direitos constitucionais

As entidades integrantes da Frente Brasileira do Terceiro Setor estão se mobilizando para ir à Brasília lutar pela manutenção de alguns direitos constitucionais do segmento, que se viram ameaçados com propostas legislativas atualmente em trâmite no Congresso Nacional.
Entre as principais bandeiras do grupo, que representa cerca de mil entidades em todo o País, estão a não interferência do Estado nessas organizações; a descentralização político-administrativa e a participação da sociedade nos processos de concessão e renovação de certificados e ainda de fiscalização; o direito de liberdade de associação; além da adoção de medidas para dissipar a instabilidade e insegurança jurídica instaladas recentemente no cenário do setor.
Na última quarta-feira (18-03), a coordenação da Frente Brasileira se reuniu com diversos representantes das entidades, na sede da OAB SP, para relatar todo o trabalho feito desde a criação do movimento, em novembro do ano passado, até hoje, e também convocá-las a participarem da mobilização que deve ser feita em breve, em Brasília, com o intuito de sensibilizar deputados e senadores para as reivindicações do grupo.
“Precisamos nos unir e lutar por esses direitos constitucionais e ainda acrescentar a vivência das organizações aos projetos que propõem mudanças no setor”, destacou a presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB SP e uma das coordenadoras da Frente, Lúcia Maria Bludeni.
Já a representante da Rede Brasileira do Terceiro Setor (REBRATES) e também da coordenação da FBTS, Marília de Castro, frisou que a instalação de um amplo debate sobre o terceiro setor envolvendo parlamentares, entidades e sociedade é fundamental neste momento. “Antes da votação dos projetos de lei que tratam do tema, devemos nos posicionar, sempre tendo em vista a valorização e fortalecimento do segmento”.
Agora, o objetivo primordial da Frente é conscientizar os parlamentares sobre as necessidades do setor e apresentar sugestões para aperfeiçoamento do Projeto de Lei 3021/08, cuja votação está prevista para as próximas semanas. “Esse é o momento de irmos a Brasília e mostrarmos a importância do terceiro setor para o desenvolvimento humano e social brasileiro”, disse o coordenador-geral do grupo e presidente da FENEP, José Augusto de Mattos Lourenço.
Representando o presidente José Maria Chapina Alcazar, o superintendente do SESCON-SP, José Constantino de Bastos Jr, parabenizou a atuação da coordenação da Frente. “Estamos na direção certa nesse caminho de valorização e resgate do terceiro setor em nosso país”, frisou. 
Participaram também da reunião representantes da Federação das Santas Casas, SEPACO, CEBRAF, SIEEESP, Associação Congregação de Santa Catarina, Comissão Santo Amaro, Grupo Terceiro Setor Brasil, Instituto BrasilCidade, Aldeia Infantis SOS Brasil, SIPEB, Associação Colégio Espanhol de São Paulo, SINDCONT-SP, Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários, Kolping Aldeia e Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil.

9ª Corrida e Caminhada GRAACC


No dia 10 de maio será realizada a 9ª edição da Corrida e Caminhada GRAACC- Combatendo e Vencendo o Câncer Infantil. A tradicional prova reúne esporte e ação social, já que toda arrecadação com inscrições será revertida para o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer. A prova conta com duas distâncias: 10km e 4,3km. A distância maior é válida para o Ranking Corpore Atletas, Equipes e Empresas. O evento é elegível para o Corri Todas. A concentração será a partir das 6h no estacionamento da Assembléia Legislativa (em frente ao Parque do Ibirapuera). A largada dos dois percursos será às 8h na av. Pedro Álvares Cabral e a chegada é na av. Sgto. Mario Kozel Filho. Os cinco primeiros colocados masculino e feminino nos 10km serão premiados com troféus. Nessa edição, haverá premiação para os 3 primeiros colocados masculino e feminino ACDs nos 10km, nas seguintes categorias: visual, amputados de membros inferiores, intelectual, auditivo e les autres. Todos os inscritos recebem camiseta alusiva ao evento. Os concluintes levam para casa medalha. Não perca tempo e garanta a sua participação. Associados Corpore R$30; não sócios R$40. Vagas limitadas! Se você não é sócio e deseja associar-se, será possível fazer o pagamento unificado (associação + inscrição na corrida) em duas vezes no cartão.

Fonte: www.graacc.org.br

Relatório de Desigualdades Raciais


Olá, o relatório mencionado a seguir apresenta fatos ainda preocupantes sobre a realidade social brasileira e indica caminhos para mudar esta realidade.
Relatório das desigualdades raciais no Brasil é apresentado no Recife

O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil será lançado no Recife no próximo dia 25 de março (quarta-feira), às 18h30, na Livraria Cultura. O material, organizado pelo Laeser, do Instituto de Economia da UFRJ, revela dados sobre:

·  a evolução demográfica recente da população brasileira;

·        o perfil da mortalidade brasileira segundo a cor ou raça;

·        as desigualdades no acesso ao sistema de ensino;

·        a dinâmica de mercado de trabalho;

·        o acesso ao poder institucional, políticas públicas e Marcos Legais, entre outros indicadores.

Durante o evento, um dos organizadores da publicação, o professor do Instituto de Economia da UFRJ, Marcelo Paixão, irá apresentar as conclusões da pesquisa. Para este debate, foi convidada a advogada e conselheira gestora do Observatório Negro, Ana Paula Maravalho (PE).

A publicação contou com apoio da Oxfam Novib, Fundação Ford, Uniafro, Memória do Trabalho. O acesso é gratuito.

Pernambuco na pesquisa

·        Terras quilombolas

A pesquisa aponta que em 2008, das terras quilombolas reconhecidas, 23% ficavam na Bahia; 11%, no Maranhão; 8,9%, em Minas Gerais; 8,2%, no Pará; e 8%, em Pernambuco. Assim, os cinco maiores estados quilombolas correspondiam a 59,1% do total de comunidades reconhecidas. Chama atenção a baixa proporção de comunidades tituladas, em relação às estimadas, nos estados de maior concentração de quilombolas. Assim, no Pará a proporção era de 21,3%, a maior em todo o país. Nos demais estados de maior concentração de  remanescentes de quilombos: Mato Grosso, 8,1%; São Paulo, 5,6%; Maranhão, 3,5%; Pernambuco, 1,7%; Bahia, 0,9%; e Minas Gerais, 0,4%.

Feriados nacionais

No Brasil, existem, 11 feriados nacionais, sendo seis do calendário cristão (um específico do calendário da Igreja Católica Apostólica Romana) e cinco datas cívicas. O Dia Nacional da Consciência Negra ainda não se constituiu em feriado nacional. Mesmo assim, de acordo com a Seppir, até novembro de 2007, 258 dos 5.561 municípios em todo o país (4,6% do total) adotaram a data como feriado. Esses municípios estão assim distribuídos: Alagoas (um município de um total de 102 existentes); Goiás (um de 246); Minas Gerais (um de 853); Mato Grosso (por ser um feriado estadual, todos os 141 municípios); Pará (dois de 143); Paraíba (dois de 223); Pernambuco (um de 185); Rio de Janeiro (por ser um feriado estadual, todos os 92 municípios); Rondônia (um de 52); Sergipe (um de 75) e São Paulo (21, incluindo a capital, de 645). Apesar de as duas maiores capitais (São Paulo e Rio de Janeiro) terem adotado essa data como feriado comemorativo, nota-se que 90,2% do total de municípios com iniciativa idêntica se concentravam no Mato Grosso e no Rio de Janeiro, bem longe da disseminação por todo o país.

Crimes de racismo

Foram compiladas informações sobre os acórdãos proferidos de recursos interpostos (nas áreas criminal e penal) sobre casos de racismo e discriminação racial de treze Tribunais de Justiça do país:

Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O período de análise foi de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006. A base de dados compreendeu 85 casos.

Quanto à fonte dos recursos ordinários, ou seja, acórdãos provenientes de decisões de primeiro grau, de natureza civil ou penal, percebe-se que 40% dos processos foram julgados como de mérito improcedente.

Ou seja, o juiz analisou a questão e concluiu que a vítima não tinha razão. Em 5,9% dos casos, o processo foi julgado improcedente sem mérito. Isso implica que o magistrado não analisou a matéria de direito e de fato, permitindo que a vítima possa propor nova ação, isto é, conferindo, ao autor da causa, nova chance na defesa de seus direitos. Os processos que foram julgados procedentes corresponderam a 35,3% dos casos e a procedência, em parte, correspondeu a 14,1%, juntos totalizando 49,4% dos casos. Isto quer dizer que as vítimas, para o período estudado, ganharam mais do que perderam nos processos de primeiro grau.

Quando da análise das decisões dos desembargadores nos Tribunais de Segunda Instância, verificou-se que as vítimas das ações por crime de racismo ganharam em 32,9% dos casos apresentados, enquanto os réus venceram em 57,7%. Isto mostra que, na fase de segundo grau, os réus vêm levando vantagem, tendo alteradas as decisões de primeiro grau, vencidas, na maioria, pelas vítimas.

Resumo dos capítulos do Relatório

Capítulo 1 – Apresentação

Apresenta, sob a forma de um jogo de perguntas e respostas, os principais objetivos do Relatório, qual a natureza dos dados utilizados e sua relevância para discussão da equidade racial no Brasil.

Capítulo 2 – Evolução Demográfica Recente da População Brasileira segundo a cor ou raça.

Analisa o movimento dos principais indicadores demográficos da população brasileira desagregada pelos contingentes de cor ou raça no interregno 1995-2006.

Capítulo 3 – Perfil da Mortalidade da População Brasileira.

Apresenta um panorama do perfil da mortalidade desagregada pelos grupos de cor ou raça.

Capítulo 4 – Desigualdades de Cor ou Raça no Acesso ao Sistema de Ensino.

Evolução dos indicadores educacionais da população brasileira desagregado pelos grupos de cor ou raça dentro do período 1995-2006.

Capítulo 5 – Desigualdades na Dinâmica do Mercado de Trabalho.

Analisa os movimentos recentes da dinâmica do mercado de trabalho brasileiro e seus efeitos sobre as assimetrias de cor ou raça no período de onze anos compreendido entre 1995 e 2006.

Capítulo 6 – Condições Materiais de Vida dos Grupos de Cor ou Raça.

Analisa diversos aspectos da qualidade de vida no plano material. Prioriza a análise quanto ao rendimento domiciliar e as medidas de concentração de renda e indicadores de carência material (pobreza e indigência) assim como o efeito dos programas governamentais de transferência de rendimentos nesses indicadores.

Capítulo 7 – Acesso ao Poder Institucional, Políticas públicas e Marcos Legais.

Analisa o grau de acessibilidade da população negra aos espaços decisórios de poder, bem como aos demais mecanismos de reforço de suas condições políticas de atuação no espaço público.

São abordados temas tais como: a cor do poder político e institucional no Brasil; comunidades remanescentes de quilombos; orçamento da União em políticas de ação afirmativa e de eqüidade racial; produção de bases de dados contendo a variável cor ou raça; dimensões simbólicas das desigualdades: feriados e bens tombados e resultados dos julgamentos dos casos de racismo no Brasil nos tribunais de segunda instância.

Capítulo 8 – Conclusão Geral do Relatório.

Apresenta um apanhado geral de todo estudo desenvolvido no Relatório, pontuando os indicadores mais relevantes de cada capítulo.

O Relatório, além dos seus oito capítulos temáticos, igualmente contém 83 gráficos, 90 tabelas, 37 boxes, 10 quadros e 13 mapas temáticos, se constituindo em um dos maiores esforços realizados até o momento em nosso país de sistematização e estudo da evolução de indicadores sociais, de diversas fontes, dentro do tema das relações e desigualdades sócio-raciais.

Um grande abraço

Marcelo Rachid de Paula
Alavanca Social – Assessoria no 3º Setor
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“Construindo a base para o crescimento”
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Faça todo o bem que você puder,
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para todas as pessoas que você puder,
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( John Wesley )
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