Dia: 16/12/2008

FBTS – Frente Brasileira do Terceiro Setor (Ação)

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Ação da Frente Brasileira do Terceiro
Setor no Congresso Nacional
A FRENTE BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR (FBTS) foi lançada no último dia 10, em Brasília, quando seus integrantes estiveram no Congresso Nacional para apresentar suas preocupações e reivindicações e buscar apoio à causa.
Fomos recebidos pelo senador FLÁVIO JOSÉ ARNS (PT-PR), relator do PLS 462/2008, que trata de questões do Terceiro Setor, em especial das repercussões advindas com a edição da Medida Provisória (MP) 446/2008.
No encontro, o senador destacou a indispensabilidade da atuação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS) em prol dos beneficiários/assistidos, de forma complementar as atividades estatais.
O parlamentar ratificou o conteúdo da carta de lançamento da FRENTE BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR e enfatizou que as EBAS são destinatárias de imunidade e não isenção, e que isso deve ser contemplado em seu relatório.
O senador nos informou que, em seu relatório, a ser votado na próxima terça-feira (16.12), corrigirá as imperfeições e ilegalidades da MP e se manifestará no sentido de desobrigar as EBAS de promoverem cisão por área de atuação, o que fere a liberdade de associação e promove a interferência do Estado no funcionamento delas, o que é proibido pela Constituição Federal.
O parlamentar se mostrou sensível quanto à necessidade de defender a efetiva participação da sociedade civil no controle social das atividades praticadas pelas EBAS. Nesta linha, a permanência da expedição do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) se mostra imprescindível.
Os representantes da FRENTE BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR também se encontraram com os deputados federais Raimundo Gomes de Matos e Pe. José Linhares, a quem entregaram a carta de lançamento da Frente e pediram apoio nos assuntos de interesse do segmento.
As entidades ANEC, CEBRAF, CMB, FENEP, OAB/SP e REBRATES se reunirão na segunda-feira, 15/12, às 14h30, na sede do SESCON-SP, para discutir o relatório do senador Flávio Arns, que se comprometeu a enviá-lo, e idealizar as próximas ações.

PARTICIPE CONOSCO!
AO SE INTEGRAR À NOSSA FRENTE VOCÊ ESTARÁ FORTALECENDO O TERCEIRO SETOR
Vejam a seguir a carta entregue no Senado Federal em 10/12/08.

Carta da Frente Brasileira do 3º Setor

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fbts_logoSão Paulo, 10 de dezembro de 2008

Senhor Parlamentar,
Os recentes textos normativos editados e em trâmite no Congresso Nacional criaram
instabilidade no Terceiro Setor, pois tentam atropelar primados constitucionais.
Confundem o conceito jurídico de imunidade com o de isenção.
Obrigam cisão de entidades, ferindo o direito da liberdade de associação e interferindo nas
mesmas, em flagrante desrespeito ao artigo 5º , incisos XVII e XVIII da Carta Magna.
Desconsideram a lei complementar como instrumento para regular as limitações
constitucionais ao poder de tributar, conforme impõe o art. 146, inciso II. da Constituição
Federal.
Ao centralizar decisões no Poder Executivo, ofendem as diretrizes emanadas do artigo 204
da Carta da República, que nos seus incisos objetiva a descentralização políticoadministrativa
e a participação da sociedade civil.
Ao vedar a participação paritária nas decisões, inibem o controle social.
Assim, preocupadas com a insegurança e as incertezas atuais, foi constituída a FRENTE
BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR, movimento apartidário formado por entidades
representativas de vários setores da sociedade que pretende fortalecer e valorizar o Terceiro
Setor, consoante consta na proposta em anexo.
Diante do acima exposto, a FRENTE BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR, busca o apoio dos
Representantes do Povo Brasileiro, que reconheçam os relevantes serviços prestados pelo
Terceiro Setor, segmento este que colabora efetivamente na construção de uma sociedade
livre, justa e solidária.
Frente Brasileira do Terceiro Setor

Premiação Fundação Nestlé

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Fundação Nestlé anuncia projetos contemplados por promoção

08/12/08

A Fundação Nestlé Brasil anuncia as Organizações Não-Governamentais vencedoras da ação social integrante da promoção “Nestlé Torce por Você”. Dez instituições recebem o prêmio de R$ 70 mil para desenvolver e executar os projetos propostos. Foram recebidas mais de 260 inscrições de Organizações Não-Governamentais de todo o Brasil com trabalhos voltados às áreas de educação alimentar e incentivo à prática de esportes.

A iniciativa, a principal promoção realizada pela empresa em 2008, foi realizada entre os dias 4 de setembro e 28 de novembro. Além de contemplar a parte social, a campanha distribuiu milhares de ingressos para assistir ao Brasileirão 2008, camisas exclusivas de futebol, 12 prêmios semanais de R$ 70 mil com viagens aos Centros de Treinamentos dos times de coração e, na grande final, R$ 700 mil a um único sorteado.

Os projetos inscritos foram selecionados por um comitê formado por especialistas em terceiro setor e sustentabilidade. A Nestlé, juntamente com os jurados, utilizou como critério de seleção os seguintes requisitos:

– impacto em longo prazo;
– estratégia de continuidade e sustentabilidade;
– princípios pedagógicos claros; e
– diagnóstico da situação das crianças e adolescentes atendidos.

Também foi levado em consideração o cronograma de implementação das atividades. “Estamos impressionados com o grau de mobilização da sociedade civil brasileira e com a qualidade dos trabalhos concorrentes. Recebemos projetos de todas as regiões do País, sendo que a maioria das organizações que se inscreveu está fora do eixo Rio – São Paulo”, comenta o presidente da Fundação Nestlé Brasil, João Dornellas.

A realização deste trabalho reafirma o compromisso da Nestlé com a comunidade, além de incentivar a sociedade a conhecer melhor o valor dos alimentos, a fazer escolhas nutricionais conscientes e a reconhecer a atividade física como parte dos hábitos que tornam a vida mais saudável.

Os interessados em conhecer as ONGs selecionadas podem acessar o blog www.torceporvoce.blogspot.com, onde há registro dos projetos, feitos pela fotógrafa Cláudia Schembri, e informações sobre a atuação das instituições. Também estão disponíveis no site informações e fotos de todos os finalistas.