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Recursos destinados a ONGs dobraram em 11 anos

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Fonte: http://noticias.terra.com.br

O volume de recursos repassados pelo governo para entidades sem fins lucrativos dobrou de 1999 a 2010. É o que demonstra um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que levantou os valores repassados nos 12 anos que antecederam o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira.

Em 1999, início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o governo repassou R$ 2,2 bilhões a essas entidades civis. Em 2010, fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esses repasses superavam R$ 4 bilhões.

Ainda assim, ao se considerar o volume de transferências obrigatórias e voluntárias do governo, os repasses para as entidades ocupam uma fração que não ultrapassa 2,5% do total de transferências. Em 2010, esse volume de recursos alcançou 1,8% do total. Segundo o Ipea, as transferências obrigatórias estaduais e municipais compõem a maior parte das transferências. “Verifica-se que essa forma de repasse tem peso bastante reduzido no Orçamento federal”, destaca o comunicado.

“Nos últimos meses, a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil para a execução de políticas públicas federais tornou-se objeto de debates públicos, os quais ensejaram medidas administrativas e culminaram na convocação de uma discussão voltada à mudança do marco legal atualmente em vigor”, informa o Ipea no Comunicado 123.

“O principal objetivo do comunicado foi determinar com mais precisão o lugar das entidades – foco de debate e disputa política como novos parceiros e atores de formulação de políticas públicas -, no Orçamento federal”, diz o estudo.

Nessa trajetória ascendente, o nível dos repasses variou bastante a cada ano, atingindo picos em 2001 e 2006. Já em relação ao Orçamento da União, ou seja, de quanto o governo dispôs de recursos, os dados mostram crescimento contínuo desde 2003, com interrupção apenas em 2009 – ano de forte crise financeira internacional.

Montagens teatrais e musicais são utilizadas para estimular o aprendizado de crianças de baixa renda do Nordeste

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A Cultura a serviço da educação

Fonte: http://www.responsabilidadesocial.com

Os institutos Arcor Brasil e C&A iniciaram o segundo ciclo do Programa pela Educação Integral. A iniciativa atende hoje dois Estados do Nordeste por meio do Fundo Juntos pela Educação. A proposta é oferecer educação integral para crianças e adolescentes de territórios considerados de vulnerabilidade social.

Todo o trabalho é realizado por meio de redes locais de ensino e aprendizagem, constituídas por escolas públicas, organizações sociais, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e outros ativos comunitários. Ao todo, estão em curso sete programas culturais, artísticos e esportivos, com atividades realizadas no contraturno escolar. Três deles beneficiam os jovens de Pernambuco e quatro do Ceará.

Em Olinda (PE), por exemplo, as instituições realizam o projeto “Brincando com os sons”. A ação beneficia jovens de Peixinhos, um dos bairros mais populosos e com grandes desafios sociais. São ofertadas várias atividades, com destaque para a orquestra de flautas e violino e a oficina de balé, ambas sob a coordenação de profissionais renomadas em suas áreas.

Já na Região Metropolitana de Fortaleza (CE) são quatro projetos em curso. Entre eles vale destacar o “Nossas Histórias”, um teatro espontâneo, derivado do psicodrama criado por Jacob Levy Moreno. O objetivo é resgatar a história individual e coletiva de Meireles, na comunidade do Campo do América, um bairro litorâneo marcado por contradições sociais.

O projeto é fruto da parceria entre Tear Comunitário, Associação das Mulheres do Campo do América, CRAS e Escola Estadual Paróquia de Nossa Senhora da Paz. Espera-se que a ação resulte na produção de um livro e de um CD sobre a história da comunidade.

Criado em 2004 com apoio da Vitae, o Programa pela Educação Integral realiza, ainda, na Região Metropolitana de Fortaleza os projetos “Caldeirão das Artes” e “Hora do Jogo”, ambos no município de Horizonte, e “Ecomuseu de Maranguape”, no distrito de Cachoeira, em Maranguape. Já na Região Metropolitana de Recife, ocorrem o “Construindo Saberes e Direitos”, em Recife, e “Solidariedarte: Educação, arte e cultura, transformando a comunidade”, em Igarassu.

O escopo da intervenção social do Instituto Arcor Brasil é criar, valorizar e fortalecer oportunidades educativas igualitárias para crianças e adolescentes, especialmente nas comunidades onde a Arcor atua. Já são mais de 270 projetos apoiados pelo instituto em sete anos de atuação.

 

Atitude Solidária presente na IX Conferência da Pessoa com Deficiência de Jundiaí

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Olá pessoal!

Cada vez mais o Centro de Voluntariado de Jundiaí e região – Atitude Solidária está se solidificando em ações pela nossa região, não somente através de notícias e entrevistas, mas com ações práticas em eventos, colaborando, mesmo de forma tímida, no andamento das atividades dos acontecimentos.

Depois de uma decisão interna do grupo que está trabalhando para tornar o Atitude Solidária uma realidade marcante em Jundiaí e região, de começar a participar ativamente em fatos, acontecimentos e eventos que envolvam o social, chegamos a conclusão que, mesmo com um grupo pequeno inicialmente, é possível dar a nossa colaboração voluntária nestas ocasiões. A idéia é, além de ajudar nas atividades, conversar com as pessoas presentes e ir sensibilizando-as, para que futuramente, possam estar sendo aliados, parceiros e até voluntários em nossas ações e projetos futuros.

Na última segunda-feira (28/11/11) marcamos presença com 2 voluntários, dando apoio e suporte durante o evento que contou com um número expressivo de pessoas ligadas ao Conselho da PcD e também organizações que atuam nesta área.

Este encontro e contato nos permitiu exercer nossa cidadania de forma plena, mesmo de forma simples, mas que foi suficiente para nos deixar satisfeitos com nossa participação, mesmo antes de estarmos atuando oficialmente.

Agradecemos ao Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Sr Paulo Moretti, Maria Iracema Lopo e todos que nos receberam muito bem. Atuamos durante a 1ª parte do evento, mas foi importante para o fortalecimento do Centro de Voluntariado daqui para a frente.

Seja você um voluntário atuante! Não importa se presencial ou virtual! Faça a diferença!

Nações Unidas preparam estreia mundial do filme que mostra um dia no planeta

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O filme One Day on Earth inclui imagens captadas em todos os países do planeta em um mesmo dia; exibição será em fevereiro de 2012

do PNUD

As Nações Unidas, em colaboração com a organização One Day on Earth(Um Dia na Terra), estão se preparando para a primeira exibição mundial do filme que inclui imagens captadas em todos os países do planeta em um mesmo dia. O filme, que leva o título da organização – One Day on Earth -, será exibido em todos os países do mundo, no mesmo dia, no final de fevereiro de 2012.

Trabalhando em estreita colaboração com a rede global de escritórios de país do Sistema das Nações Unidas, os produtores planejam exibir o filme em teatros e locais de significativa importância cultural e histórica.

O filme foi produzido pela One Day on Earth – cuja crescente comunidade online agrega mais de 19 mil cineastas experientes e novatos – em parceria com as Nações Unidas e mais de 60 organizações sem fins lucrativos. No ano passado, no dia 10/10/10, a comunidade online, incluindo mais de 95 escritórios de país da ONU, filmou imagens em todos os países do mundo, captando através das câmeras tanto as alegrias como as lutas da vida cotidiana dos povos. O filme é o resultado de 3.000 horas de filmagens, que agora são de uso compartilhado de todos aqueles que participaram do projeto.

“Embora o filme identifique os pontos em comum que conectam todos nós, ele também celebra a diversidade que faz parte da nossa natureza única e singular”, diz Kyle Ruddick, fundador e diretor da One Day on Earth. “O filme contém uma mensagem de esperança, mas é também um forte apelo à ação para a mudança positiva em questões enfrentadas pelas comunidades locais e globais.”

Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff

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Fonte: http://www.gife.org.br/

 

Excelentíssima Senhora Presidenta,
As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por “uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que “a Plataforma … nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”.

Finalmente, comprometeu-se a “constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo … com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público.

Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que têm prestado relevantes serviços à democracia deste país.

O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.

Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreendeu o novo decreto, nº 7.592, suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.

Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.

Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.

Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Respeitosamente,

Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
Cáritas Brasileira
Conselho Latino-Americano de Igrejas  (CLAI) –Regional Brasil
Fundação Grupo Esquel Brasil
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária UNICAFES

Educação para o século 21: transformar ideias em realidade

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Fonte: Instituto Ayrton Senna

Em outubro, ouvimos renomados especialistas falarem sobre a importância de se repensar a educação que hoje é oferecida nas escolas públicas brasileiras, pautada em currículos que precisam ser atualizados.
A principal e importante conclusão do Seminário se resume à urgente necessidade de envolver as escolas do ensino fundamental, por meio das redes de ensino, no esforço de também ajudarem crianças e jovens a desenvolverem as competências não cognitivas, ligadas a características como autonomia, raciocínio crítico, liderança, facilidade de relacionamento, tolerância, dentre outras, por meio de políticas públicas que preparem os alunos ao enfrentamento dos desafios do século.

Diante dessa clara consciência – e da importância do papel de cada um nesse processo – é que o convidamos a relatar experiências que tenha realizado ou conhecido e que favoreçam essa mudança. Também gostaríamos de saber como você pretende, a partir de agora, enfrentar esses desafios para dar a sua contribuição a uma educação renovada e plena.

Envie-nos sua resposta por meio do formulário no
http://www.educacaosec21.org.br/contato/

Vamos juntar forças e compartilhar conhecimentos para que o País possa dar o grande salto, formando cidadãos íntegros e competentes, aptos a viver e conviver com sucesso na sociedade do século 21.

Instituto Ayrton Senna

Pessoas com deficiência buscam melhor educação

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Fonte: http://portaldovoluntario.v2v.net/blogs/112818/posts/12597

Postado por Marcelo Medeiros |

“A pessoa com deficiência
quebra a cultura da indiferença.
Tenha coragem de ser diferente”

De acordo com o último Censo, 1,67% dos brasileiros, ou 2,8 milhões de pessoas, possui deficiência intelectual. São cidadãos que nos últimos anos começaram a ser mais bem recebidos pela sociedade, mas que ainda não conseguem exercer seus direitos plenamente. Hoje eles permanecem em busca de reconhecimento social e cobram políticas públicas que atendam suas necessidades plenamente, principalmente no que se refere à educação.

“A pessoa com deficiência deve ser estimulada a conquistar sua autonomia dentro de suas limitações e a buscar sua independência”, resume o pediatra Eduardo Barbosa, presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapae). “Assim se conquista a dignidade”.

Dignidade que vem sendo batalhada há muito. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a situação das pessoas com deficiência intelectual melhorou, dizem os especialistas, pois houve conquistas significativas. Entre elas, estão a possibilidade de cursar escolas tradicionais, obrigadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a assistir quem tiver necessidades especiais, e o direito de receber um salário mínimo por mês caso não possuam meios de subsistir. Ativistas também citam a maior exposição de questões relacionadas a pessoas com deficiência intelectual na mídia para que ela seja melhor aceita pela sociedade (veja abaixo uma lista de filmes que tratam do tema).

Dificuldades

Não à toa, apesar dos anos de reivindicações e das leis e políticas criadas, os cidadãos com deficiência intelectual ainda sofrem com o preconceito.

“As pessoas com deficiência, apesar de conquistas legais, ainda necessitam da valorização de suas habilidades e capacidades, e, também do empoderamento, no sentido de enfrentarem as adversidades e barreiras que ainda existem e as impedem de terem uma vida social plena com efetivas possibilidades de relacionamentos, trocas sociais e ganhos ambientais, e de sentirem-se pertencentes ao grupo social em que estão inseridas”, analisa Fabiana Oliveira, professora da Fatec Senai e coordenadora de Educação da Fenapae.

Educação é problema

Uma das maiores dificuldades se refere à educação. Já é consenso que crianças e jovens com deficiência intelectual não só podem, como devem ir à escola, da mesma  forma que qualquer pessoa da mesma faixa etária. O que se discute é que tipo de ensino elas devem ter. A Fenapae, por exemplo, durante anos lutou pela inclusão das pessoas com deficiência em escolas normais, reivindicação já atendida pela legislação, mas hoje diz ser preciso oferecer opções aos pais. Além da possibilidade de matrícula em uma escola regular, vagas em estabelecimentos educacionais exclusivos também devem ser abertas, de acordo com as Apaes.

“Esse atendimento deve abranger todas as possibilidades de oferta – substitutivo, complementar e suplementar- que será definido em função das necessidades do aluno”, diz Barbosa. Para ele, é preciso ainda alargar a faixa etária para a qual a educação deve ser obrigatória, hoje de 4 a 17 anos. Isto porque a pessoa com deficiência intelectual pode demorar mais a absorver conteúdos, logo, precisa ser atendida até quando for necessário. Além disso, é preciso fazer com que a criança não precise se adaptar à escola, mas ela ao aluno.

O Censo Escolar 2010 afirma que apenas 1,2% das matrículas em instituições de educação infantil é de pessoas com algum tipo de deficiência. No Ensino Fundamental, o quadro é um pouco melhor -8,5% dos estudantes possuem algum tipo de deficiência. No Ensino Médio, o percentual volta a cair -1,3% discentes possuem alguma deficiência.

Para efeito de comparação, 14% da população nacional nessas faixas etárias possui algum tipo de deficiência. Ou seja, ainda há um bom número de pessoas fora da escola. Com isso agravam sua exclusão social.

A solução para o problema, de acordo com Fabiana Oliveira, é lutar pelos direitos. “Lutar sempre para que a inclusão social não seja apenas uma promessa de governo, mas um compromisso coletivo. Acreditar que o filho pode superar-se diante das barreiras com o seu
apoio e entender o papel primordial da família nesse processo”, diz.

 

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES

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Resolução aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/75.
A Assembléia Geral Consciente da promessa feita pelos Estados Membros na Carta das Nações Unidas no sentido de desenvolver ação conjunta e separada, em cooperação com a Organização, para promover padrões mais altos de vida, pleno emprego e condições de desenvolvimento e progresso econômico e social,

Reafirmando, sua fé nos direitos humanos, nas liberdades fundamentais e nos princípios de paz, de dignidade e valor da pessoa humana e de justiça social proclamada na carta,

Recordando os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos Acordos Internacionais dos Direitos Humanos, da Declaração dos Direitos da Criança e da Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas, bem como os padrões já estabelecidos para o progresso social nas constituições, convenções, recomendações e resoluções da Organização Internacional do Trabalho, da Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas, do Fundo da Criança das Nações Unidas e outras organizações afins.

Lembrando também a resolução 1921 (LVIII) de 6 de maio de 1975, do Conselho Econômico e Social, sobre prevenção da deficiência e reabilitação de pessoas deficientes,

Enfatizando que a Declaração sobre o Desenvolvimento e Progresso Social proclamou a necessidade de proteger os direitos e assegurar o bem-estar e reabilitação daqueles que estão em desvantagem física ou mental,

Tendo em vista a necessidade de prevenir deficiências físicas e mentais e de prestar assistência às pessoas deficientes para que elas possam desenvolver suas habilidades nos mais variados campos de atividades e para promover portanto quanto possível, sua integração na vida normal,

Consciente de que determinados países, em seus atual estágio de desenvolvimento, podem, desenvolver apenas limitados esforços para este fim.

PROCLAMA esta Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes e apela à ação
nacional e internacional para assegurar que ela seja utilizada como base comum de referência para a proteção destes direitos:

1 – O termo “pessoas deficientes” refere-se a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais.

2 – As pessoas deficientes gozarão de todos os diretos estabelecidos a seguir nesta Declaração. Estes direitos serão garantidos a todas as pessoas deficientes sem nenhuma exceção e sem qualquer distinção ou discriminação com base em raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou outras, origem social ou nacional, estado de saúde, nascimento ou qualquer outra situação que diga respeito ao próprio deficiente ou a sua família.

3 – As pessoas deficientes têm o direito inerente de respeito por sua dignidade humana. As pessoas deficientes, qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas deficiências, têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar de uma vida decente, tão normal e plena quanto possível.

4 – As pessoas deficientes têm os mesmos direitos civis e políticos que outros seres humanos:o parágrafo 7 da Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas (*) aplica-se a qualquer possível limitação ou supressão destes direitos para as pessoas mentalmente deficientes.

5 – As pessoas deficientes têm direito a medidas que visem capacitá-las a tornarem-se tão autoconfiantes quanto possível.

6 – As pessoas deficientes têm direito a tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo-se aí aparelhos protéticos e ortóticos, à reabilitação médica e social, educação, treinamento vocacional e reabilitação, assistência, aconselhamento, serviços de colocação e outros serviços que lhes possibilitem o máximo desenvolvimento de sua capacidade e habilidades e que acelerem o processo de sua integração social.

7 – As pessoas deficientes têm direito à segurança econômica e social e a um nível de vida decente e, de acordo com suas capacidades, a obter e manter um emprego ou desenvolver atividades úteis, produtivas e remuneradas e a participar dos sindicatos.

8 – As pessoas deficientes têm direito de ter suas necessidade especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social.

9 – As pessoas deficientes têm direito de viver com suas famílias ou com pais adotivos e de participar de todas as atividades sociais, criativas e recreativas. Nenhuma pessoa deficiente será submetida, em sua residência, a tratamento diferencial, além daquele requerido por sua condição ou necessidade de recuperação. Se a permanência de uma pessoa deficiente em um estabelecimento especializado for indispensável, o ambiente e as condições de vida nesse lugar devem ser, tanto quanto possível, próximos da vida normal de pessoas de sua idade.

10 – As pessoas deficientes deverão ser protegidas contra toda exploração, todos os regulamentos e tratamentos de natureza discriminatória, abusiva ou degradante.

11 – As pessoas deficientes deverão poder valer-se de assistência legal qualificada quando tal assistência for indispensável para a proteção de suas pessoas e propriedades. Se forem instituídas medidas judiciais contra elas, o procedimento legal aplicado deverá levar em consideração sua condição física e mental.

12 – As organizações de pessoas deficientes poderão ser consultadas com proveito em todos os assuntos referentes aos direitos de pessoas deficientes.

13 – As pessoas deficientes, suas famílias e comunidades deverão ser plenamente informadas por todos os meios apropriados, sobre os direitos contidos nesta Declaração.

Resolução adotada pela Assembléia Geral da Nações Unidas 9 de dezembro de 1975 – Comitê Social Humanitário e Cultural.

(*)O parágrafo 7 da Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas estabelece: “Sempre que pessoas mentalmente retardadas forem incapazes devido à gravidade de sua deficiência de exercer todos os seus direitos de um modo significativo ou que se torne necessário restringir ou denegar alguns ou todos estes direitos, o procedimento usado para tal restrição ou denegação de direitos deve conter salvaguardas legais adequadas contra qualquer forma de abuso. Este procedimento deve ser baseado em uma avaliação da capacidade social da pessoa mentalmente retardada, por parte de
especialistas e deve ser submetido à revisão periódicas e ao direito de apelo a
autoridades superiores”.