Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff


Fonte: http://www.gife.org.br/

 

Excelentíssima Senhora Presidenta,
As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por “uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que “a Plataforma … nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”.

Finalmente, comprometeu-se a “constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo … com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público.

Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que têm prestado relevantes serviços à democracia deste país.

O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.

Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreendeu o novo decreto, nº 7.592, suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.

Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.

Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.

Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Respeitosamente,

Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
Cáritas Brasileira
Conselho Latino-Americano de Igrejas  (CLAI) –Regional Brasil
Fundação Grupo Esquel Brasil
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária UNICAFES

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5 comentários em “Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff

  1. a honra é toda minha acredite, é vergonhoso o que estamos vivendo como diretora da ong dias melhores que trabalha com egressos do sistema prisional. me sinto lesada embaraçada entre muitos outros adjetivos. basta ate quando eles acham que vao poder birncar assim com nossa fe… duvido que eles parem de pagar a si mesmo, pq se grita pega ladrao acreditem nao fica um…

    • Obrigado pela sua opinião Simone!

      Vamos continuar neste processo conta-gotas de mudanças em nossa sociedade.
      Vamos modificar o nosso entorno e influenciar as gerações futuras para outro tipo de conduta.
      Agora, o que nos resta é mostrar nossa indignação em relação a estes fatos e atitudes
      Unidos podemos fazer a diferença!!!
      Vamos nos falando!

      Um forte abraço
      Marcelo

  2. parabens pela iniciativa, e é uma vergonha que tenhamos que pagar por açoes corruptas de ONG´s normalmente dirigidas se nao apadrinhadas por politicos corruptos. e posso garantir há mais ONG´s decentes do que politicos… e no pais da corrupçao e da pizza nao vemos eles pagando e nem devovendo od inheiro publico. Brasil pais da hipocrisia.

    • Olá Simone, obrigado pelo contato.
      Estou escrevendo um artigo que devo estar postando aqui no site e que deverá ter exatamente este conteúdo e linha de pensamento que você menciona.
      O Brasil é um país magnifíco e cresce para ser uma potência em alguns anos. O mal desta nação tem um nome: IMPUNIDADE.
      Enquanto houver esta moléstia assolando o país, principalmente em algumas esferas da nossa sociedade, vamos observar este tipo de conduta.
      Você sabe quem pode mudar este contexto? NÓS!!! E não somente através do voto, mas também através de exercer nossa cidadania através de ações concretas que transformem e acabe de vez com esta condição tão triste. Cabe a NÓS estebelecer os limites, mostrando que estamos atentos e que desejamos, de verdade, proporcionar mudanças efetivas.
      “Eles” somente agem desta forma, porque não encontram resistência e sim a falta de uma ação efetiva da sociedade para que isto acabe de uma vez por todas.
      Sou otimista ppor natureza e sei que isto vai mudar…oxalá o mais breve possível

      Um grande abraço

      Marcelo

    • Olá Simone, obrigado pelo contato.
      Estou escrevendo um artigo que devo estar postando aqui no site e que deverá ter exatamente este conteúdo e linha de pensamento que você menciona.
      O Brasil é um país magnifíco e cresce para ser uma potência em alguns anos. O mal desta nação tem um nome: IMPUNIDADE.
      Enquanto houver esta moléstia assolando o país, principalmente em algumas esferas da nossa sociedade, vamos observar este tipo de conduta.
      Você sabe quem pode mudar este contexto? NÓS!!! E não somente através do voto, mas também através do exercício da cidadania através de ações concretas que transformem e acabe de vez com esta condição tão triste. Cabe a NÓS estebelecer os limites, mostrando que estamos atentos e que desejamos, de verdade, proporcionar mudanças efetivas.
      “Eles” somente agem desta forma, porque não encontram resistência. Encontram sim a falta de uma ação efetiva da sociedade para que isto acabe de uma vez por todas.
      Sou otimista ppor natureza e sei que isto vai mudar…oxalá o mais breve possível

      Um grande abraço

      Marcelo

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