São Paulo, 10 de dezembro de 2008

Senhor Parlamentar,
Os recentes textos normativos editados e em trâmite no Congresso Nacional criaram
instabilidade no Terceiro Setor, pois tentam atropelar primados constitucionais.
Confundem o conceito jurídico de imunidade com o de isenção.
Obrigam cisão de entidades, ferindo o direito da liberdade de associação e interferindo nas
mesmas, em flagrante desrespeito ao artigo 5º , incisos XVII e XVIII da Carta Magna.
Desconsideram a lei complementar como instrumento para regular as limitações
constitucionais ao poder de tributar, conforme impõe o art. 146, inciso II. da Constituição
Federal.
Ao centralizar decisões no Poder Executivo, ofendem as diretrizes emanadas do artigo 204
da Carta da República, que nos seus incisos objetiva a descentralização políticoadministrativa
e a participação da sociedade civil.
Ao vedar a participação paritária nas decisões, inibem o controle social.
Assim, preocupadas com a insegurança e as incertezas atuais, foi constituída a FRENTE
BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR, movimento apartidário formado por entidades
representativas de vários setores da sociedade que pretende fortalecer e valorizar o Terceiro
Setor, consoante consta na proposta em anexo.
Diante do acima exposto, a FRENTE BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR, busca o apoio dos
Representantes do Povo Brasileiro, que reconheçam os relevantes serviços prestados pelo
Terceiro Setor, segmento este que colabora efetivamente na construção de uma sociedade
livre, justa e solidária.
Frente Brasileira do Terceiro Setor