Associação Paulista de Fundações (APF) promove encontro em busca melhorias e soluções para o Terceiro Setor


Os assuntos principais que serão discutidos no evento são:

Remuneração de dirigentes para uma melhor capitação profissional, redução nos custos tributários para a contratação de profissionais, contemplação de uma política de incentivos fiscais para doações vinculadas a finalidades sociais e a construção de um marco regulatório para o Terceiro Setor. Estas são algumas das principais “bandeiras” que serão defendidas no 7º Encontro Paulista de Fundações, que acontece em São Paulo no dia 24 de outubro, com a finalidade de promover diálogo entre participantes e especialistas sobre questões fundamentais para o fortalecimento do Terceiro Setor no Brasil.

Os principais pontos discutidos no encontro são, os entraves à gestão profissional das entidades sociais, os estímulos e obstáculos às doações ao Terceiro Setor e a construção do Marco Regulatório do Terceiro Setor.

A associação pretende promover o debate para levantar questões fundamentais para o fortalecimento do papel do Terceiro Setor no desenvolvimento brasileiro e o foco é nas deficiências do contexto regulatório no qual atuam as fundações e associações. “Para que os cidadãos e as organizações sociais assumam, de fato, o protagonismo que lhes cabe, é imprescindível que se consolide um ambiente legal favorável, sem o qual nosso papel fica bastante limitado”, explica Dora Silvia Cunha Bueno, presidente da APF.

Sobre Dora Silvia Cunha Bueno

Bacharel em Pedagogia e Educação Física e reconhecida por sua competência, Dora Silvia foi a primeira mulher a presidir a Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria, atuando junto a entidades sociais, em especial as da comunidade judaica. Dora é colaboradora voluntária de diversas Ong’s, também é membro do Conselho da União Cultural Brasil – Estados Unidos e Consultora da área Educacional Superior e presidente da APF (Associação Paulista de Fundações), entidade que reúne fundações com atuação em diversos setores – educação, saúde, assistência social, meio ambiente, entre outros, sem finalidade econômica.

 Sobre a APF

Com 14 anos de experiência, a Associação Paulista de Fundações (APF) reúne fundações com atuação em diversos setores – educação, saúde, assistência social, meio ambiente, entre outros. Sem finalidade econômica, a APF tem o objetivo de garantir todo o amparo necessário para que as fundações associadas se desenvolvam com responsabilidade e transparência, aprimorando continuamente seu desempenho na sociedade. Desde 2010, é a única entidade sul-americana a integrar o Council on Foundations  (COF, na sigla em inglês), a maior organização mundial de fundações, e, desde 2004, realiza anualmente o Encontro Paulista de Fundações, o principal evento do Terceiro Setor no País. Saiba mais sobre a APF em http://www.apf.org.br/portal/

Pessoas com deficiência e autistas poderão ter isenção de IR


Fonte: Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2940/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que isenta do Imposto de Renda os proventos de qualquer origem recebidos por pessoa com deficiência física, visual, auditiva ou mental; autistas e aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros.

O texto também estende a isenção sobre todos os rendimentos para os portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, esclerose múltipla, tumor maligno, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Aids. Atualmente, esses casos só têm isenção sobre os rendimentos de aposentadoria ou reforma, conforme a Lei 7.713/88.

“O Estado deve incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, concedendo-lhes o benefício fiscal não só quanto à aposentadoria, mas aos proventos de qualquer natureza”, defende Ronaldo Benedet.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Disponível em : http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/284379-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-E-AUTISTAS-PODERAO-TER-ISENCAO-DE-IR.html

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
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