De 2006 a 2010, o número de trabalhadores do setor saltou de 140 mil para 220 mil. O papel dos profissionais é tão importante para o sistema, que atuação é destaque nas discussões das conferências de assistência social deste ano. Lei do Suas será sancionada pela presidenta Dilma Roussef nos próximos dias
Brasília, 4 – O aumento dos profissionais que atuam para assegurar os direitos dos brasileiros mais vulneráveis é uma marca do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que entrou em funcionamento em 2005. Nos próximos dias, será Lei, após sanção, pela presidenta Dilma Roussef, de projeto aprovado pelo Congresso Nacional. De 2006 a 2010, o número de trabalhadores deste setor saltou de 140 mil para 220 mil, uma elevação de 57%.
Esses números resultam de comparação dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, e do Censo Suas, realizado de Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2010. Parte desses profissionais atua nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que hoje somam 7,6 mil em todas as cidades, e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que totalizam 2,1 mil.
O papel dos profissionais é tão central para o Suas, que essa atuação é destaque nas discussões das conferências de assistência social, que estão ocorrendo nos municípios e, a partir de agosto, serão realizadas pelos estados. “Consolidar o Suas e valorizar os seus trabalhadores” é o tema da VIII Conferência Nacional, que o MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) promovem do dia 7 a 10 de dezembro.
Dos profissionais, 68 mil têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52 mil terminaram o ensino fundamental. O vínculo empregatício dos profissionais varia entre estatutários, comissionados e celetistas.
Qualidade – Para a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, é fundamental abordar a questão dos trabalhadores e discutir a qualidade dos serviços ofertados à população. “Queremos que o atendimento a famílias e indivíduos seja de qualidade”, afirma. Em sua avaliação, o esforço dos governos federal, estaduais e municipais para a elevação do investimento no setor e a valorização dos profissionais é para superar a trajetória de clientelismo e de moeda de troca, historicamente praticada no País.
Conhecer bem o trabalho que precisa ser desenvolvido diante as situações apresentadas mostra a compromisso dos profissionais com a qualidade do serviço, como demonstra a assistente social Sandra Flesch, do Creas de Planaltina, no Distrito Federal. “A gente trabalha com indivíduo e família em situação de violação de direitos. Especificamente, trabalhamos com a situação de violência sexual contra criança e adolescente, violência doméstica, negligência e maus tratos de adolescentes e idosos, trabalho infantil e população em situação de rua.”
Dimas Dantas, coordenador do Creas, mostra a significativa diferença entre a proteção básica e especial. “O Cras tem um efeito preventivo, por ser a porta de entrada da assistência social. Faz um serviço de fortalecimento de vínculo com a família. O Creas está muito mais voltado a uma situação de violação de direito; seja ela um abuso sexual, violência contra a mulher ou negligência e maus tratos contra idoso, criança e adolescente.”
Equipes – No funcionamento diário do sistema, os tipos e a quantidade de profissionais que lidam com as políticas podem constituir variáveis determinantes para os graus de sucesso dos programas, de acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH) do Suas. Uma resolução recente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 20 de junho, ratifica a referência definida pela NOB-RH e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender às especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão Suas. Pelo documento, assistentes sociais e psicólogos passam a compor, obrigatoriamente, as equipes de referência da proteção básica e especial.
Com essa normatização, fica definido também que advogados, administradores, antropólogos, contadores, economistas, economistas domésticos, pedagogos, sociólogos e terapeutas ocupacionais poderão comportar a equipe de gestão do Suas. Por sua vez, profissionais formados em antropologia, economia doméstica, pedagogia, ciências sociais, terapia ocupacional e musicoterapia são categorias que poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais.
“Essas categorias profissionais de nível superior poderão integrar as equipes de referência, considerando a necessidade de estruturação e composição, a partir de especificidades e particularidades locais e regionais, do território e das necessidades dos usuários, com a finalidade de aprimorar e qualificar os serviços socioassistenciais”, define a resolução, assinada pelo presidente do CNAS, Carlos Ferrari.
O documento, que distingue os saberes e práticas correspondentes aos objetivos da proteção social não contributiva, resulta do processo de debate com os trabalhadores do Suas, coordenado pelo conselho e o ministério, conforme estabelecido na norma e deliberações da VII Conferência Nacional de Assistência Social, de 2009.
Fonte: MDS – 04/07/2011
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