Lei Federal nº 12.653/2012 – Agora é Crime exigir cheque-caução em atendimentos emergenciais hospitalares

11/12/201211/12/2012 / Mrachid / 2 Comentários

Não é tão difícil imaginar o grande número de pessoas que levaram familiares, amigos em situação de urgência médica e vivenciaram uma situação absurda de exigência de cheque-caução, preenchimento de formulários, enquanto o paciente aguardava para ser atendimento, podendo piorar o quadro, ou até morrer.

Importante divulgar a Lei Federal nº 12.653/2012 que criminaliza a exigência de garantia financeira ou prévio preenchimento de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-emergencial.

Na prática, quando numa situação tal como a supra apresentada, havia a possibilidade de se recorrer ao Poder Judiciário e conseguir liminar, assim como indenização pelo dano causado em virtude do não atendimento que tenha ocasionado o evento morte ou dano irreversível comprometedor da saúde do paciente, sendo importante destacar também que tal prática já era considerada irregular pela ANS e pelos Órgãos de Defesa do Consumidor. A nova Lei veio a atribuir a prática como crime.

Sancionada no dia 29 de maio de 2012, a Lei Federal nº 12.653 veio a alterar o artigo 135-A, do Código Penal, passando a vigorar da seguinte forma:

Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.”

Vale salientar, de acordo com o disposto no artigo segundo da supracitada Lei,

Art. 2^o O estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar emergencial fica obrigado a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do art. 135-A do Decreto-Lei n^o2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”

Vamos divulgar!

Hoje é o dia internacional do Voluntariado

05/12/201205/12/2012 / Mrachid / 4 Comentários

Existem muitas situações acontecendo pelo mundo e todas elas, importantes para alguém ou alguma coisa.

As pessoas, num processo natural de construção e segurança, convivem em comunidade, pois isso permite a integração, o desenvolvimento pessoal e coletivo, o progresso natural quando o ser humano coloca em prática suas habilidades e conhecimentos em benefício do todo.

Poderíamos ficar falando sobre esta condição de viver em sociedades por muito tempo, mas hoje quero destacar uma das mais importantes atitudes que um pessoa pode empreender em favor de causas e do crescimento. Estou falando do VOLUNTÁRIO. Você sabe o que é? Muitas pessoas ainda imaginam o voluntariado como um emprego normal do mercado de trabalho e por desconhecimento, tratam esta atividade como uma coisa corriqueira, sem valor ou porque é realizado sem remuneração. Muito pelo contrário, trata-se de uma nobre atitude humana, onde, o uso das aptidões e capacidades são colocadas em prática em benefício do coletivo.

Atuo como voluntário (talvez nem tanto como desejaria) desde a década de 80 e posso dizer que, pelas experiências que vivi, todas foram fantásticas, inovadoras e que engrandeceram a minha capacidade e disposição para o trabalho. Hoje atuo como voluntário de forma virtual nos dias de semana e de forma presencial nos finais de semana, e, em todas elas, o senso de responsabilidade deve estar presente, pois, com certeza, existirão pessoas e organizações dependendo do meu trabalho naquele momentos e quando assumimos um compromisso, temos de oferecer o máximo de nós para que tudo corra conforme desejado e planejado.

O voluntariado permite o crescimento pessoal, espiritual, profissional e intelectual. Permite a formação e preparação para novos tempos. Contribui para o crescimento e o progresso das comunidades. Permite a cura interior daquele que procura respostas. Proporciona alegria àquele que doa seu tempo e habilidades em prol do outro. É transformação pura do ser e colabora com a sociedade desejosa de mudanças que atendam suas necessidades naturais de quem vive em comunidade.

Somente como ilustração, no Oriente, Europa e América do Norte, o voluntariado é visto como uma das mais importantes atitudes na construção de uma sociedade mais feliz e justa, e propicia a chegada de recursos e riquezas onde estão inseridos. No Canadá, 1,8% do PIB nacional advém do Voluntariado, com receitas e valores girando a casa de milhões de dólares anuais. No Brasil o voluntariado ainda está engatinhando, mas caminha para, num futuro breve, se tornar uma das referências mundiais, pois o brasileiro possui um forte apelo à solidariedade e ajuda ao próximo, principais características do voluntário.

O Voluntário não recebe valores materiais pelo seu trabalho, mas recebe algo de valor inestimável…a estima e o reconhecimento pelas suas realizações e principalmente pelo bem estar pessoal experimentado pela sua nobre atitude.

Considero o voluntariado o prólogo de uma sociedade futura que virá, onde o bem estar do outro, é mais importante que o individual.

Hoje comemora-se o DIA INTERNACIONAL DO VOLUNTÁRIO, e é justo dizer que…”São heróis anônimos promovendo a transformação em tudo aquilo que tocam”. Trata-se de uma das mais belas obras do ser humano e exercício puro da cidadania.

Que as pessoas tenham essa consciência e que as Instituições dos 3 setores da economia se preparem para a chegada deles para que o crescimento seja natural e para que as comunidades estejam cada vez melhores.

VOLUNTÁRIO…PARABÉNS PELO SEU DIA!!!

Você conhece o Projeto EDUCAR PARA A VIDA? Destine seu Imposto de Renda!

07/11/201205/12/2012 / Mrachid / 2 Comentários

O que você está esperando? Destine parte do seu Imposto de Renda e faça parte desta campanha! Sua parceria e participação vai transformar de forma positiva a sua cidade!

O LAR ANÁLIA FRANCO de Jundiaí, há 100 anos realizando um trabalho diferenciado na educação e melhores condições da comunidade, está colocando em ação o Projeto EDUCAR PARA A VIDA, que tem como principal objetivo “Promover oficinas para o desenvolvimento de competências empreendedoras de adolescentes de 14 a 17 anos, do território Vila Ana”.

A iniciativa, criada e desenvolvida pelo Lar Anália Franco e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí – CMDCA, vem com a proposta de melhorar e desenvolver a todas as pessoas daquela comunidade, visando transformar realidades, promovendo o crescimento pessoal, social e profissional de todos os envolvidos.

O convite está aberto a todas as pessoas que desejarem participar, sejam empresários, poder público, organizações e pessoas da comunidade.

Vale ressaltar os retornos desta parceria, como: Incentivo Fiscal, Promoção Pessoal e/ou Empresarial, Crescimento e Transformação da Sociedade de forma digna e dinâmica.

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Vejam a seguir um resumo do projeto:

Olá amigo(a) do Lar Anália Franco!

Hoje temos um convite especial a você.

Com alegria, o Lar Anália Franco e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí – CMDCA convidam você a conhecer e ser parceiro(a) do Projeto EDUCAR PARA A VIDA.

Objetivo Geral
Promover oficinas para o desenvolvimento de competências empreendedoras de adolescentes de 14 a 17 anos, do território Vila Ana.

Objetivos Específicos
• Contribuir para a permanência dos educandos na escola oficial;
• Diminuir o índice de evasão escolar;
• Desenvolver as habilidades para trabalhar em equipe;
• Favorecer a parceria entre instituição, escola e família;
• Fomentar oficinas incentivando a criatividade;
• Inclusão digital;

Público: 20 adolescentes

Periodicidade: 4 atividades por semana

Orçamento necessário: R$ 71.364,85

Desta forma, você ou sua empresa estará promovendo desenvolvimento social em prol de uma comunidade mais justa e fraterna.

Você que é empresário, converse com o seu contador e veja como é fácil doar!

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato conosco.

Um forte abraço,
Equipe Lar Anália Franco

Alavanca Social realiza mudanças nos formatos de recebimentos/pagamentos

18/10/2012 / Mrachid / Deixe um comentário

A partir de 15/10/2012, a Alavanca Social incluiu um novo sistema de pagamentos e recebimentos, que visa melhorar a relação com clientes e fornecedores.

O método adotado foi realizar transações seguras através do Sistema PagSeguro, que inibe fraudes, melhora o controle financeiro e facilita pagamentos por parte dos clientes.

A grande novidade é a possibilidade dos nossos clientes efetuarem seus pagamentos através do cartão de crédito, com parcelamentos em até 18 vezes. Esta facilidade somente se aplica para os cursos e eventos ministrados pela Alavanca Social e a Área Instituto Sabedoria.

Agora ficou mais fácil, solicite um orçamento sem compromissos e escolha seu formato de pagamento.

28 de agosto – Dia Nacional do Voluntariado

28/08/201228/08/2012 / Mrachid / Deixe um comentário

Postado por Marcelo Rachid de Paula

Dia Nacional do Voluntariado!

Considero esta data muito especial para o Brasil, por ser um dia onde se comemoram todo tipo de ação solidária, principalmente aquelas que são realizadas com amor e desprendimento, transformando o meio onde esta se desenvolvendo, sempre para suprir alguma necessidade das comunidades de uma forma geral.

Não importa se trata-se de uma grande ou pequena, a ação voluntária provoca as mais diversas reações nas pessoas, sempre as mais positivas, pois aquele que doa o seu tempo se fortalece interiormente, recebe todas as forças e energias para aquela ação, enquanto que aquele que as recebe, tem sua esperança renovada de que existem soluções para seus problemas e necessidades. Não importa se trata-se do voluntariado comunitário e social, se empresarial, em instituições e ensino e até mesmo no poder público, todos são igualmente importantes e provocam transformações surpreendentes nas pessoas e nas coisas, e por se tratar de uma doação do indivíduo, com certeza acaba sendo realizada de forma verdadeira e especial.

Atuo como voluntário desde a década de 80 e posso dizer que esta prática foi uma escola maravilhosa para mim em todos os sentidos, pois me proporcionou a possibilidade de compartilhar os meus conhecimentos e experiências em causas e momentos importantes para a vida das pessoas envolvidas, além de ampliar esse conhecimento em mim de uma forma muito benéfica. Vi, vivi e observei diversas situações que me deixaram tristes por um momento, tal o estado de carência do ser humano, mas que depois da ação de pessoas abnegadas e direcionadas num só objetivo, modificou o contexto de uma forma muito significativa, possibilitando que as pessoas pudessem se reanimar e adquirir a confiança e a força para retomar a jornada. Foram momentos marcantes para mim e acredito que para todos os que participaram destas campanhas.

A presença do voluntário é de fundamental importância em Organizações Sociais, pois a grande maioria não tem recursos suficientes para contratar pessoas para as práticas internas e externas, estando esta pessoa preenchendo uma lacuna, muitas vezes de fundamental importância para a organização, sem ônus para seu planejamento financeiro, que podem ser direcionados para seus projetos. Conheço diversas organizações que sobreviveram e sobrevivem graças à presença das ações voluntárias e realizam um trabalho organizado, maravilhoso e bem gerido através de pessoas e estrutura para esta finalidade de uma forma positiva, onde todos se sentem bem por fazer parte dela.

Observando o voluntariado no mundo, sempre destaco o modelo Canadense como um dos mais eficientes e eficazes, e que, pela sua organização, leis e união de todas as áreas da sociedade, faz que esta atividade seja de fundamental importância, não somente onde estão inseridos, mas colaborando para o crescimento do país, representando cerca de 2% do PIB nacional. Outro fator relevante, trata-se do voluntariado em eventos esportivos e um modelo bem recente (Olimpíadas de Londres) demonstrou isso com o alto grau de preparação e desprendimento de todos os envolvidos de uma maneira brilhante e significativa. Sem eles os jogos não aconteceriam da forma como todo o mundo presenciou.

No Brasil, 30.000 pessoas já se cadastraram para serem voluntários na Copa do Mundo em 2014 e isto é somente uma amostra da importância destas pessoas abnegadas que produzem um efeito positivo em todas as sociedades.

Enfim, o voluntariado é transformação, é desprendimento, é doação, é ação contínua em favor do outro, é geração de riquezas e solidariedade pura em ação, modificando os cenários e possibilitando a crescimento contínuo, e o mais importante: de forma gratuita e com muito amor.

Poderia ficar falando do voluntariado por dias e não esgotaria este assunto, pois sei da importância nos meios onde estão inseridos, mas deixo aqui a minha opinião e palavras para reflexão de todos, na certeza de que somos capazes de doar e melhorar o meio onde vivemos. Todos, sem exceção, podem se tornar parte desta família.

Um ótimo dia do VOLUNTARIADO para TODOS!

CAPSad: atenção e tratamento no enfrentamento ao Crack

15/08/2012 / Mrachid / Deixe um comentário

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Postado por Rede de Mobilização Social

Você sabe o que é um Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas, o CAPSad? É uma unidade de saúde que atende usuários de álcool e drogas e apoia as suas famílias. O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, criado pelo Governo Federal, em parceria com estados e municípios, investe para ampliar o número de CAPSad. Hoje, são mais de 200 Centros em funcionamento em todo o país.

Os CAPSad foram criados a partir da reforma psiquiátrica no Brasil. Buscam humanizar o tratamento, evitando a internação constante dos pacientes. O objetivo é reconduzir o usuário de crack, álcool e outras drogas ao convívio social. No CAPSad o usuário é assistido mas não fica isolado da sociedade. Continua tendo acesso ao trabalho, lazer e ao convívio social e familiar. Os profissionais dos Centros também oferecem assistência e apoio aos familiares do paciente.

A sua cidade já dispõe desse atendimento. Procure as informações na Secretaria Municipal de Saúde. Para orientação sobre drogas, consulte o serviço de atendimento telefônico gratuito: o VivaVoz – 132 ou o Portal Enfrentando o Crack.

Participe dessa mobilização! Converse com familiares, amigos, membros da sua comunidade. Crack, é possível vencer.

Brasil Carinhoso chega a mais 57 mil famílias em julho

03/08/2012 / Mrachid / Deixe um comentário

Fonte: http://www.promenino.org.br

Benefício destinado a famílias com crianças de até 6 anos visa superar a extrema pobreza na primeira infância. Ação do Plano Brasil Sem Miséria complementa a renda de quem recebe até R$ 70 por pessoa ao mês, caso de Roziane Oliveira, de Juiz de Fora

Brasília, 30 – Um montante de R$ 1,8 bilhão está sendo destinado à população pobre até 31 de julho pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o pagamento do Bolsa Família. Desse total, R$ 169,8 milhões são do Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP), pago a 2 milhões de famílias com crianças de até 6 anos e renda mensal por pessoa inferior a R$ 70.

Em julho, mais 57,6 mil famílias começaram a receber o BSP, que integra a ação Brasil Carinhoso do Plano Brasil Sem Miséria. O crescimento equivale a recursos da ordem de R$ 5 milhões. “Esse aumento se deve à inclusão de famílias que atendem ao critério do benefício”, explica o diretor da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Walter Emura.
O novo benefício do programa de transferência de renda visa fazer com que essa parcela da população ultrapasse a linha da extrema pobreza. O valor corresponde à soma necessária para que a renda da família ultrapasse R$ 70 por pessoa, incluindo crianças e adultos.

O dinheiro extra do Brasil Carinhoso recebido pela beneficiária Roziane Lúcia Ferreira de Oliveira, 29 anos, de Juiz de Fora (MG), representou mais comida na mesa. “Fiquei muito alegre quando fui receber R$ 198 e sai com R$ 375. Passei no supermercado e fiz compras”, conta Roziane. Com mais dinheiro, ela pode incluir itens como frutas e iogurte para alimentar os quatros filhos, com idades entre 3 e 14 anos.

Com o marido desempregado ou fazendo bicos, a beneficiária da cidade mineira usa os recursos do Bolsa Família para comprar leite, fralda e material escolar. O principal investimento da família é na alimentação. Ela viu a renda aumentar, mas não sabia que os motivos eram o filho de 3 anos, Samuel de Oliveira, e a renda por pessoa inferior a R$ 70.

Roziane Oliveira reconhece a importância da frequência escolar e, durante a semana, cuida para que os filhos não faltem às aulas. O único período em que eles não cumpriram os índices exigidos foi em 2009. Ela lembra que à época a família estava num abrigo distante da escola. Nos fins de semana, a beneficiária deixa as crianças com o marido, Geelson Inácio de Oliveira, 32 anos, e vai vender vassouras para reforçar o orçamento familiar.

Benefícios – Com o pagamento do BSP iniciado em junho, o Bolsa Família passou a ter quatro benefícios diferentes, que podem ser somados de acordo com o perfil do público atendido: o BSP, o básico de R$ 70 destinado também às famílias extremamente pobres – independentemente de terem filhos ou não –, o variável de R$ 32 por criança de até 15 anos, gestante e nutriz, limitado a cinco, e o variável de R$ 38 vinculado aos jovens de 16 e 17 anos, limitado a dois. As famílias pobres, ou seja, com renda entre R$ 70 e R$ 140, recebem somente os valores referentes a crianças e adolescentes.

O pagamento de todos os 13,5 milhões de famílias atendidas será liberado até 31 de julho, mas os valores ficam disponíveis para saque nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal por 90 dias. Os recursos não sacados nesse período retornam ao orçamento do MDS.

A maior parte do público do Brasil Carinhoso e do Bolsa Família está concentrado nas regiões Norte e Nordeste. A Bahia tem o maior número de BSP e, consequentemente, recebe volume mais expressivo de recursos: R$ 23,5 milhões. Em seguida, aparecem Maranhão, Ceará e Pernambuco.

Além de transferir renda, o Bolsa Família exige frequência à escola e visita aos postos de saúde a cada semestre. As duas contrapartidas são acompanhadas pelos municípios e pelos ministérios da Saúde e da Educação, parceiros do MDS na gestão do programa. Essas exigências contribuem para melhorar a situação de vida das futuras gerações. Para evitar a perda do benefício, é preciso também atualizar os dados cadastrais a cada dois anos. Neste ano, 1,5 milhão de famílias precisam renovar o cadastro até dezembro.

Fonte inicial: MDS – 30/07/2012

Fundo Itaú Excelência Social busca projetos para apoio

01/08/201201/08/2012 / Mrachid / Deixe um comentário

Fonte: http://www.gife.org.br

Estão abertas as inscrições para a edição 2012 do Programa de Investimento em Programas Sociais do Fundo Itaú Excelência Social (PIPS FIES), que destina 50% da taxa administrativa do fundo para projetos educacionais. Podem se inscrever, até o dia 15 de agosto, iniciativas de atendimento direto nas categorias de Educação Infantil, Educação Ambiental e Educação para o Trabalho, além de Formação de Educadores/as dessas mesmas áreas.

A iniciativa do Itaú Unibanco, implementada em parceria com a Fundação Itaú Social, busca garantir o fortalecimento e desenvolvimento sustentável de organizações da sociedade civil. O FICAS é responsável pela coordenação técnica, incluindo do processo seletivo aos encontros formativos sobre gestão e prática educativa.

O FIES investe em ações de empresas socialmente responsáveis e, de 2004 até o final de 2012, terá destinado mais de R$ 20 milhões a programas educacionais de 116 ONGs, beneficiando mais de 22 mil crianças e 2 mil educadores.

Mais informações e o edital completo, bem como as inscrições, devem ser acessado pelo site www.itau.com.br/fies.