Publicado por Victoria Almeida

“Apesar dos constantes aprimoramentos, Lei Federal de Incentivo à Cultura completa duas décadas enfrentando críticas e prestes a ser substituída por projeto que já tramita no Congresso. Mas mudança iminente também preocupa artistas e patrocinadores.”

*Marcio Maturana*

No dia 23/12/2011, a Lei Rouanet completou 20 anos. Em duas décadas de elogios e críticas, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91) captou R$ 9,129 bilhões, via abatimento de até 6% do Imposto de Renda.

Será substituída pelo projeto do governo que cria o Procultura (PL 6.722/10) e já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

O objetivo do Procultura é promover mais equilíbrio, pois o sistema atual, em que empresas escolhem as produções que patrocinam, é acusado de privilegiar o eixo Rio-São Paulo e artistas que têm maior projeção. Nesses 20 anos, o Sudeste ficou com 80% da verba. Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, com 10%, 6%, 3% e 1%.

— Realmente é preciso que a lei passe por uma revisão, mas isso não quer dizer que ela não funcione — alega o secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura, Henilton Menezes.

O Procultura deve destinar 20% da renúncia fiscal ao Fundo Nacional de Cultura, para que o governo decida onde, como e quando investi-lo. Uma das ideias é que cada estado receba pelo menos 2% do fundo. A expectativa é que o Procultura entre em vigor não antes de 2013, já que mudanças na arrecadação de impostos só podem passar a valer no ano fiscal subsequente.

Menezes considera injustas as críticas ao patrocínio para artistas famosos e ­argumenta que a Lei Rouanet foi criada para todos. Ele acrescenta que o cenário cultural hoje é completamente diferente de 20 anos atrás e ressalta o resgate de patrimônios como o Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Dois perfis:

O economista Bruno Amaro, sócio-diretor da Mona Estratégia Cultural, enxerga dois perfis de patrocinadores: os que preferem o marketing imediato porque têm o grande público como cliente (bancos, operadoras de celular, lojas de varejo) e os que pensam mais em imagem institucional, porque trabalham com infraestrutura (construtoras, montadoras de automóveis).

— O mercado ainda está imaturo para mudar. Hoje a Lei Rouanet financia metade dos projetos culturais no país — acredita Amaro, que intermedeia a relação entre produtores e patrocinadores.

A Meritor, empresa do setor de autopeças, prioriza a responsabilidade social quando usa a Lei Rouanet.

— A lei permite conciliar exposição da marca e contribuição com as comunidades onde a gente atua — explica o gerente de Marketing, Luis Maurício Marques.

Este ano, a Meritor patrocinou o Núcleo Sebastian, que atende 80 crianças com aulas de dança em Osasco (SP) e eventos de grande público, como o filme O homem do futuro, com Wagner Moura e Alinne Moraes.

— A ideia não é obter retorno financeiro, tem que acreditar que o investimento social é interessante para todos — afirma Marques.

Os numeros do incentivo a cultura (em R$)<http://www.senado.gov.br/jornal/arquivos_jornal/avulsos/info717.htm> <http://www.senado.gov.br/jornal/arquivos_jornal/avulsos/info719.htm>