Nos últimos artigos analisamos como ocorreu a expansão do Ensino Fundamental no Brasil, quase universalizando a sua oferta dos seis aos 14 anos, e o quanto distante ainda estamos de conseguir isto para o Ensino Médio. Neste artigo, vamos falar da importância da Educação Infantil e como vêm evoluindo as suas matrículas. A Educação Infantil é dividida em Creches, para crianças de zero a três anos, e a Pré- Escola, para crianças de quatro a cinco anos.
O atendimento em creches é ainda bastante exíguo: apenas 17,1% das crianças de zero a três anos freqüentavam esta etapa do ensino em 2007. Seu crescimento tem sido pequeno em relação aos anos anteriores, em 2005 o atendimento era de 13%, o que demonstra que com este ritmo ainda tardará muito a sua universalização. Os dados são melhores para a pré-escola: em 2007 o atendimento chegou a 70% das crianças de quatro e cinco anos, mas ainda está bastante distante da sua universalização.
Um fenômeno interessante e grave vem ocorrendo se compararmos estas duas modalidades de atendimento quando à superação das desigualdades. Enquanto nas creches, crescem todos os indicadores de desigualdade entre os anos de 2005 e 2007 – a relação entre o número de crianças negras e pardas freqüentes e as crianças brancas, o atendimento na zona rural em relação à zona urbana, o atendimento em regiões mais ricas sobre as mais pobres, e os 20% mais pobres da população sobre os 20% mais ricos – para a pré-escola há um decréscimo em todos estes indicadores de desigualdades, demonstrando que houve uma democratização no atendimento desta etapa do ensino, junto com o crescimento das vagas.
A oferta da educação infantil é uma responsabilidade constitucional do poder municipal. Apesar disso, um quarto dos municípios não oferece creches. Quanto à pré-escola, praticamente todos os municípios oferecem algum tipo de atendimento. O padrão de atendimento público não muda muito com relação à infra-estrutura e qualidade do que em outras etapas do ensino básico, sofrendo dos mesmos problemas crônicos. Por exemplo, metade das escolas de educação infantil não possui parque infantil para o atendimento das crianças; cerca de 20 % dos professores não têm magistério ou licenciatura.
Vem ganhando relevância o debate sobre a importância da educação infantil para a formação das pessoas e o desempenho nas demais etapas do ensino, tanto pelos especialistas e a sociedade civil em geral, quanto pelo poder público. Duas ações podem ser consideradas destaques neste debate nos últimos dias.
A primeira delas é a Proposta de Emenda Constitucional PEC 277-A de 2008 da Senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aprovada no senado e que agora, enviado à Câmara, recebeu voto favorável do seu relator, aguardando apenas a votação de um destaque.
A PEC amplia a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos, com isto inclui a educação infantil. Além disso, amplia os recursos para a Educação, ao acabar com o bloqueio que a DRU – Desvinculação das Receitas da União faz de 20% dos recursos específicos da Educação no plano federal. Acredita-se que, de 1998 a 2008, 80 bilhões de reais tenham sido retirados da Educação através da DRU. Com a aprovação, novos recursos chegarão para a educação, estimados em 20 bilhões ao ano quando a DRU deixar de atuar de forma integral, pois a proposta é que a retirada seja gradual até 2011.
A Proposta, depois de aprovada na Câmara, deve voltar ao Senado para a sua aprovação final. Há divergências sobre a forma como estes recursos serão utilizados, inclusive se seria possível utilizá-los completamente para a expansão do ensino básico, onde está a educação infantil, mas é sem dúvida alguma uma boa notícia a sua aprovação.
O segundo destaque é que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou no dia 26 de maio último o projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que inclui a educação infantil entre os setores que podem receber recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a construção e a montagem de creches e pré-escolas.
O Projeto de Lei 698/07, da senadora, cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), que visa regular e ampliar o atendimento de unidades de educação infantil – públicas e privadas – mantidas por instituições sem fins lucrativos, gratuitas e de tempo integral. O FGTS é a fonte de recursos para programas habitacionais, de saneamento e de infra-estrutura urbana e que atualmente, junto com outros recursos, está financiando as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia e porto. Com a aprovação do Projeto, os recursos do PAC estarão também voltados aos programas de proteção social de seis meses até cinco anos de idade dos filhos dos trabalhadores que são os que pagam este imposto. A proposta será examinada nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), sendo, nesta última, em decisão terminativa.
No início do mês de maio, uma campanha foi lançada no Rio de Janeiro para apoiar o PL da senadora, junto com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), e com apoio do cantor Chico Buarque e da artista Maria Paula. O PRONEI, quando aprovado, definirá como as unidades educacionais devem funcionar – desde o que é uma nutrição saudável até atividades educativas para as crianças e também para os pais, parentes ou substitutos, despertando-os para os direitos das crianças e para as práticas preventivas que garantem qualidade de vida – e de onde virão os recursos. As normas pedagógicas para o funcionamento de creches e pré-escolas já existem, mas faltavam meios financeiros para viabilizá-las, agora aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.
Em declaração publicada pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em 4 de maio, o presidente da SBP, dr. Dioclécio Campos Jr. avalia a importância do trabalho com crianças até cinco anos: “É quando o cérebro humano cresce quase que integralmente e sua estrutura se diferencia em funções complexas, que permitem a formação da inteligência, da capacidade de aprendizagem, do perfil da personalidade, do comportamento individual. Deixar de garantir esses cuidados à primeira infância prejudica a criança e reduz os resultados do investimento em educação nas etapas de vida seguintes”.
A universalização do atendimento por creches tem sido polêmica, havendo questionamentos sobre ser a melhor forma de atenção na primeira infância. Assim como é polêmico entre os educadores, o atendimento da educação infantil através de entidades privadas sem fins lucrativos com recursos públicos, mas o Projeto, sem dúvida alguma, avança na busca de fontes de financiamento para a infra-estruta desta etapa inicial do processo educacional.
Longe ainda estamos de um atendimento adequado na educação infantil, mas cada vez maior é a consciência da população para a necessidade deste atendimento com qualidade como um direito humano. Isto trás esperança de que no futuro a educação infantil seja ofertada em quantidade suficiente, com efetivo caráter educativo e sem discriminação, pois é forte instrumento de correção de injustiças e de promoção social para os setores mais pobres da população.
Sérgio Haddad*
Agência Brasil
ALAVANCA SOCIAL 