Regras para campanhas de captação via Crowdfunding poderão mudar


Olá pessoal, queremos compartilhar com vocês notícia divulgada no grupo Captadores de Recursos, Comunicação e Marketing e que está relacionada a mudanças que poderão ocorrer no formato de captação de recursos via modelo Crowdfunding.

A princípio, haverá uma segmentação de áreas para este tipo de captação, uma para setores com fins lucrativos e outros voltados a projetos de caráter social, normalmente desenvolvidos por organizações sem fins lucrativos.

Veja a seguir a íntegra desta notícia:

crowdfunding

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6590/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que estabelece diretrizes para a atuação de empresas de organização de investimento coletivo.

O texto classifica as companhias de crowdfunding em duas modalidades: aquelas que atuam na alavancagem de empreendimentos com fins lucrativos; e as que incentivam iniciativas com fins sociais. Em ambos os tipos, as empresas deverão atuar por meio de portal específico na internet.

No primeiro caso, o contribuinte que adquirir cota de planos ou projetos disponibilizados fará jus a deduzir do seu Imposto de Renda (IR) de pessoa física ou pessoa jurídica o equivalente a 10% do montante por ele investido. Se houver lucro, poderá deduzir do IR 50% do lucro líquido auferido.

No segundo caso, o retorno ao investidor se dará por retribuição promocional ou simbólica. Nessa modalidade de financiamento social, a dedução no seu Imposto de Renda, pessoa física ou pessoa jurídica, será equivalente a 50% do montante investido. Será permitida, no caso de aporte em projetos de natureza cultural, a aplicação dos benefícios da Lei Rouanet (8.313/91), desde que as iniciativas sejam previamente aprovadas no Ministério da Cultura, ou chanceladas por mecanismo similar instituídos por lei estadual ou municipal.

Responsabilidades – Ainda conforme o texto, todas e quaisquer responsabilidades imputáveis à qualidade dos planos ou projetos que venham a ser alavancados por intermédio de empresas de crowdfunding, assim como execução deles após a captação de recursos de investidores, serão unicamente dos respectivos empreendedores ou idealizadores desses projetos.

De acordo com a proposta, as companhias informarão para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) todos os detalhes pertinentes de cada projeto apresentado, além de todos os dados pertinentes ao seu domínio na internet.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Curso para VOLUNTÁRIOS no CVV


folder cursovoluntarios cvv

O Posto CVV Abolição realizara nos dias 16e 17 de Fevereiro de 2013 um novo curso para capacitação de novos voluntários da entidade. O Horário será das 13:30hs as 18:30hs, onde será apresentada a filosofia da entidade e a forma de conduta a ser seguida pelo voluntário.
É necessário comparecer aos dois dias do evento.

LOCAL DO EVENTO

A Seleção e capacitação sera feita na Rua Abolição, 411 – Centro – São Paulo – Próximo as estações do Metrôs Anhangabaú ou Sé ou terminal de ônibus Bandeira.

INSCRIÇÃO E INFORMAÇÕES

As Inscrições ou informações podem ser feitas pelo telefones 11-3242-4111 ou 9.8143-3611 após às 15:00hs às 23:00hs todos os dias ou por e-mail abolicao@cvv.org.br ou comparecendo 15 minutos antes do curso.

INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
Instituição sem fins lucrativos ou econômicos e mantida pelos próprios voluntários, os postos CVV, desenvolvem trabalhos de apoio emocional por meio de contatos telefônicos, atendimento pessoal, via correio, e-mail e mais recentemente via chat, no próprio site da entidade (www.cvv.org.br).