Como doar parte do seu imposto de renda para Organizações sem Fins Lucrativos


Bom dia pessoal!

Compartilhando com vocês informações sobre a possibilidade de fazer a doação de parte do imposto de renda para ONGs.

A grande vantagem, além de poderem colaborar com a sustentabilidade e realização dos projetos destas instituições, é poder abater este valor do imposto de renda que você paga todos os anos.

Veja a seguir o roteiro para essa doação:

Até 8% do imposto de renda devido pode ser destinado a doações.

Até 8% do imposto de renda devido pode ser destinado a doações.

Os contribuintes que têm imposto a pagar, em vez de destiná-lo ao governo, podem doar o valor a entidades beneficentes e abater a doação do imposto de renda devido. Mas para isso é preciso que a instituição beneficiada se enquadre nas regras das doações com incentivo tributário. Em 2016 está fácil fazer doações incentivadas, já que agora é possível fazer todo o processo por meio do próprio programa gerador da declaração de IR, que também informa até qual valor é possível deduzir a doação do imposto devido.

Neste ano será possível deduzir tanto as doações incentivadas feitas ao longo de 2015 quanto aquelas feitas já em 2016, até 30 de abril, no ato do preenchimento da declaração. No primeiro caso, a doação poderia ter sido feita diretamente à entidade ou fundo beneficente dentro da modalidade incentivada até 31 de dezembro de 2015. Já no segundo caso, apenas poderão ser abatidas do IR 2016 as doações feitas até 30 de abril aos fundos que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio do programa gerador da declaração, no ato do seu preenchimento.

Além da maior praticidade, quem fizer a doação neste ano, por meio do programa, tem a vantagem de saber exatamente qual é o imposto devido e qual é o valor máximo para dedução, ao preencher a declaração. Quem fez a doação no ano passado poderá abater o valor doado na declaração deste ano, mas não teve a opção de verificar qual seria o imposto devido e o valor exato que entra no limite de dedução.

Como doar neste ano para abater o IR 2016

As doações feitas por meio do programa são aquelas destinadas aos fundos municipais, estaduais ou ao fundo nacional da criança e do adolescente, que repassam recursos a projetos voltados para os mais jovens. Eles são mantidos, conforme o caso, pelos conselhos municipais, estaduais, distrital e federal da criança e do adolescente.

Para doar no ato do preenchimento da declaração, basta entrar na ficha “Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente” que fica no resumo geral do programa; selecionar um ou mais fundos cadastrados na lista fornecida; e, por fim, informar o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo software.

“Na cidade de São Paulo, por exemplo, o fundo que recebe as doações é o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD). No site do fundo é possível verificar quais instituições têm projetos junto ao fundo. O contribuinte escolhe o fundo para o qual ele quer doar e é este fundo que escolhe os projetos que vão receber recursos”, afirma Antonio Teixeira Bacalhau, coordenador da consultoria de IR do IOB Folhamatic.

O programa emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), sob o código 3351, que deve ser pago em dinheiro, pessoalmente, nas agências bancárias, ou pelos meios eletrônicos oferecidos pelo banco. Isto é, bens, como imóveis, não são aceitos como doações. O pagamento deve ser feito até o último dia da entrega da declaração (30 de abril).

Para quem fez a doação fora do programa, em 2015, basta informar os pagamentos efetuados na ficha “Doações Efetuadas” – que agora não fica mais junto à ficha de Pagamentos Efetuados – indicando o nome do beneficiário, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o código e o valor doado. Novamente, o programa informará automaticamente os limites de dedução de acordo com o imposto devido do contribuinte.

O contribuinte que fez doações em 2015 e deseja realizar novas doações por meio do programa em 2016 deve primeiramente informar as doações de 2015. Dessa forma, o programa irá calcular qual parcela já foi utilizada dentro do limite de dedução. Assim, quando o contribuinte fizer a doação dentro da declaração, o programa já informará quanto ainda lhe resta para destinar às doações e abater do IR.

Doações que podem ser abatidas

Não são todas as doações que contam com o benefício fiscal. No caso das doações que ainda podem ser feitas e abatidas em 2016, apenas podem ser deduzidas as doações feitas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No caso das doações feitas em 2015 e que poderão ser abatidas em 2016, só podem ser deduzidas aquelas feitas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso; aos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); aos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; aos projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte; e aos projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

“Muita gente se equivoca sobre as doações feitas diretamente a algumas entidades filantrópicas, que não são dedutíveis por falta de previsão legal. Por isso é preciso se certificar sobre quais instituições contam com o incentivo”, explica Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados e especialista em imposto de renda.

Segundo Antonio Teixeira Bacalhau, do IOB Folhamatic, não existe uma lista que relacione todos os projetos que possuem incentivos fiscais. “É muito importante tomar esse cuidado para verificar os projetos credenciados. Muitas ONGs pedem doações e dizem que é possível deduzi-las do imposto de renda, mas em alguns casos isso não ocorre”, afirma.

As doações para entidades beneficiadas pelos fundos que se enquadram no ECA devem necessariamente ser feitas por meio dos fundos para contarem com o incentivo. Alguns deles permitem ao doador escolher a instituição que vai receber seus recursos, mas o dinheiro precisa passar pelo fundo para contar com o benefício fiscal. Quem fizer a doação neste ano diretamente no programa gerador da declaração poderá somente escolher o fundo, mas não a entidade que vai receber os recursos.

O raciocínio dos fundos de amparo ao idoso é o mesmo daqueles enquadrados no ECA. Nas demais modalidades, é preciso se certificar se o projeto foi previamente aprovado Ministério responsável. Algumas entidades, como hospitais e fundações, oferecem mais de uma modalidade de doação, por isso é preciso ficar atento: pode ser possível doar sem o incentivo fiscal – para finalidades não enquadradas em leis de incentivo ou programas governamentais – e na modalidade de doação incentivada, para um projeto previamente aprovado e que conte com o benefício fiscal. Por isso é fundamental se informar antes de doar.

Limites de dedução

As deduções de doações só podem ser feitas no modelo de declaração completa do imposto de renda, já que pela declaração simplificada há um percentual de desconto fixo sobre a renda tributável de 20% que substitui todo tipo de dedução.

O limite de dedução para doações é de até 8% do imposto devido, mas não é possível alcançar esse limite fazendo a doação a apenas uma entidade. Para destinar 8% do imposto devido, parte das doações deve ser feita em 2012 e o benefício deve se dividir entre o Pronas, o Pronon e os outros tipos de incentivos.

As doações aos fundos que se enquadram no ECA, aos fundos de amparo ao idoso e aos demais projetos culturais e esportivos incentivados realizadas em 2015 não podem, somadas, ultrapassar o limite global de 6% do imposto de renda devido. Isto é, se o imposto devido for de 3 mil reais, o valor máximo de dedução é de 180 reais para esses tipos de doação juntos.

Já as doações feitas aos projetos aprovados no âmbito do Pronas e do Pronon, que não estão sujeitas ao limite global, não podem ultrapassar 1% do imposto devido cada uma.

As doações realizadas em 2016, que só podem ser destinadas aos fundos da criança e do adolescente, não podem passar de 3% do imposto devido, desde que o limite global de 6% não seja ultrapassado. Ou seja, quem já fez doações incentivadas no ano passado só vai poder, no máximo, inteirar o seu limite global de 6% neste ano. Quem ainda não doou também deve respeitar o limite de 3% para a próxima declaração.

Ou seja, para deduzir até 8% do imposto devido, o contribuinte deve ter doado, em 2015, 1% do imposto devido ao Pronon, 1% ao Pronas e outros 6% às outras instituições; ou 1% ao Pronas, 1% ao Pronon,  3% às demais instituições em 2012 e 3% ao ECA em 2016.

Boas doações a todos!


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Regras para campanhas de captação via Crowdfunding poderão mudar


Olá pessoal, queremos compartilhar com vocês notícia divulgada no grupo Captadores de Recursos, Comunicação e Marketing e que está relacionada a mudanças que poderão ocorrer no formato de captação de recursos via modelo Crowdfunding.

A princípio, haverá uma segmentação de áreas para este tipo de captação, uma para setores com fins lucrativos e outros voltados a projetos de caráter social, normalmente desenvolvidos por organizações sem fins lucrativos.

Veja a seguir a íntegra desta notícia:

crowdfunding

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6590/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que estabelece diretrizes para a atuação de empresas de organização de investimento coletivo.

O texto classifica as companhias de crowdfunding em duas modalidades: aquelas que atuam na alavancagem de empreendimentos com fins lucrativos; e as que incentivam iniciativas com fins sociais. Em ambos os tipos, as empresas deverão atuar por meio de portal específico na internet.

No primeiro caso, o contribuinte que adquirir cota de planos ou projetos disponibilizados fará jus a deduzir do seu Imposto de Renda (IR) de pessoa física ou pessoa jurídica o equivalente a 10% do montante por ele investido. Se houver lucro, poderá deduzir do IR 50% do lucro líquido auferido.

No segundo caso, o retorno ao investidor se dará por retribuição promocional ou simbólica. Nessa modalidade de financiamento social, a dedução no seu Imposto de Renda, pessoa física ou pessoa jurídica, será equivalente a 50% do montante investido. Será permitida, no caso de aporte em projetos de natureza cultural, a aplicação dos benefícios da Lei Rouanet (8.313/91), desde que as iniciativas sejam previamente aprovadas no Ministério da Cultura, ou chanceladas por mecanismo similar instituídos por lei estadual ou municipal.

Responsabilidades – Ainda conforme o texto, todas e quaisquer responsabilidades imputáveis à qualidade dos planos ou projetos que venham a ser alavancados por intermédio de empresas de crowdfunding, assim como execução deles após a captação de recursos de investidores, serão unicamente dos respectivos empreendedores ou idealizadores desses projetos.

De acordo com a proposta, as companhias informarão para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) todos os detalhes pertinentes de cada projeto apresentado, além de todos os dados pertinentes ao seu domínio na internet.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Lei Rouanet se aproxima do fim aos 20 anos


Publicado por Victoria Almeida

Apesar dos constantes aprimoramentos, Lei Federal de Incentivo à Cultura completa duas décadas enfrentando críticas e prestes a ser substituída por projeto que já tramita no Congresso. Mas mudança iminente também preocupa artistas e patrocinadores.”

*Marcio Maturana*

No dia 23/12/2011, a Lei Rouanet completou 20 anos. Em duas décadas de elogios e críticas, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91) captou R$ 9,129 bilhões, via abatimento de até 6% do Imposto de Renda.

Será substituída pelo projeto do governo que cria o Procultura (PL 6.722/10) e já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

O objetivo do Procultura é promover mais equilíbrio, pois o sistema atual, em que empresas escolhem as produções que patrocinam, é acusado de privilegiar o eixo Rio-São Paulo e artistas que têm maior projeção. Nesses 20 anos, o Sudeste ficou com 80% da verba. Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, com 10%, 6%, 3% e 1%.

— Realmente é preciso que a lei passe por uma revisão, mas isso não quer dizer que ela não funcione — alega o secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura, Henilton Menezes.

O Procultura deve destinar 20% da renúncia fiscal ao Fundo Nacional de Cultura, para que o governo decida onde, como e quando investi-lo. Uma das ideias é que cada estado receba pelo menos 2% do fundo. A expectativa é que o Procultura entre em vigor não antes de 2013, já que mudanças na arrecadação de impostos só podem passar a valer no ano fiscal subsequente.

Menezes considera injustas as críticas ao patrocínio para artistas famosos e ­argumenta que a Lei Rouanet foi criada para todos. Ele acrescenta que o cenário cultural hoje é completamente diferente de 20 anos atrás e ressalta o resgate de patrimônios como o Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Dois perfis:

O economista Bruno Amaro, sócio-diretor da Mona Estratégia Cultural, enxerga dois perfis de patrocinadores: os que preferem o marketing imediato porque têm o grande público como cliente (bancos, operadoras de celular, lojas de varejo) e os que pensam mais em imagem institucional, porque trabalham com infraestrutura (construtoras, montadoras de automóveis).

— O mercado ainda está imaturo para mudar. Hoje a Lei Rouanet financia metade dos projetos culturais no país — acredita Amaro, que intermedeia a relação entre produtores e patrocinadores.

A Meritor, empresa do setor de autopeças, prioriza a responsabilidade social quando usa a Lei Rouanet.

— A lei permite conciliar exposição da marca e contribuição com as comunidades onde a gente atua — explica o gerente de Marketing, Luis Maurício Marques.

Este ano, a Meritor patrocinou o Núcleo Sebastian, que atende 80 crianças com aulas de dança em Osasco (SP) e eventos de grande público, como o filme O homem do futuro, com Wagner Moura e Alinne Moraes.

— A ideia não é obter retorno financeiro, tem que acreditar que o investimento social é interessante para todos — afirma Marques.

Os numeros do incentivo a cultura (em R$)<http://www.senado.gov.br/jornal/arquivos_jornal/avulsos/info717.htm> <http://www.senado.gov.br/jornal/arquivos_jornal/avulsos/info719.htm>