Reforma da Previdência: diga não ao corte do BPC


Olá pessoal!

Passando hoje para compartilhar com vocês uma importante ação que está sendo feita para que pessoas com deficiência e idosos, sem condições de trabalhar e cuja renda familiar é de, no máximo, 1/4 do salário mínimo. A nova reforma que está sendo discutida no congresso propõe excluir este benefício, tão importante para pessoas que estejam na situação mencionada, e torna-se importante para uma vida mais digna. Acompanhe a seguir algumas ações que estão sendo empreendidas pela excelente deputada federal Mara Gabrilli, cuja luta pela melhoria de condições de pessoas com deficiência é feita com muito amor e determinação.

A Alavanca Social e Instituto Sabedoria são contra o corte do BPC.

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Fonte: http://maragabrilli.com.br/

Confira o posicionamento da deputada Mara Gabrilli sobre o corte do Benefício de Prestação Continuada proposto na Reforma da Previdência.“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o mínimo existencial que uma pessoa com deficiência pode ter. E você não pode subtrair o mínimo existencial de uma pessoa. Além de desumano, é inconstitucional.

A causa da pessoa com deficiência é o retrato do acúmulo de uma exclusão que aconteceu por muitas décadas. Portanto, não podemos permitir que a Reforma da Previdência retroceda nesse direito, desvinculando o benefício ao salário mínimo e aumentando a idade de beneficiários de 65 para 70 anos.

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito já garantido por lei há décadas e é direcionado às pessoas com deficiência e idosas que vivem à margem do básico. Trata-se de um salário mínimo pago àqueles que não possuem meios de prover sua subsistência. O  Governo não pode cogitar a ideia de retroceder qualquer direito que, arduamente, trabalhamos para conquistar. O texto que veio do Executivo não deveria sequer ter sido apresentado com esta redação à Câmara dos Deputados.

Para manter o benefício, apresentei uma emenda, junto aos deputados Eduardo Barbosa, Otávio Leite, Carmen Zanotto e Leandre, para apresentar a primeira emenda à PEC de reforma da Previdência. Ela mantém a idade mínima de 65 anos para o idoso, vinculada ao salário mínimo.

Desvincular o salário mínimo à concessão do BPC é uma medida injusta, além de ameaçar a dignidade do brasileiro com deficiência e do idoso, desconstruindo, inclusive, direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.

As pessoas com deficiência no Brasil, em sua grande maioria, vivem em condições de extrema pobreza e essa realidade precisa ser revertida imediatamente”.

Assista o vídeo da Mara pressionando na comissão que está elaborando a nova reforma da Previdência:

Sem retrocessos.
#NãoaoCortedoBPC

 

 

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ADD lança livro sobre esportes de aventura para pessoas com deficiência


Olá pessoal!

Compartilhamos com vocês o lançamento do livro “Aventura Adaptada – Um Roteiro Turístico e Cultural” , cujo conteúdo está direcionado a todas as pessoas, principalmente para aquelas com alguma tipo de deficiência. Veja a seguir uma chamada sobre este lançamento:

ADD lança livro sobre esportes de aventura para pessoas com deficiência

 O livro, que conta com o incentivo do Programa de Ação Cultural – ProAC, da Secretaria da Cultura, será distribuído gratuitamente e também ficará disponível para acesso online, a partir de setembro.

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A Associação Desportiva para Deficientes – ADD e a Áurea Editora lançam, em setembro, o livro “Aventura Adaptada – Um Roteiro Turístico e Cultural” com dicas de destinos turísticos acessíveis com opções para a prática de esportes de aventura em meio à natureza. O guia traz 6 sugestões de cidades no estado de São Paulo que oferecem atividades como Escalada, em Bragança Paulista; Trekking, em Atibaia; Paraquedas, em Boituva; Rafting, em Brotas; Paratike, em Caraguatatuba e Tirolesa/Rapel em Socorro.

“Seja qual for o tipo de limitação de uma pessoa, a emoção proporcionada por um salto de paraquedas, por exemplo, é a mesma. Queremos mostrar que é possível enfrentar qualquer aventura com vontade e uma equipe preparada para atender às necessidades específicas de cada um. Espero que, por meio deste livro, possamos incentivar novos adeptos e colaborar para que tenhamos uma sociedade cada vez mais inclusiva”, comenta Eliane Miada, fundadora da ADD.

Em um período de 30 dias, a equipe de produção do guia selecionou alguns aventureiros com deficiência para experimentar cada um dos esportes. A experiência foi a fonte das belíssimas imagens que ilustram o livro e dos depoimentos emocionantes de cada um dos participantes. Além das sugestões de rotas, os leitores também encontrarão dicas de hotéis com apartamentos adaptados e acessibilidade, orientação de trajetos para cada cidade (de carro ou ônibus) e recomendações como tipos de roupas e materiais necessários para a prática de cada atividade.

A edição 01 do livro “Aventura Adaptada – Um Roteiro Turístico e Cultural” terá distribuição gratuita. Estará disponível em bibliotecas públicas e secretarias municipais de cada uma das seis cidades citadas, além da capital paulista e também para acesso online no site:http://aventuraadaptada.aureaeditora.com.br

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Ficha Técnica

Livro: Aventura Adaptada Um Roteiro Turístico e Cultural

Código 10127 PROAC-ICMS

Editor responsável: Dirceu Pereira Junior

Planejamento e Supervisão Geral: Dirceu Pereira Junior

Produção Executiva: Ana Borges

Redação: Ana Borges, Dirceu Pereira Junior e Paulo Kehdi

Revisão: Silvia Bellintani

Revisão Técnica: Sileno Santos

Fotos: Arthur Calasans

Direção de Arte: Marcos Veras

Diagramação e Tratamento das Imagens: Bruno Matos

Controle e Administração: Carla Meire Ferreira, Marlene Mirra, Rosana Gutierrez

Pesquisa de campo: Ana Borges

Produção e logística: Carlos Alberto Souza Bento

Webdesign: Marcos Veras

Programação Web: Hnet Informática


Para mais informações:

Informações à Imprensa:

Ecco Press Comunicação

Renata Garcia Bernardes

Mayara Baptista/Carina Viana

(11) 9 8734-2739/ 9 7994-1285

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Decreto reduz tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência


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Danilo Macedo e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília –  A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Quem tem deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres. Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos, respectivamente.

Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24 anos, para mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente.

A aposentadoria por idade poderá ser requerida aos 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres, cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

O segurado que quiser solicitar o benefício deve agendar o atendimento pelo número 135, da Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário de Brasília, ou pelo site www.previdencia.gov.br, no link Agendamento de Atendimento.

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Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do dia em que ele fizer o agendamento.

Aos 70 anos, Olegário de Faria Belo trabalhou grande parte da vida como técnico em eletrônica autônomo. Segurado da Previdência Social, ele considera o decreto uma conquista. “A deficiência não é uma doença ou falta de capacidade. A mudança é uma oportunidade que nós, deficientes, estamos tendo, porque a dificuldade que os cadeirantes têm são muitas. Uma conquista muito grande e especial”, disse o técnico, que usa cadeira de rodas para se locomover e participou da cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto.

Vice-presidente do Movimento Habitacional da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Mohciped-DF), Manoel Maçenes, que também usa cadeira de rodas, avaliou que o decreto dará melhores condições às pessoas com deficiência. “Não é uma ajuda, é um direito, porque a gente vive na dificuldade, no dia a dia. [Esse decreto] é uma dignidade”.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil “dá mais um importante passo para a promoção dos direitos humanos e para a diversidade”. “Estamos produzindo um efeito muito importante para o direito ao trabalho [das pessoas com deficiência]”, acrescentou.

Captação de recursos para projetos voltados a pessoas com deficiência e combate ao câncer


Olá pessoal!

Hoje vamos compartilhar com vocês um artigo importante sobre Captação de Recursos. Digo importante, pois, apesar da morosidade do poder público em criar regras que visam colaborar com sustentabilidade das organizações do terceiro setor, continua o processo de transformação positiva nas regras que envolvem esta área.

Desta vez, as áreas beneficiadas foram a Oncologia e para Pessoas com Deficiência, que vai permitir as organizações poderem conseguir apoio e patrocínio para seus projetos e, por sua vez, as empresas poderem também se beneficiar dos incentivos fiscais, já concedidos e conhecidos de todos em outras áreas de atuação. Trata-se de mais um avanço na busca de melhores condições para este setor da economia.

Vamos compartilhar com vocês uma publicação do GIFE, que fala sobre este assunto:

Organizações já podem captar recursos para a saúde via incentivos fiscais

As organizações da sociedade civil que atuam com projetos relacionados à oncologia ou deficiência física já podem se beneficiar com o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional à Atenção da Pessoa cm Deficiência (PRONAS/PCD), ambos da pasta da Saúde.  É o que garantiu o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Dr. Fabricio Oliveira Braga, em evento realizado pelo GIFE e pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados sobre a nova regulamentação.

Segundo Braga, basta que as organizações se cadastrem junto à Secretaria Executiva e tenham seus projetos alinhados às diretrizes e áreas prioritárias da política estabelecida pelo ministério.

 

A Lei 12.715/12, que contempla os programas, prevê que a iniciativa privada possa captar e canalizar recursos mediante incentivo fiscal para a execução de projetos de prevenção e combate ao câncer e prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência. São elegíveis ao incentivo as associações e fundações que possuam o CEBAS ou tenham sido qualificadas como Organizações Sociais ou OSCIP.

As organizações interessadas devem, após devidamente credenciadas, enviar seus projetos para análise e aprovação das áreas técnicas da Secretaria de Atenção à Saúde. Os projetos aprovados serão publicados por meio de uma Portaria, autorizando assim a captação dos recursos. “A publicização dará credibilidade às organizações no momento da captação, como uma forma de comprovação de suas aptidões”, explicou Braga. Além da Portaria, a lista das entidades aprovadas estará disponível permanentemente no site do Ministério da Saúde.

Para cada projeto aprovado, o Ministério solicitará a abertura de duas contas correntes. A primeira terá a função de receber os recursos diretamente do doador, que serão transferidos para a segunda conta para que a organização responsável pelo projeto gerencie e movimente os valores captados de forma autônoma. Não há um valor mínimo necessário de captação para que os recursos sejam transferidos para a conta de movimentação. Basta que esteja descrito nos projetos os valores necessários para cada etapa.

A partir da aprovação do projeto pela pasta ministerial, a organização terá o prazo máximo de dois anos para iniciar a execução do mesmo. Segundo Braga, caso o valor total previsto não seja captado, o Ministério estuda a possibilidade de haver a readequação do projeto. A prestação de contas será feia diretamente ao Ministério da Saúde, via meio físico.

O período regulamentado para as doações das empresas que declaram o imposto de renda por lucro real é de 2012 a 2015, e para pessoas físicas que fazem a declaração detalhada é de 2013 a 2016, tendo deduções fiscais de até 1% de cada programa do Imposto de renda devido na declaração do ano subsequente. Vale destacar que os montantes alocados em prol tanto do PRONON como do PRONAS não concorrem entre si, nem tampouco com os valores destinados a projetos de outra natureza (como os projetos em cultura), o que aumenta o teto de incentivos a programas via dedução de imposto de renda para 8% do total devido.

Apesar de todo o esforço do Ministério da Saúde, algumas questões ainda estão indefinidas e geram dúvidas. Para o gerente geral da Fundação CSN, André Leonardi, a lei é um grande avanço, porém peca em alguns pontos da regulamentação. “É importante que as áreas técnicas sejam paritárias, com a sociedade civil participando de todas as fases dos processos, sendo responsáveis também pelas aprovações dos projetos.”, ressalta.

É possível que as organizações contratem intermediários para a captação sendo remunerados com o próprio valor do projeto. Porém, o teto da bonificação ainda não está definido. Leonardi defende que o uso de intermediários é positivo desde que seja estabelecido claramente um percentual. “Assim como acontece com os projetos de cultura, o valor de 15% é razoável para todos os interessados”.  

“O FIA (Fundo para Infância e Adolescência) é uma evolução na questão de possibilitar que a dedução fiscal seja feita no mesmo ano em que se realiza a doação. O Ministério da Saúde deveria aproveitar o que se tem de melhor nas leis já existentes levando em considerações as experiências para aperfeiçoar a regulamentação dos programas”, completa Leonardi.

 

Contato PRONON e PRONAS / PCD

Coordenação de Projetos de Cooperação Nacional (CPCN/CGPC/DESID/SE/MS)
Endereço: SAF SUL – Trecho 2 Edifício Premium, Torre I, 1º andar, SALA 105/ 106
CEP: 70.070-600  –  BRASÍLIA/DF
Telefone: (61) 3315-7853 
E-mail:  pronon@saude.gov.br 
pronas@saude.gov.br