Você vai participar da Campanha de Doação de Sangue?


Olá pessoal,

Vejam a seguir um cartaz da Comebi, convidando as pessoas a participarem da Campanha de Doação, que acontecerá em 07/06/14. Participem e façam parte deste movimento de cidadania e importante para muitas pessoas.

Cartaz Doação Comebi - unnamed

 

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Doações ao Fundo Nacional da Criança e o Adolescente podem ser deduzidas em até 6% do imposto de renda


crianças

Os programas, ações e projetos voltados para o desenvolvimento políticas públicas para crianças e adolescentes podem ser beneficiados com doações feitas ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O contribuinte que desejar fazer doações ao Fundo, poderá deduzir do imposto de renda até 6%, para pessoas físicas, e 1% para pessoas jurídicas.

Desde 2012, as doações de pessoa física passaram a ser deduzidas até o último dia de entrega da Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, 30 de abril.

Ao doar, o contribuinte auxilia no desenvolvimento de uma política nacional dos direitos da criança e do adolescente, provendo a cidadania infanto-juvenil e contribuindo no enfrentamento às violações de direitos.

O Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente é gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Para obter informações sobre as doações, clique aqui.

Fonte: http://www.promenino.org.br

ECA 21 anos: Os desafios do PNE para garantir o direito à educação de qualidade


Enviado por http://www.criancanoparlamento.org.br, qui, 14/07/2011

Caso seja aprovado e colocado em prática de fato, o novo Plano Nacional de Educação promete levar o país a um novo patamar de desenvolvimento

do Portal Pró-Menino

Universalizar o atendimento escolar para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos e oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas do país são algumas das metas propostas pelo governo federal para o período de 2011 a 2020.

Para Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), é necessário ter atenção em alguns pontos do projeto. “O novo plano traz avanços importantes para a educação brasileira, mas também deixa lacunas, como a responsabilidade pelo cumprimento de suas metas. No entanto, o que mais nos preocupa é a falta do diagnóstico do plano atual (2001-2010) para a elaboração das metas do próximo. Se esse diagnóstico tivesse sido feito, imagino que o próximo PNE traria ótimas propostas, muito mais factíveis. Talvez seja por isso que o documento recebeu um número recorde de emendas.”

Financiamento

A meta número 20 é uma das mais polêmicas e recebeu uma grande quantidade de emendas. Segundo o documento, a partir da aprovação do plano, 7% do PIB (Produto Interno Bruto) devem ser destinados ao setor para financiar suas melhorias.  Hoje, o investimento gira em torno de 5%. “O financiamento do plano é essencial para que suas metas sejam alcançadas. Os municípios e estados não conseguirão, sozinhos, universalizar a educação para crianças e jovens e, ao mesmo tempo, aumentar o atendimento de crianças de até 3 anos. Para que tudo isso aconteça, a União deve aumentar o investimento no setor”, acrescenta Anna Helena.

Segundo a deputada Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, “os 7% do PIB são insuficientes para financiar o plano. E é por isso que grande parte das emendas propõe a alteração da meta para 10%, percentual deliberado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010”. Para conseguir os recursos para o financiamento, algumas emendas propõem a destinação de 50% dos royalties da exploração do pré-sal (segundo o marco regulatório do pré-sal, os recursos gerados pela sua exploração serão utilizados para investir em educação, infraestrutura, combate à pobreza, cultura e inovação científica e tecnológica, áreas prioritárias para o desenvolvimento do país) e 5% dos lucros das estatais, além de uma possível taxação das grandes fortunas, para o setor. “Sabemos que a questão do financiamento é muito complexa. Mas estamos ao lado das entidades de educação para que consigamos a aprovação dos 10% do PIB, e, assim, alcançar as metas”, afirma.

Antigo PNE x Novo PNE

O primeiro Plano Nacional de Educação, que vigorou de 2001 a 2010, teve a maioria de suas metas descumpridas. “Houve erros no antigo plano e esses erros não se repetirão no novo. O regime de colaboração entre estados, municípios e governo federal não funcionou e, pior que isso, o valor do financiamento foi vetado pelo governo, o que impossibilitou o cumprimento das metas. O novo plano já saiu do governo com o aval de 7% do PIB, o que é um ganho para a educação brasileira. E, para garantir o envolvimento das prefeituras e governos estaduais, tramita na Câmara o PL de Responsabilidade Educacional, que estabelecerá sanções a quem não cumprir as metas”, conta Fátima.

Uma grande diferença entre os dois planos é a abrangência. O primeiro tinha suas metas focadas no Ensino Fundamental, enquanto o segundo aborda toda a formação educacional, desde a creche até a pós-graduação, além de garantir melhorias na formação e no piso salarial de professores.

Expectativas

Segundo a deputada, a aprovação do novo PNE deve acontecer em breve, apesar da grande quantidade de emendas. “A Comissão Especial de Educação e a Comissão de Educação e Cultura trabalham juntas na Câmara para que o projeto caminhe para a aprovação do Senado até o fim do ano”, garante.

Além do envolvimento de toda a área educacional, dos governos e de entidades do setor, espera-se que o novo PNE traga ótimos resultados para a educação e para a sociedade brasileira. “Com o cumprimento das metas e estratégias, o Brasil chegará a um novo patamar de educação. As metas são ambiciosas, mas acredito que com um bom investimento e, principalmente, com mudanças culturais na concepção da educação, o plano poderá ser bem sucedido”, completa Anna Helena.

Fonte: Pró-Menino

Realizado Fórum sobre Adoção com Responsabilidade


 

Fonte: Reinaldo Oliveira

 

Promovido pelo Projeto Semente e em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, que é o dia 25 de maio, no dia 26 passado foi realizado na sede da OAB-Jundiaí, um Fórum sobre Adoção. Presidido pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Jundiaí, doutor Jefferson Barbin Torelli, o Fórum teve a fala inspiradora do presidente do Projeto Acalanto de Adoção, Paulo Sérgio Pereira dos Santos. Ele, que foi adotado e hoje tem sete filhos adotados, falou do trabalho que é desenvolvido pelo Projeto Acalanto, pelo Movimento Nacional de Adoção, das leis referentes à adoção, do recente movimento de esvaziamento dos Abrigos para Adoção, do Plano Individual de Atendimento e outros assuntos que nortearam o debate com o público e que foi bastante esclarecedor sobre a situação atual de adoção.  Em 1996, havia 96 Grupos de Adoção e hoje já são mais de 120, em todo o Brasil. O Fórum foi transmitido pela TV-Web da Ordem dos Advogados do Brasil, e teve participação de mais de mil internautas de onze estados brasileiro. Sobre o Projeto Semente, o presidente, professor Francisco Manoel Neto Soares, informou que tem o  foco de atuação em:

– Prevenir o abandono;

– Acolher pretendentes à adoção;

– Orientar os interessados sobre o processo de adoção;

– Divulgar a prática da adoção legal e saudável;

– Desmistificar o tema adoção na sociedade;

– Apoiar a equipe técnica do Fórum de Jundiaí e região;

– Apoiar entidades que abrigam crianças e adolescentes.

Ele informou que o Projeto Semente faz sua reunião mensal toda ultima terça-feira do mês, às 19h, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 504 – centro, e é aberta à participação da população. No próximo fim de semana acontece o Encontro Nacional de Entidades para a Adoção, em Curitiba/PR e o presidente Neto Soares participa levando dados do Projeto Semente, colaborando para a efetivação de um cadastro nacional de adoção.