Captação de recursos para projetos voltados a pessoas com deficiência e combate ao câncer


Olá pessoal!

Hoje vamos compartilhar com vocês um artigo importante sobre Captação de Recursos. Digo importante, pois, apesar da morosidade do poder público em criar regras que visam colaborar com sustentabilidade das organizações do terceiro setor, continua o processo de transformação positiva nas regras que envolvem esta área.

Desta vez, as áreas beneficiadas foram a Oncologia e para Pessoas com Deficiência, que vai permitir as organizações poderem conseguir apoio e patrocínio para seus projetos e, por sua vez, as empresas poderem também se beneficiar dos incentivos fiscais, já concedidos e conhecidos de todos em outras áreas de atuação. Trata-se de mais um avanço na busca de melhores condições para este setor da economia.

Vamos compartilhar com vocês uma publicação do GIFE, que fala sobre este assunto:

Organizações já podem captar recursos para a saúde via incentivos fiscais

As organizações da sociedade civil que atuam com projetos relacionados à oncologia ou deficiência física já podem se beneficiar com o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional à Atenção da Pessoa cm Deficiência (PRONAS/PCD), ambos da pasta da Saúde.  É o que garantiu o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Dr. Fabricio Oliveira Braga, em evento realizado pelo GIFE e pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados sobre a nova regulamentação.

Segundo Braga, basta que as organizações se cadastrem junto à Secretaria Executiva e tenham seus projetos alinhados às diretrizes e áreas prioritárias da política estabelecida pelo ministério.

 

A Lei 12.715/12, que contempla os programas, prevê que a iniciativa privada possa captar e canalizar recursos mediante incentivo fiscal para a execução de projetos de prevenção e combate ao câncer e prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência. São elegíveis ao incentivo as associações e fundações que possuam o CEBAS ou tenham sido qualificadas como Organizações Sociais ou OSCIP.

As organizações interessadas devem, após devidamente credenciadas, enviar seus projetos para análise e aprovação das áreas técnicas da Secretaria de Atenção à Saúde. Os projetos aprovados serão publicados por meio de uma Portaria, autorizando assim a captação dos recursos. “A publicização dará credibilidade às organizações no momento da captação, como uma forma de comprovação de suas aptidões”, explicou Braga. Além da Portaria, a lista das entidades aprovadas estará disponível permanentemente no site do Ministério da Saúde.

Para cada projeto aprovado, o Ministério solicitará a abertura de duas contas correntes. A primeira terá a função de receber os recursos diretamente do doador, que serão transferidos para a segunda conta para que a organização responsável pelo projeto gerencie e movimente os valores captados de forma autônoma. Não há um valor mínimo necessário de captação para que os recursos sejam transferidos para a conta de movimentação. Basta que esteja descrito nos projetos os valores necessários para cada etapa.

A partir da aprovação do projeto pela pasta ministerial, a organização terá o prazo máximo de dois anos para iniciar a execução do mesmo. Segundo Braga, caso o valor total previsto não seja captado, o Ministério estuda a possibilidade de haver a readequação do projeto. A prestação de contas será feia diretamente ao Ministério da Saúde, via meio físico.

O período regulamentado para as doações das empresas que declaram o imposto de renda por lucro real é de 2012 a 2015, e para pessoas físicas que fazem a declaração detalhada é de 2013 a 2016, tendo deduções fiscais de até 1% de cada programa do Imposto de renda devido na declaração do ano subsequente. Vale destacar que os montantes alocados em prol tanto do PRONON como do PRONAS não concorrem entre si, nem tampouco com os valores destinados a projetos de outra natureza (como os projetos em cultura), o que aumenta o teto de incentivos a programas via dedução de imposto de renda para 8% do total devido.

Apesar de todo o esforço do Ministério da Saúde, algumas questões ainda estão indefinidas e geram dúvidas. Para o gerente geral da Fundação CSN, André Leonardi, a lei é um grande avanço, porém peca em alguns pontos da regulamentação. “É importante que as áreas técnicas sejam paritárias, com a sociedade civil participando de todas as fases dos processos, sendo responsáveis também pelas aprovações dos projetos.”, ressalta.

É possível que as organizações contratem intermediários para a captação sendo remunerados com o próprio valor do projeto. Porém, o teto da bonificação ainda não está definido. Leonardi defende que o uso de intermediários é positivo desde que seja estabelecido claramente um percentual. “Assim como acontece com os projetos de cultura, o valor de 15% é razoável para todos os interessados”.  

“O FIA (Fundo para Infância e Adolescência) é uma evolução na questão de possibilitar que a dedução fiscal seja feita no mesmo ano em que se realiza a doação. O Ministério da Saúde deveria aproveitar o que se tem de melhor nas leis já existentes levando em considerações as experiências para aperfeiçoar a regulamentação dos programas”, completa Leonardi.

 

Contato PRONON e PRONAS / PCD

Coordenação de Projetos de Cooperação Nacional (CPCN/CGPC/DESID/SE/MS)
Endereço: SAF SUL – Trecho 2 Edifício Premium, Torre I, 1º andar, SALA 105/ 106
CEP: 70.070-600  –  BRASÍLIA/DF
Telefone: (61) 3315-7853 
E-mail:  pronon@saude.gov.br 
pronas@saude.gov.br

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Programa Crack, é Possível Vencer tem ações em nove estados


Fonte: Rede de Mobilização Social

O programa do governo federal Crack, é Possível Vencer já recebeu adesão de nove estados: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Até 2014, Alagoas receberá R$ 37 milhões , já Pernambuco R$ 85 milhões. O estado do Rio de Janeiro receberá R$ 240 milhões, o Rio Grande do Sul R$ 103 milhões. Minas Gerais terá R$ 476 milhões, o Acre terá, até 2014, R$ 13,3 milhões e Santa Catarina receberá R$ 56 milhões da União. O Espírito Santo receberá R$ 9,85 milhões e Mato Grosso do Sul R$ 29 milhões.

Estão em fase de pactuação técnica para futura adesão o Distrito Federal e a Bahia. A Paraíba se prepara para a pactuação.

Lançado em dezembro de 2011, o programa Crack, é possível vencer abrange um conjunto de ações interministeriais para enfrentar o crack e outras drogas.

Com investimento de R$ 4 bilhões da União até 2014 e articulação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção.

As ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.

O programa Crack, é Possível Vencer conta com a atuação direta dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Crack! É possível vencer!!!


Olá pessoal,

Todos temos a consciência que existem diversas situações nesta terra, que nos deixam em situações realmente muito difíceis e que se transformam em desafios a serem vencidos. Dentre este desafios, surgiu há muitos anos atrás uma DROGA terrível que provoca transformações, dor e morte entre os envolvidos nesta condição.  Falo do CRACK, que, sem sombra de dúvidas, pela facilidade de obtenção, conseguiu ser uma das drogas mais consumidas no mundo.

Cabe a nós, sabedores desta realidade, lutarmos para que, inicialmente, estejamos atentos para que nossos filhos e amigos não entrem nesta vida de vício e morte, e posteriormente darmos a nossa colaboração para exibir um alerta de contenção deste mal que assola o planeta, destruindo lares e famílias.

Existem muitas pessoas e campanhas pelo mundo e posso destacar o empreendimento feito pelo governo federal através do site http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack/home, o qual promove ações na direção de combate a esta droga e seus efeitos.

Visitem a página, divulguem, participem das campanhas de conscientização, colaborando nesta luta que, com a ajuda de Deus iremos vencer!

Vejam algumas informações sobre este terrível mal:

Efeitos e Consequências

Físicos

Das vias aéreas até o cérebro, a fumaça tóxica do crack causa um impacto devastador no organismo. As principais consequências físicas do consumo da droga incluem doenças pulmonares e cardíacas, sintomas digestivos e alterações na produção e captação de neurotransmissores.

Veja no infográfico quais são os efeitos agudos e crônicos do uso da droga.

 

Prevenção

Campanha

O desafio da comunicação da campanha publicitária – Crack é Possível Vencer – é mostrar que o crack não é somente um  problema de governos, que é uma causa social e necessita do envolvimento e compromisso do conjunto de toda a sociedade.

O uso de drogas é uma realidade em muitos países e está relacionado a um conjunto de fatores culturais, históricos, econômicos e sociais. A questão exige uma abordagem abrangente, considerando sua complexidade e a realização de ações articuladas, contemplando a prevenção do uso, o enfrentamento ao tráfico de drogas e, sobretudo, o cuidado ao usuário.

É nessa perspectiva que o governo federal, a partir do lançamento do Plano Nacional de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, em dezembro de 2011, integra suas diversas políticas públicas e chama a sociedade para se unir em torno do desafio de resgatar usuários e dependentes e conscientizar a população sobre os perigos do uso das drogas.

Neste contexto, e aproveitando a oportunidade do início do ano letivo, foi desenvolvida campanha publicitária que visa mobilizar a sociedade para assumir uma atitude de prevenção ao uso do crack, tratando o tema de forma positiva e otimista.

A campanha contempla dois públicos prioritários:  jovens e famílias.

Confira as peças publicitárias da campanha Crack, Vencer é Possível Vencer.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo – É hoje!!!!


Fonte: http://www.pagina3.com.br/

Nessa segunda-feira, 2, Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, marcos turísticos e históricos em várias cidades do mundo marcarão a passagem da data com a cor azul. O azul foi definido como a cor símbolo do autismo, porque a síndrome é mais comum nos meninos, na proporção de 4 meninos para cada menina.

No Rio o Cristo Redentor ficará azul. Em São Paulo o Viaduto do Chá, a Assembléia Legislativa entre outros também. Em Porto Alegre, a torre da Usina do Gasômetro; em Brasília o Ministério da Saúde entre outros e em Balneário Camboriú, o Cristo Luz.

“A idéia é iluminar pontos importantes para chamar atenção sobre o assunto, porque autismo ainda é uma palavra desconhecida para muitos”, disse a presidente da AMA Litoral de Balneário Camboriú, localizada no Bairro Nova Esperança, Cátia Franzoi. “A Associação conta com apoio da prefeitura, Cristo Luz, que estará somente na cor azul neste dia, Câmara de Vereadores, BC Shopping e algumas escolas da rede municipal e particulares”, contou Cátia. Ela convida toda comunidade para juntar-se ao movimento. “Vista azul e ajude a chamar atenção, queremos mostrar que há pessoas um pouco diferentes das outras, mas que, na sua essência, são tão humanas quanto todos”, acrescentou a presidente e uma das fundadores da AMA Litoral.

 Acompanhe o seu depoimento:
“O autismo representa uma gama de distúrbios que afetam três áreas do desenvolvimento da pessoa: a comunicação, a socialização e o foco de interesses, mostrando comprometimento em graus variados. Por isto, suas diversas manifestações são agrupadas dentro de um grupo chamado Transtornos Globais do Desenvolvimento, ou espectro autista, para lembrar que sua diversidade é como a das cores no arco-íris: desiguais, mas unidas na composição da luz branca. Segundo a Organização Mundial de Saúde, de cada mil pessoas, seis são afetadas por alguma forma de autismo, que pode variar do mais severo ao mais leve. Embora seja costume afirmar que autistas vivem em seu próprio mundo, na verdade são pessoas com uma forma diferente de sentir, perceber e se relacionar com as demais pessoas, mas não constroem nem muito menos vivem num mundo imaginário; ao contrário, esforçam-se para viver em nosso mundo, muitas vezes não entendendo as complicadas normas sociais. Mesmo assim, algumas pessoas autistas, enfrentando suas dificuldades e as barreiras que a sociedade lhes apresenta, conseguem mesmo constituir família e ter uma vida profissional normal. Por outro lado, devido a suas dificuldades de comunicação e relacionamento, a maioria acaba por ter um desempenho fraco na escola ou no trabalho. Nos casos mais graves, devido à desinformação dos adultos, pais e profissionais da Medicina e da Educação, a criança autista não consegue compreender o mundo em que vivemos. Nesses casos, pode crescer frustrada e responder ao mundo com gritos e com agressões; muitas vezes, se auto-agridem, machucam-se, para descarregar sua frustração em não ser compreendido.

Outra questão a ser considerada é que a presença de uma pessoa com autismo acaba afetando diretamente toda a família; em geral, um dos seus membros acaba ficando com a função exclusiva de cuidar dela, sem poder inserir-se no mercado de trabalho ou mesmo se dedicar a uma atividade econômica. Muitas ações podem ser tomadas para dar qualidade à vida das pessoas autistas e suas famílias. O primeiro passo é identificar o mais cedo possível o autismo na criança. O papel do pediatra é fundamental, bem como do professor da pré-escola, do pedagogo e das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A partir desse diagnóstico precoce, é preciso criar estratégias para superar as suas dificuldades, de forma que ela consiga se relacionar com as outras pessoas e, assim, possa aprender. Os principais comportamentos que caracterizam os sintomas de autismo em uma pessoa pode ser descritos como:

  •   Tendência para brincar sozinho (isolamento social).
  • Resistência frente a mudanças na rotina.
  • Prejuízo na imaginação, fantasia e criatividade.
  • Movimentos repetitivos.
  • Prejuízo nos contatos sociais.
  • Manuseio de objetos de forma obsessiva.
  • Resposta anormais às sensações.
  • Comportamentos oscilantes e incoerentes.
  • Ausência da noção de perigo ou medo de situações que são ofensivas.
  • Coordenação motora irregular.
  • Choro ou risada sem motivo ou inapropriado.
  • Dificuldade em contatos visuais.
  • Hiperatividade ou apatia.
  • Dificuldade de aprendizagem pelos métodos tradicionais de ensino.
  • Déficit no desenvolvimento da linguagem e fala.
  • Dificuldades na compreensão da linguagem falada.

A AMA LITORAL

A AMA Litoral (Associação de Pais e Amigos do Autista do Litoral Catarinense) foi fundada em janeiro de 2007. Iniciou suas atividades em outubro de 2009. Com capacidade para atender até 24 pessoas, funciona em cinco salas para atendimento clínico e educacional, possui oficinas e recreação em sua sede, na Rua João Sebastião Domingos, 8, Nova Esperança. Oferece atendimento interdisciplinar com profissionais na área de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, pedagogia e ainda atendimento em assistência social e musicoterapia. Os atendimentos clínicos são realizados duas vezes por semana.  A Associação mantém-se com convênios com a prefeitura (Conselho da Criança e do Adolescente) e Sistema Único de Saúde, e com colaboração espontânea dos associados, de pessoas físicas e com recursos provenientes da promoção de eventos beneficentes.