Cursos do Terceiro Setor na Penha em Junho – Você está convidado!


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Curso da Série Planejamento e Gestão Social em São Paulo


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Captação de Recursos através de incentivos fiscais


“O Terceiro Setor, sem sombra de dúvidas, é o elo de sustentação de uma nação, o qual promove ações e soluções que os poderes público e privado deixam de realizar”. (Alavanca Social)


Bom dia pessoal,

Vamos compartilhar com vocês hoje uma publicação do site nossacausa.com, cujo conteúdo são algumas possibilidades de fazer a captação de recursos através de projetos e leis que permitem que o doador (pessoa física e jurídica) obtenha incentivos fiscais pela doação a projetos sociais, esportivos, saúde, cultura, etc..

Vocês irão observar que cada lei segue a sua especificidade e objetivos, mas todas elas tem um ponto em comum, colabora no processo da busca de sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil, conhecidas como ONGs.

Penso que estes benefícios devam se estender a todos os tipos de projetos, pois são de suma importância para as comunidades, já que o poder público e privado deixam a desejar neste quesito.

Vejam a seguir a publicação:

Claves-captación-de-fondos-2015

Captação de recursos através de leis de incentivo

(Atualizado com as Leis nº 13.019/14 e 13.204/15)

Fonte: http://nossacausa.com

Um dos maiores desafios a ser enfrentado pelas organizações do Terceiro Setor diz respeito à questão da sustentabilidade econômica, ou seja, à capacidade de conseguir angariar recursos suficientes para realizar o pagamento de despesas, quitar obrigações, executar projetos, e assim, cumprir sua missão social.

Desta forma, é de fundamental importância que haja o direcionamento de esforços para a captação, bem como para a diversificação e ampliação das fontes de recursos.

Fontes de captação de recursos: leis de incentivo

Dentre as fontes de captação de recursos, destacamos neste artigo as leis de incentivo, criadas pelo poder público para estimular o investimento por parte das pessoas físicas e/ou jurídicas em atividades específicas. Essas leis, que podem ter prazo determinado, configuram uma espécie de renúncia fiscal, onde o governo deixa de arrecadar parte dos tributos, para que estes sejam destinados a entidades ou a projetos sociais.

As leis de incentivo permitem às empresas e às pessoas físicas escolher onde será aplicada uma parte dos impostos que seriam pagos ao fisco, através da “doação” de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, fundos ou projetos específicos. O benefício para os doadores é a redução dos tributos a pagar (ou aumento do valor a restituir), que em determinados casos pode chegar a 100% do valor doado.

Um parêntese para explicar as aspas acima: se eu faço uma doação de R$ 500,00 através das leis de incentivo, e recupero os mesmos R$ 500,00 em dedução do Imposto de Renda a pagar, não considero que tenha feito uma doação, no sentido da palavra. Apenas fiz uma destinação do imposto que iria pagar para o governo. Já, se na mesma situação consigo recuperar R$ 400,00 em dedução do imposto, terei doado R$ 100,00, pois foi o que efetivamente saiu do meu bolso a título de doação.

Mas, voltando ao tema, com a utilização das leis de incentivo, os projetos sociais passam a ter mais chances de serem concretizados e poderem contribuir com as necessárias mudanças e transformações do cenário de uma comunidade, do município, do estado, de uma região, ou até mesmo do país inteiro.

Através dessa renúncia fiscal por parte do governo, as pessoas jurídicas conseguem reduzir os valores a pagar de Imposto de Renda (IR), enquanto as pessoas físicas conseguem reduzir o valor do imposto a pagar, ou ainda aumentar o valor a ser restituído.

Doação realizada por pessoa física

Com relação às doações realizadas por pessoas físicas, apenas usufruirão do benefício de dedução do IR a pagar ou aumento do valor a restituir, aquelas que utilizem a Declaração de Imposto de Renda (DIPF) com a opção de tributação por deduções legais – Declaração Completa. Portanto, o benefício não é concedido para aqueles que utilizem a declaração com a opção de tributação por desconto simplificado (Declaração Simplificada).

Doação realizada por pessoa jurídica

Para as pessoas jurídicas, o benefício será concedido apenas às empresas que tenham Imposto de Renda a pagar, cujo resultado tenha sido apurado com base no Lucro Real. Desta forma, a dedução é vedada para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Arbitrado ou Simples Nacional.

Também, não é qualquer atividade social que gera o benefício da redução de impostos. De acordo com as leis de incentivo, as áreas alcançadas são: cultura, proteção à criança e ao adolescente, proteção ao idoso, esporte, combate ao câncer (oncologia), e reabilitação de pessoas com deficiência (PCD).

É importante ressaltar que para atender aos requisitos legais, as doações ainda precisam ser realizadas diretamente a:

  • Projetos de caráter cultural e artístico, autorizados pelo Ministério da Cultura;
  • Projetos desportivos e paradesportivos, autorizados pelo Ministério do Esporte;
  • Projetos executados por entidades que implementem o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON, ou o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD, devidamente credenciadas no Ministério da Saúde;
  • Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Fundos do Idoso;

Independentemente das situações acima descritas, as entidades caracterizadas como Organização da Sociedade Civil – OSC, desde que apresentem em seus estatutos ao menos uma das atividades previstas no Art. 84-C da Lei no 13.019/14, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, também são beneficiadas por lei de incentivo fiscal.

Essas instituições podem apenas receber doações de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Neste caso, as empresas não deduzem diretamente a doação realizada do valor do imposto a pagar, mas da base de cálculo, o que, consequentemente, reduz o valor do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL a pagar.

Importante ressaltar que até a publicação da Lei no 13.204 em dezembro de 2015, que alterou a Lei no 13.019/14 (MROSC) e a legislação relativa aos incentivos fiscais, apenas as entidades sem fins lucrativos, criadas por lei, que prestassem serviços gratuitos, ou aquelas detentoras do título de Utilidade Pública Federal – UPF, ou da qualificação como Organização da Sociedade Civil de interesse Público – OSCIP, poderiam se beneficiar pelas leis de incentivo.

Portanto, a captação de recursos através das leis de incentivo pode ocorrer diretamente pelas OSC, ou pelas instituições que exerçam atividades nas áreas cultural, assistencial (proteção a crianças, adolescentes e idosos), esportiva, e de saúde (oncologia, e reabilitação de PCD). Com relação aos doadores, estes podem ser beneficiados pela dedução direta do valor do IR devido, pela dedução da base de cálculo do IR e da CSLL como despesa operacional, ou ainda pela combinação das duas formas anteriores.

Em virtude da importância deste tema para as organizações do Terceiro Setor, traremos, a partir dos próximos artigos, maiores detalhes, de forma individualizada, acerca das leis de incentivo de âmbito federal vigentes no país.


PROGRAMA DE TREINAMENTO INSTITUTO SABEDORIA

A parceria Instituto Sabedoria – Igreja Presbiteriana da Penha, com o apoio da Alavanca Social e Hebron convida para os cursos em maio/2016:

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Esperamos por vocês! Inscreva-se através dos ícones acima!

Uma nova edição da Série Captação de Recursos em São Paulo


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A criação de ONGs e Projetos Sociais


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Moro num bairro residencial bem tranquilo, aquele estilo onde as pessoas em dias de muito calor saem para a frente da casa e formam grupos que às vezes ficam até bem tarde da noite conversando de forma bem descontraída. Porém, apesar desta tranquilidade, observo diariamente algumas situações que, havendo o esforço de comunidade, poder público e empresas, pode haver avanços positivos na vida das pessoas que por aqui moram e transitam diariamente. Porque estou falando isso? Justamente para mostrar que todas as pessoas, sem exceção, tem condições e capacidade de transformar o meio onde vive e, da sua decisão e escolhas pessoais, irá resultar e impactar na vida de todos.

A criação de Projetos Sociais, que podem se tornar oficiais através de ONGs ou Instituições voltadas para a melhoria das comunidades, é um belo instrumento de transformação, e que possibilita meios, recursos, carinho e amparo a todos que estão ao seu redor. É magnífico ver estes projetos nascendo e fazendo renascer, em muitos casos, a esperança de terem situações mais equilibradas, apesar dos desafios e obstáculos que a vida nos envia. Já presenciei, seja profissionalmente ou como voluntário, do nascimento de diversos projetos deste tipo. Não importa se pequeno ou grande, todos eles causam seu impacto positivo.

Pensando nisso, para ajudar pessoas a entender, ter um olhar diferente, saber planejar, desenvolver as ideias de forma criativa, estruturar, formalizar o projeto, legalizar e iniciar o trabalho. Tudo isso num ótimo curso com 16 horas de duração, 2 dias intensos de debates, práticas, dinâmicas e teoria que pode ajudar as pessoas a ordenar seu desejo de transformação em sua comunidade.

Falo do curso COMO FUNDAR ONGS: ASPECTOS ESTRUTURAIS E LEGALIZAÇÃO, que trata exatamente desta visão e ações nesta direção.

Para se inscrever e conhecer o local onde o curso será realizado, a programação completa é só clicar no nome do curso acima ou no ícone abaixo:

Sejam todos bem vindos ao Programa de Treinamento Instituto Sabedoria / Alavanca Social

Apoio: Igreja Presbiteriana da Penha e Hebron.

Vamos transformar a sua comunidade? Espero vocês por lá!

ESPERAMOS VOCÊS POR LÁ!

SEJAM BEM VINDOS!

CURSO DA SÉRIE CRIAÇÃO DE ONGS E PROJETOS SOCIAIS


Olá pessoal, compartilhando publicação do Instituto Sabedoria.

PROGRAMA DE TREINAMENTO INSTITUTO SABEDORIA


Um convite para você para este mês de abril!


Curso: COMO FUNDAR ONGS: ASPECTOS ESTRUTURAIS E LEGALIZAÇÃO

Dias: 28 e 29 de abril de 2016

Para você que deseja transformar a sua comunidade de forma positiva!

Para inscrições e programação acesse a plataforma de eventos clicando abaixo:

50% DESCONTO EM RELAÇÃO A NOSSOS PREÇOS NORMAIS!

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Apoio: Igreja Presbiteriana da Penha e Hebron

Cartaz Curso Fundar Ongs_Igreja Prebiteriana_SP_Abril16

SEJAM BEM VINDOS!

Acesse o site Instituto Sabedoria e confira em breve a programação de maio/2016.

CURSO SÉRIE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA PENHA


Olá pessoal,

O Instituto Sabedoria está convidando para participar do curso CAPTAÇÃO DE RECURSOS: PLANEJAMENTO E PREPARAÇÃO DE ÁREAS DE TRABALHO que acontecerá na Igreja Presbiteriana da Penha.

Serão 2 dias intensos de diálogos, práticas e teoria para você aprender e aplicar em sua organização social. O curso acontecerá nos dias 19 e 20/04/2016 e em função da parceria com o local, este e todos os outros cursos terão seus preços reduzidos em 50% dos valores normais que cobramos nestes eventos.

INSCREVA-SE AGORA E GARANTA SEU LUGAR!

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Cartaz Curso Cap Rec_Igreja Prebiteriana_SP_Abril16

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SEJAM TODOS BEM VINDOS AO PROGRAMA DE TREINAMENTO INSTITUTO SABEDORIA

Parceria Instituto Sabedoria e Igreja Presbiteriana da Penha promove programa de treinamento


Olá pessoal!

Passando hoje para compartilhar uma publicação do Instituto Sabedoria a respeito do fechamento de uma parceria que irá promover um ótimo programa de treinamento em assuntos voltados ao Terceiro setor e suas ações naturais, que tanto fazem a diferença em comunidades por todo o país.

Para terem acesso ao artigo favor acessarem:

Parceria Instituto Sabedoria e Igreja Presbiteriana da Penha

Vejam a seguir uma chamada para os eventos de Abril/2016.

Mini cartaz divulgação Ongs Zona Leste

Vagas limitadas! Faça a sua inscrição através dos seguintes canais:

Através da plataforma de eventos acessando através dos links abaixo:

https://www.eventbrite.com.br/e/curso-serie-captacao-de-recursos-para-ongs-em-sao-paulo-tickets-24377094546

https://www.eventbrite.com.br/e/curso-sobre-criacao-de-ongs-em-sao-paulo-tickets-24378717400

Ou diretamente através do formulário constante no site: 

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Ou então deixando suas informações e curso de interesse em nossa página Contato

https://institutosabedoria.wordpress.com/contato/

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Damos a todos boas vindas ao Instituto sabedoria / Alavanca Social.