Disque 100 recebeu mais de 120 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes


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Fonte: http://www.promenino.org.br

De janeiro a novembro de 2012, 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100 são relativas a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Foram 120.344 denúncias. As meninas correspondem a mais da metade (57%) das vítimas, principalmente na faixa etária de 8 a 14 anos. Além disso, 61% desses registros são relacionados a crianças e adolescentes pretos e pardos.

Segundo números divulgados hoje (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), responsável pelo serviço de denúncias por telefone, nos noves meses deste ano foram registrados, ao todo, 155.336 casos, relacionados também à violação de direitos de idosos, de pessoas com deficiência, entre outros.

Para a ministra da SDH, Maria do Rosário, a elevada incidência de denúncias ligadas a crianças e adolescentes é explicada, em parte, pela vulnerabilidade dessa população diante dos agressores. Ela acredita que o aumento do número de denúncias tenha ligação com o fato de o serviço ter sido lançado em 2003, com o monitoramento exclusivo da violência contra crianças e adolescentes.

“Não tenho nenhuma dúvida que, no Brasil de hoje, temos que estar dedicados à proteção das crianças para que elas não sofram violência”, disse, lembrando que o governo federal começa a pagar, mensalmente, os recursos da expansão do Brasil Carinhoso. A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e complementa a renda das famílias extremamente pobres de forma que todos os integrantes superem o patamar de renda de R$ 70 mensais.

“Dessa forma, estamos alcançando em termos de renda mais 8,1 milhões de crianças no país, que estão saindo da situação de miséria extrema. Aliamos a renda e o atendimento para enfrentarmos a violência”, disse.

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, destacou que, para enfrentar o problema, o governo federal está trabalhando para fortalecer os conselhos tutelares pelo país. A partir de março de 2013, os conselhos receberão novos equipamentos, como carros, computadores com acesso à internet, celulares e impressoras.

“Inicialmente, 500 conselhos vão receber os equipamentos para poder aplicar melhor as medidas de proteção a todas as crianças e adolescentes”, disse, acrescentando que a medida será estendida, progressivamente, a outros conselhos tutelares. Ao todo, essas unidades somam 5.900 no país.

Disque100Foram registradas entre janeiro e novembro deste ano 21.404 denúncias de violação de direitos dos idosos, o que corresponde a 13,8% do total; 7.527 denúncias relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, representando 4,8% do total; 2.830 contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), ou 1,8% do total; 489 contra população em situação de rua (0,3%) e 1.603 contra outras populações em situação de vulnerabilidade, que engloba quilombolas, indígenas, ciganos entre outros (1,8%).

Desde maio de 2003, quando o Disque 100 passou a ser operado pelo governo federal, foram recebidas 396.693 denúncias. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone em todo o território nacional.

As denúncias de violações de direitos humanos são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis, entre eles o Ministério Público, as defensorias públicas nos estados e os conselhos estaduais do idoso, para apuração e providências.

A partir do ano que vem, o Disque 100 vai registrar denúncias de tortura em prisões.

Fonte: Agência Brasil – 10/12/2012

Workshop na ACL: Convivendo com Eco e Narciso os desafios nas relações com o outro


A Fundação ACL, sempre dentro de sua preocupação no desenvolvimento humano, promove evento de interesse de todos. Assunto extremamente importante, que promove a reflexão quando o assunto trata-se de relacionamento entre pessoas. Faça sua incrição!

Vejam a seguir a chamada para o evento:

Workshop: Convivendo com Eco e Narciso
os desafios nas relações com o outro

Venha descobrir como essas duas figuras gregas estão relacionadas à sua vida!

Permita-se uma pausa do cotidiano para enfocar e vivenciar as relações humanas com suas diversas facetas da individualidade, do individualismo e da alteridade.


“Echo and Narcissus”, 1903. Óleo sobre canvas. John William Waterhouse

Data: 31 de abril (quinta-feira), das 19h30 às 22h30

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Vagas Limitadas!
Maiores informações com Luci ou Maurício
(11) 5549.3880 ou email: eventos@acl.org.br

Investimento: Contribuição espontânea

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Palestrantes:

Caroline Domene, psicóloga clínica que trabalha na área de grupos interativos e no desenvolvimento de Recursos Humanos;
Isabella Lumare, psicóloga especialista em psicologia clínica hospitalar pelo InCor/HCFMUSP e atriz, que desenvolve diálogos entre a psicologia e o fazer artístico;
Bettina Schaefer, psicóloga clínica e pesquisadora na área do adoecer da imagem corporal e da feminilidade.


Fundação ACL
(11) 5549.3880
R. Capitão Cavalcanti, 297
04017-000 São Paulo SP

17ª edição do Prêmio Direitos Humanos


Fonte: Janaelle Neri (Grupo Yahoo Fomento do 3º Setor)

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2011 – 17ª Edição. O prêmio, composto por uma escultura e um certificado, é concedido pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.Poderão ser sugeridas pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações na área dos Direitos Humanos.

As sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico

pdh@sdh.gov.br até o prazo final de 30 de outubro de 2011. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na edição de 2011 foram incluídas três novas categorias: Centros de Referência em Direitos Humanos, Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua e Diversidade Religiosa.Ao longo de 17 anos de existência já foram agraciadas diversas pessoas e instituições. Entre as personalidades premiadas estão: Herbert de Souza, o Betinho, o Cardeal Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, a novelista Glória Perez, o padre Júlio Lancelotti, ex-ministro da Justiça, José Gregori, Milton Santos (post morten), o Padre Jaime Crowe, Manoel Bezerra de Mattos Neto, Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira, entre outros. Das ONGs contempladas estão: Central Única de Favelas, Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, Comissão Pastoral da Terra, Aldeias Infantis SOS Brasil – Amazonas, Grupo Cultural AfroReggae, Articulação no Semi-árido Brasileiro, entre outras.

Cidades sede da Copa terão conselhos tutelares funcionando 24h


        

Fonte: http://www.direitosdacriança.org.br

A Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Ministra da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, anunciou durante participação no programa de rádio Bom Dia Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços, que o governo prepara um plano de ação para evitar a exploração sexual infantil e juvenil nessas localidades. O trabalho, segundo ela, passa por equipar os conselhos tutelares, com carros e acesso à internet, por exemplo. “O Brasil quer ter a marca de que protege suas crianças em todo o território nacional”, afirmou Maria do Rosário.

 

Outro foco de trabalho, anunciado pela ministra, é a instalação de Conselho Tutelar nos municípios sem esses órgãos. Segundo Maria do Rosário, das 92 cidades sem conselhos tutelares, 52% estão nos estados do Maranhão, da Bahia e de Minas Gerais.

 

Maria do Rosário reconheceu que as unidades de internação ainda não têm cumprido o papel de impedir que os jovens voltem a cometer infrações e disse ser contrária à redução da maioridade penal como forma de evitar o envolvimento de jovens com a criminalidade. “Não quero passar a mão na cabeça do adolescente envolvido em situações graves. Acho que ele tem que cumprir a medida adequadamente. Lá dentro [da unidade de internação] o nosso compromisso é que ele saia de lá para nunca mais cometer algo que seja agressivo e violento contra quem quer que seja. Nós ainda não estamos fazendo essa parte acontecer no Brasil”, disse a ministra.

 

Levantamento da secretaria mostra que, em 2010, mais de 17 mil adolescentes cumpriam medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir (internação, internação provisória ou semiliberdade).

 

PALAVRAS DA MINISTRA

Ações no enfrentamento da exploração sexual

“A nossa meta é reforçar aquilo que a presidenta Dilma Rousseff disse sobre o combate à miséria: se o Brasil tem força, e tem – porque a presidenta lançou este desafio e um programa concreto para isso –, para erradicarmos a miséria extrema, junto vamos colocar um ponto final na exploração sexual das crianças e adolescentes brasileiras, nas crianças que são vendidas na beira das estradas, em hotéis, em motéis. Hoje, temos uma parceria forte com as associações comerciais, com os hotéis, para que isso seja coibido. A Polícia Rodoviária Federal conseguiu identificar 1.800 pontos vulneráveis, as crianças nas rodovias. E aí estamos agindo: nestes pontos, nos postos de gasolina, nas unidades de ação, nos municípios e nas capitais”.

Estatuto da Criança e Adolescente

Nosso objetivo é fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto criou duas políticas públicas essenciais para o sistema de garantias funcionar: o primeiro é o Conselho Tutelar, e o segundo são os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Estes dois tipos de conselhos atuam no plano municipal, ainda que os estados também tenham conselhos estaduais de direitos da criança e exista o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é composto pelo governo e pela sociedade civil, que é o Conanda. No âmbito do município, o Conselho Tutelar é escolhido pela comunidade. Cabe ao prefeito garantir as condições de funcionamento, inclusive a remuneração dos conselheiros. Mas isso, no Brasil de hoje, ainda não está muito bom. Tem municípios que o Conselho Tutelar é bem apoiado pela prefeitura; outros que a prefeitura não apoia nada. Precisamos de uma nova lei federal, que vá nos ajudar a normatizar tudo e verificar como a sociedade pode cobrar a atuação do Conselho”.

Conselhos Tutelares

A nossa rede na área de Direitos Humanos das crianças mais importante são os Conselhos Tutelares. E essa rede está em 98% dos municípios brasileiros. A prioridade é capacitar, dar condições de trabalho e cobrar, também, a efetividade dos conselhos tutelares nos municípios. O conselheiro e a conselheira tutelar são autoridades que a lei, o próprio Estatuto, confere a eles um mandato autônomo do prefeito. Nenhuma autoridade comanda a atuação do conselheiro. Ele é autônomo. Quem decide o que vai acontecer com uma criança, quando, dentro da casa dela, existe violência, é o conselheiro tutelar. Depois o juiz vai ver, então, se vai tirar a criança de dentro de uma casa, onde ela sofreu abuso, se vai colocá-la numa instituição, ou se vai atuar para retirar o explorador. Dos 92 municípios brasileiros que não contam, ainda, com Conselhos Tutelares, 52% se concentram em três estados: Maranhão, Bahia e Minas Gerais. Vamos ter uma atuação mais dedicada a estes estados, para criarmos os Conselhos Tutelares em cada um desses municípios”.

 

Caravanas Nacionais de Direitos Humanos

No início de agosto, vamos ao Ceará inaugurar uma atividade que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República desenvolverá este ano e nos próximos, chegando a todas as capitais brasileiras: as Caravanas Nacionais de Direitos Humanos. Vamos visitar essas unidades com superlotação, nos dias 18 e 19, em atividades organizadas com a coordenação de direitos humanos do governo estadual do interior do estado. Eu sempre digo, sobre o Nordeste do Brasil: nas nossas praias, nos nossos lugares lindos, não dá para ter, ali, uma menina, um menino explorado sexualmente. Por outro lado, temos que, cada vez mais, dizer que esses fenômenos não acontecem apenas no Nordeste. Violência contra crianças, lamentavelmente, existe em todo o País, e vamos enfrentá-las”.

por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil, Brasília (DF), com informações do Portal Direitos Humanos