Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff


Fonte: http://www.gife.org.br/

 

Excelentíssima Senhora Presidenta,
As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por “uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que “a Plataforma … nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”.

Finalmente, comprometeu-se a “constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo … com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público.

Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que têm prestado relevantes serviços à democracia deste país.

O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.

Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreendeu o novo decreto, nº 7.592, suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.

Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.

Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.

Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Respeitosamente,

Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
Cáritas Brasileira
Conselho Latino-Americano de Igrejas  (CLAI) –Regional Brasil
Fundação Grupo Esquel Brasil
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária UNICAFES

Iniciativas fortalecem políticas públicas e o investimento social


Fonte: Rodrigo Zavala (Gife) e http://www.responsabilidadesocial.com/

O matemático e escritor inglês Lewis Carroll certa vez escreveu: “quando não se sabe aonde se quer chegar, qualquer caminho serve”. Quando se olha para o terceiro setor, não é incomum organizações e voluntários querendo fazer o bem, mas que batem cabeça na hora de realizar ações, pois não têm clareza sobre o terreno em que andam.

A boa notícia é que existem organizações que não pensam simplesmente no fim de seus projetos, mas em formas de fortalecer políticas públicas e o próprio investimento social privado. Longe da prerrogativa de que informação é propriedade privada, cada uma dessas organizações lança produtos voltados para o benefício coletivo.

O primeiro exemplo – e o mais assertivo – foi lançado pelo Instituto Desiderata. Bebendo de diversas fontes de informação – administração pública e privada – a organização criou um sistema online de indicadores educacionais para acompanhar qualidade do ensino fundamental no Rio de Janeiro.

A complexidade dos dados, colocada de forma didática, permite a qualquer leitor visualizar, pelas 33 regiões administrativas do município, os indicadores educacionais de um universo de mais de 400 escolas de ensino fundamental. Qual a região com mais repetência de estudantes? Que escolas possuem um laboratório de informática? Onde existem mais alunos? População versus professores…. Enfim, a agulha do palheiro para quem olha para o mapa da educação.

Entenda-se aqui que, para a criação do produto final, foram inseridos indicadores de rendimento (aprovação e reprovação), de situação dos alunos (abandono e distorção de idade) e de desempenho (Prova Brasil e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb). Some-se a isso um levantamento da infra-estrutura por escola.

“O nosso objetivo é que ele seja usado pela gestão pública, em primeiro lugar, incluindo aí a própria escola, que pode se ver naquela região em que ela está inserida, no enfrentamento de suas questões. Tal como para o investidor privado, que pode refinar sua ação, sendo um farol”, afirma a diretora do Instituto Desiderata, Beatriz Azeredo.

Muito além de ser um farol para investimentos fluminenses, o que Beatriz mostra é um potencial investimento em outras regiões. Levar a mesma expertise não necessita de adaptação ou alinhamento cultural. Tratam-se de dados empíricos, que podem ser sistmatizados em diferentes locais, basta aplicar a metodologia desenvolvida pelo instituto.

Na lupa disponibilizada pelo instituto, por exemplo, é possível constatar quais as escolas que baixam o desempenho de determinado local. Por isso, esses números permitem desenvolver um plano de ação que leve em conta as desigualdades internas das regiões administrativas.

“O sistema pode avaliar, de um lado, as políticas públicas e, de outro lado, as parcerias com o setor privado”, defende Beatriz. A iniciativa tem apoio irrestrito da Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Claudia Costin, que compareceu ao lançamento do sistema.

Infância e adolescência em SP

Enquanto no Rio de Janeiro o tema é Educação, em São Paulo é o atendimento e proteção a crianças e adolescentes. Na última semana, a Fundação Telefônica firmou parceria com a SEDS – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, de São Paulo, para integrar sistemas de informações para esse público.

O objetivo da parceria é fortalecer a rede de atendimento e proteção a crianças e adolescentes, por meio da integração dos sistemas de dados Pró-Social (do Governo de São Paulo) e Redeca (desenvolvido pela Fundação).

Na prática, a expectativa é que as informações a respeito do público infanto-juvenil atendido por instituições públicas e privadas sejam ampliadas e atualizadas, para fornecer um painel completo dos serviços disponíveis de assistência social, saúde, educação e outras áreas, relativas ao seu desenvolvimento humano.

“Os dados consolidados são um rico insumo para secretarias de assistência social e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente elaborarem diagnósticos e planos de ação”, afirma a gerente de Projetos da Fundação, Gabriella Bighetti.

Segundo ela, os investidores sociais privados que forem investir via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente farão uma inversão mais estratégica na medida em que os conselhos tenham esses planos de ação definidos, a partir de um diagnóstico feito sobre uma base real de informações.

“O sistema será capaz de mostrar um retrato de todo o atendimento que é realizado para cada criança e cada adolescente do município, em todas as áreas (educação, saúde, assistência social, encaminhamentos a organizações etc), evidenciando também as carências e, portanto, as oportunidades de intervenção social”, argumenta.

O Redeca foi concebido há três anos pela Fundação Telefônica em conjunto com oito municípios paulistas. Trata-se de um sistema desenvolvido em software livre que cria e gerencia um banco de dados, através do qual cada criança tem um registro único, com todo o atendimento que recebe. A carga inicial de informações do Redeca provem do Cadastro Único, do governo federal.

Ao ser implantado pelo município, o sistema passa a receber dados das entidades participantes de toda a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Isso ocorre de forma independente, ou seja, sem qualquer interferência da Fundação Telefônica, que é apenas a promotora do sistema de informações e não gerencia as diversas redes municipais que forem sendo implantadas.

Bem-Estar

Outra iniciativa que tem rendido frutos é a realizada pela Rede Nossa São Paulo, que elaborou um conjunto de indicadores que reúnem também aspectos subjetivos sobre as condições de vida em São Paulo. Trata-se do IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município), voltado para orientar ações de empresas, organizações, governos e toda a sociedade, considerando como foco principal o bem-estar das pessoas.

Para saber: na última pesquisa (feita com 1.512 entrevistados) realizada pela iniciativa, em janeiro deste ano, a percepção do paulistano sobre seu bem-estar na cidade tem melhorado, mas pouco, a cada ano. Em relação à mesma pesquisa feita no ano de 2009, o aumento na avaliação dos itens que compõem a sondagem foi de 4,8 para 5 -10 é a satisfação total.

“Se os índices sempre aumentarem assim, de décimos em décimos, ainda vai levar muito tempo para chegarem pelo menos à média de satisfação”, diz Márcia Cavallari, diretora do Ibope, que conduziu a pesquisa