Fortaleza dá um passo importante para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes


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Aprovada Lei que combate a exploração sexual em Fortaleza

Fonte: Fundação PróMenino (http://www.promenino.org.br)

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o Projeto de Lei (62/2012), de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que obriga aos postos de combustíveis, restaurantes, bares, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar placas informativas sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas respectivas penalidades. O objetivo da autora, que foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Fortaleza, é criar medidas que inibam a prática da exploração sexual comercial e trazer a conscientização deste crime contra a criança e o adolescente.

De acordo com Eliana, a exploração sexual é uma epidemia na Capital. Essa constatação veio a partir dos dados apresentados pela CPI. Segundo o documento completo, que foi apresentado um ano após o início dos trabalhos e revelaram a situação da exploração sexual na Capital, em maio de 2012, há uma incidência do problema na periferia, onde se centraliza a prática voltada para o público “interno”, ou seja, habitantes de Fortaleza. São 74 pontos de exploração, que relacionam dezenas de estabelecimentos comerciais, entre eles bares, restaurantes, hotéis, motéis, pontos de taxi e postos de gasolina, e territórios onde se concentram a exploração, com destaque para “epidemia” na Barra do Ceará, com 22 pontos de exploração, e a Praia de Iracema, com 12.

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Imagem de Tito Alfredo

Medidas previstas na Lei

A Lei aprovada tipifica como devem ser instaladas as placas e as penalidades passíveis aos estabelecimentos que não adorem as medidas obrigatórias, após o período legal de 120 dias depois publicação da Lei no Diário Oficial do Município de Fortaleza.

A placa terá uma extensão de 50 cm X 50 cm para as áreas internas e 1,5 m x 1, 5 m para áreas externas, com o seguinte texto de advertência: “Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente • Art. 244 -A -Submeter criança ou adolescente, à exploração sexual: Pena -reclusão de quatro a dez anos, e multa. Denuncie. Disque 100.”

Os estabelecimentos também estão obrigados a mencionar as informações acima em toaletes e cardápios no tamanho 15 cm x 15 cm. O descumprimento desta Lei sujeita o infrator advertência, seguida de multa de 50 UFMF’s (Unidade Fiscal do Município de Fortaleza), em caso de reincidência, e multa passará a ser cobrada em dobro, quando não cumprida recorrentemente.

Piores formas

A exploração sexual de crianças e adolescentes está entre as piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os dados do Disque 100, de 2012, revelam que, dentre as maiores violação deste público, a violência sexual está em quarto lugar em número de chamadas: 29,2%.

Você pode comunicar uma situação de exploração de trabalho infantil e adolescente ao Conselho Tutelar de sua cidade, ao Ministério Público ou a um Juiz de Infância. Ainda é possível denunciar pelo próprio Disque 100 – Disque Denúncia Nacional ou pelo site http://www.disque100.gov.br

Com informações da Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB).

 

 

Disque 100 recebeu mais de 120 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes


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Fonte: http://www.promenino.org.br

De janeiro a novembro de 2012, 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100 são relativas a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Foram 120.344 denúncias. As meninas correspondem a mais da metade (57%) das vítimas, principalmente na faixa etária de 8 a 14 anos. Além disso, 61% desses registros são relacionados a crianças e adolescentes pretos e pardos.

Segundo números divulgados hoje (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), responsável pelo serviço de denúncias por telefone, nos noves meses deste ano foram registrados, ao todo, 155.336 casos, relacionados também à violação de direitos de idosos, de pessoas com deficiência, entre outros.

Para a ministra da SDH, Maria do Rosário, a elevada incidência de denúncias ligadas a crianças e adolescentes é explicada, em parte, pela vulnerabilidade dessa população diante dos agressores. Ela acredita que o aumento do número de denúncias tenha ligação com o fato de o serviço ter sido lançado em 2003, com o monitoramento exclusivo da violência contra crianças e adolescentes.

“Não tenho nenhuma dúvida que, no Brasil de hoje, temos que estar dedicados à proteção das crianças para que elas não sofram violência”, disse, lembrando que o governo federal começa a pagar, mensalmente, os recursos da expansão do Brasil Carinhoso. A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e complementa a renda das famílias extremamente pobres de forma que todos os integrantes superem o patamar de renda de R$ 70 mensais.

“Dessa forma, estamos alcançando em termos de renda mais 8,1 milhões de crianças no país, que estão saindo da situação de miséria extrema. Aliamos a renda e o atendimento para enfrentarmos a violência”, disse.

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, destacou que, para enfrentar o problema, o governo federal está trabalhando para fortalecer os conselhos tutelares pelo país. A partir de março de 2013, os conselhos receberão novos equipamentos, como carros, computadores com acesso à internet, celulares e impressoras.

“Inicialmente, 500 conselhos vão receber os equipamentos para poder aplicar melhor as medidas de proteção a todas as crianças e adolescentes”, disse, acrescentando que a medida será estendida, progressivamente, a outros conselhos tutelares. Ao todo, essas unidades somam 5.900 no país.

Disque100Foram registradas entre janeiro e novembro deste ano 21.404 denúncias de violação de direitos dos idosos, o que corresponde a 13,8% do total; 7.527 denúncias relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, representando 4,8% do total; 2.830 contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), ou 1,8% do total; 489 contra população em situação de rua (0,3%) e 1.603 contra outras populações em situação de vulnerabilidade, que engloba quilombolas, indígenas, ciganos entre outros (1,8%).

Desde maio de 2003, quando o Disque 100 passou a ser operado pelo governo federal, foram recebidas 396.693 denúncias. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone em todo o território nacional.

As denúncias de violações de direitos humanos são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis, entre eles o Ministério Público, as defensorias públicas nos estados e os conselhos estaduais do idoso, para apuração e providências.

A partir do ano que vem, o Disque 100 vai registrar denúncias de tortura em prisões.

Fonte: Agência Brasil – 10/12/2012

Carinho de Verdade: Contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes


As crianças e adolescentes de hoje serão os donos do amanhã. Deixá-los sem apoio, amor, carinho, respeito e proteção é transformar de forma sombria o futuro de toda uma nação! (Alavanca Social)

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Cada cidadã e cidadão tem papel fundamental na erradicação do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes em nossa sociedade. Você não pode ficar indiferente. Tenha uma atitude pró-ativa e ajude o Brasil a se livrar desse problema social que rouba a infância e adolescência de nossas crianças e jovens.

Existem diversas formas de você fazer parte dessa mobilização nacional e ajudar a combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Veja alguns exemplos:

  • fale com seus amigos, parentes e colegas de trabalho
  • ajude a multiplicar as informações
  • participe de projetos sociais na sua comunidade, bairro ou cidade
  • participe de instituições como o Conselho Tutelar ou Conselhos de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes em sua cidade
  • exerça controle social, fiscalizando as políticas públicas existentes e verificando se elas estão sendo efetivas na redução do problema
  • organize debates em sua escola, local de trabalho, universidade
  • divulgue o site www.carinhodeverdade.org.br, e convide mais pessoas a abraçarem a causa e serem agentes dessa mobilização nacional

Não fique parado. Este é um problema que atinge a toda a sociedade. Sua solução depende da participação e do comprometimento de todos e de cada um de nós. Vamos juntos ajudar a construir um Brasil livre do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

22 cantores emprestaram sua voz para gravar um clipe com a música oficial do Carinho de Verdade, uma campanha que luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e de adolescentes. Assim como várias personalidades, pessoas de todos os lugares do Brasil estão abraçando essa causa e ajudando a mudar a realidade do nosso país. Conheça e divulgue o clipe: http://www.carinhodeverdade.org.br/clipe.


Siga nosso twitter: @carinhoverdade
Entre em contato por e-mail e receba todo material da campanha: carinhodeverdade@gmail.com
Contamos com o seu apoio como formador de opinião, para divulgar essa causa e mudar a realidade de nossas crianças e jovens

Muito obrigado,
Equipe Carinho de Verdade