PRONATEC – Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego


Fonte: http://pronatecportal.mec.gov.br

Em 26/10/2011 foi sancionada a lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC; altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa
Nacional de Inclusão de Jovens-PROJOVEM e e dá outras providências.

Este programa pretende melhorar a oferta ao ensino médio, possibilitando condições para o ingresso no mercado de trabalho.

Para terem acesso a todas as premissas da lei acessem: http://www.audisa.net/arquivos/1319643411.pdf