Nova lista suja do trabalho escravo tem 202 empregadores. Confira!


Olá pessoal!

É triste observar que em pleno século 21 ainda nos deparamos com situações deploráveis que acontecem com pessoas em todo o mundo. Falo do trabalho escravo, prática ainda utilizada por pessoas sem humanidade e gananciosas na sua busca pelas riquezas, sem se importar com o Ser Humano que é utilizado, sem nenhum respeito, para esta finalidade. Aqui no Brasil, apesar da luta do governo, organizações e sociedade, ainda persistem situações como essa acontecendo.

Vejam a seguir uma publicação da Globo.com a respeito da atualização da lista de empresários que ainda se utilizam desta prática para enriquecerem:

Nova lista suja do trabalho escravo tem 202 empregadores. Confira quem são

Atualização, publicada em janeiro, identifica quem submeteu trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Fonte: https://oglobo.globo.com

Daiane Costa – 21/01/2019 – 17:16 / Atualizado em 21/01/2019 – 17:47

RIO – A Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, atualizou a relação de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, mais conhecida como lista suja do trabalho escravo. Nesta, há 202 nomes. A anterior havia sido divulgada em outubro e incluía 209 empregadores. Todos os nomes que constam na lista foram autuados por trabalho análogo ao de escravo por auditores fiscais, e tiveram o direito de recorrer em duas instâncias administrativas dentro do órgão, mas perderam.

Confira a lista completa aqui

De acordo com a nova lista, há uma maior incidência de casos em Minas Gerais (49) e Pará (22). Além dessas duas unidades da federação, outras 18 têm empregadores listados. No RJ há onze estabelecimentos mencionados. A maioria deles é lanchonete, além de caldo de cana, comércio de alimentos, churrascaria, pastelaria e pizzaria.

Em outubro de 2017, o governo do então presidente Michel Temer foi alvo de duras críticas ao editar um nova portaria, que tornava mais difícil caracterizar o trabalho escravo. Dois meses depois, ele voltou atrás e tornou mais rigorosas as definições de jornada exaustiva e condição degradante do trabalhador, além de ter ampliado outros conceitos para a configuração desse tipo de mão de obra. Com a nova portaria, o governo deixa em vigor no país as regras que já estavam valendo há 14 anos.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, caracterizam o trabalho análogo ao de escravo condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.


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Decreto reduz tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência


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Danilo Macedo e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília –  A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Quem tem deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres. Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos, respectivamente.

Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24 anos, para mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente.

A aposentadoria por idade poderá ser requerida aos 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres, cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

O segurado que quiser solicitar o benefício deve agendar o atendimento pelo número 135, da Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário de Brasília, ou pelo site www.previdencia.gov.br, no link Agendamento de Atendimento.

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Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do dia em que ele fizer o agendamento.

Aos 70 anos, Olegário de Faria Belo trabalhou grande parte da vida como técnico em eletrônica autônomo. Segurado da Previdência Social, ele considera o decreto uma conquista. “A deficiência não é uma doença ou falta de capacidade. A mudança é uma oportunidade que nós, deficientes, estamos tendo, porque a dificuldade que os cadeirantes têm são muitas. Uma conquista muito grande e especial”, disse o técnico, que usa cadeira de rodas para se locomover e participou da cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto.

Vice-presidente do Movimento Habitacional da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Mohciped-DF), Manoel Maçenes, que também usa cadeira de rodas, avaliou que o decreto dará melhores condições às pessoas com deficiência. “Não é uma ajuda, é um direito, porque a gente vive na dificuldade, no dia a dia. [Esse decreto] é uma dignidade”.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil “dá mais um importante passo para a promoção dos direitos humanos e para a diversidade”. “Estamos produzindo um efeito muito importante para o direito ao trabalho [das pessoas com deficiência]”, acrescentou.

Brasil sediará Conferência Global sobre Trabalho Infantil


logo child global

 

Olá pessoal!

Se existe um assunto que procuro acompanhar é sobre crianças e adolescentes.

Tenho a plena convicção de que elas, por serem os donos do amanhã, devem e merecem ser protegidas e tratadas com todo o respeito e carinho, devendo os governos, empresas e pessoas em geral, fazer de tudo para evitar ainda determinadas barbáries que fazem com elas.  É inadmissível que ainda aconteçam fatos horríveis que, às vezes, prejudicam suas possibilidades de vida e em muitos casos, interrompem seu crescimento saudável e feliz, como devem ser para todos! Um destas barbáries é o uso da criança através do trabalho infantil, que contraria fortemente o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil e também em outros países.

Existem hoje muitas organizações e pessoas que realizam ações em prol desta luta e uma delas é Organização Internacional do Trabalho – OIT que, juntamente com muitos países, realizam magnífico trabalho para a erradicação desta e outras práticas contra crianças e adolescentes.

Vejam a seguir uma chamada para o evento:

III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

Conheçam mais sobre este programa mundial:

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Brasil será a sede da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em outubro de 2013, em Brasília. A presidenta Dilma Rousseff, juntamente com os ministros de Relações Exteriores, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Trabalho e Emprego, assinou decreto no dia 14 convocando a Conferência. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece os objetivos, a estrutura organizadora e as disposições orçamentárias do evento.
“Com a assinatura do Decreto, o Brasil reitera seu compromisso junto à comunidade internacional em eliminar as piores formas de trabalho infantil e convida governos, organizações de empregadores, de trabalhadores e a sociedade civil a se mobilizarem para reacelerar o ritmo de redução do trabalho infantil, de acordo com o Roteiro estabelecido na II Conferência Global de Haia, em 2010”, disse o coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, da OIT, Renato Mendes.
A sugestão para o Brasil sediar a Conferência Global sobre o Trabalho Infantil em 2013 foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Social e Trabalho da Holanda, Piet Hein Donner,  no encerramento da 2ª. Conferência sobre o tema, realizada em Haia, na Holanda.
O ministro holandês elencou três motivos que o levaram a fazer a proposta: “Os esforços que o Brasil tem feito para erradicar o trabalho infantil, o envolvimento do país depois do encontro do G20 e, finalmente, porque acho que estamos entrando numa era onde conferências sobre o tema não devem mais ser baseadas na Europa, devem ser baseadas nos países que enfrentam este problema”.
As Conferências não possuem periodicidade: a primeira foi realizada em 1997 e a segunda em 2010, ambas na Holanda. O convite foi formulado porque os organizadores do evento consideram importante e necessário um novo encontro antes de 2016, quando os países se comprometeram a erradicar as piores formas de combate ao trabalho infantil. O convite foi feito na presença de 80 representantes de organizações de trabalhadores, 80 de organizações de empregadores e de 80 governos de países diferentes.
O convite formulado ao Brasil também é um reconhecimento da atuação do país no combate ao trabalho infantil e na implantação de uma rede de proteção social para diminuir a pobreza e a desigualdade social.
O relatório final da Conferência de 2010 aponta os rumos que devem ser adotados pelos governos, organizações internacionais regionais, parceiros sociais e ONGS.
O documento inclui propostas para que os governos invistam recursos no combate ao trabalho infantil, implementem estratégias, políticas e programas que ofereçam acesso a serviços sociais; protejam famílias e crianças com uma rede de proteção social, como programas de transferência de renda. Além disto, propõe que organismos internacionais mobilizem recursos financeiros – sugestão dada pela delegação brasileira – e que seja criado um grupo de Líderes Globais contra o Trabalho Infantil, com publicação de um relatório anual para acompanhamento do problema.

Fonte: http://www.oit.org.br/node/859

Façam também uma visita no site http://childlabour2013.org/?lang=pt-br e vejam o que está acontecendo neste projeto em várias partes do mundo!

 

Curso de alfabetização para adultos no Lar Anália Franco


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Olá pessoal!

O Lar Anália Franco, em parceria com o Rotary Club de Jundiaí, está com inscrições abertas para mais um Curso de Alfabetização de Adultos.

Esta parceria está firmada há mais de dois anos com a professora Isabel – Rotary Ckub Jundiaí – Serra do Japy, que realiza os encontros duas vezes por semana, no horário das 16h30 às 18h00.

 Maiores informações, por favor, peça para me procurar.

Ana Lúcia Bonelli Carolla

Assistente Social

Lar Anália Franco (11) 4521-9577 / (11) 7176-9190

Vejam a seguir um pequeno resumo deste projeto:

ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS — “LAR ANÁLIA FRANCO”

Como no Rotary o mês de março é dedicado à alfabetização, vamos destacar um dos trabalhos que o nosso clube desenvolve na área da Educação e que é voltado para a “Alfabetização de Adultos”. Essa atividade é realizada no
“Lar Anália Franco”, sediado em Jundiaí, tendo como coordenadora desse trabalho voluntário  nossa Companheira Maria Isabel de Freitas Pinho Franco.

Abaixo um breve histórico sobre a instituição:

“O Lar Anália Franco, fundado em 19 de Maio de 1912, é a mais antiga Instituição de apoio à infância de Jundiaí e desenvolve suas atividades desde uma época em que nem se cogitava pensar sobre os Direitos da Criança e do Adolescente . E em 2012 vai completar o Primeiro Centenário da Instituição.

Atende atualmente: 52 crianças ( sendo 21 de dois anos e 31 de três ); e 69 adolescentes de 10 a 14 anos; 17 jovens de 14 a 17 anos, no Projeto “Preparando o Futuro”. Promovendo atividades e ações educativas que visem à inclusão social e a preparação para o mercado de trabalho, bem como o desenvolvimento para a leitura e a escrita como recurso destinado à melhoria do processo educativo, da qualificação profissional e da geração de emprego.

Oferecemos para as famílias curso de informática, projeto de geração de renda para 30 participantes, tendo como objetivo principal o fortalecimento dos vínculos familiares, resgate da auto estima e capacitação para o preparo de trufas, doces e salgados”.

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FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO E GARANTA O SEU DIREITO À EDUCAÇÃO!

 

A esperança de Malala (Assine a Petição)


Fonte: http://www.avaaz.org

428,532 assinaram a petição. Ajude-nos a chegar em 500,000

Malala dedicou sua infância para defender a educação de garotas como ela no Paquistão. Enquanto ela se recupera em uma cama de hospital, vítima de atiradores do Talibã, vamos ajudar o seu sonho a se tornar realidade.

Já existe, em uma parte do Paquistão, um programa bem sucedido que dá benefícios para famílias que enviarem suas filhas para a escola com frequência. No entanto, na província da garota Malala, o governo está de braços cruzados. Alguns políticos de cargos altos lhe ofereceram ajuda e se agirmos agora podemos fazer com que eles se comprometam a implementar essa ideia em todo o país.

Antes que a atenção da mídia se volte para outro caso, vamos elevar nossas vozes e exigir que o governo do Paquistão anuncie medidas de auxílio financeiro para todas as garotas paquistanesas irem à escola. Em alguns dias, o enviado da ONU para educação se encontrará com o presidente paquistanês Asif Ali Zardari e disse que a entrega em mãos de 1 milhão de assinaturas pode dar força à sua presença. Assine a petição e compartilhe com todos – vamos ajudar a tornar o sonho da garota Malala realidade.

(Veja a seguir a mensagem enviada ao Presidente do Paquistão)

Para o Presidente do Paquistão Asif Ali Zardari; Primeiro-ministro Raja Pervez Ashraf; e Governador da Província de Khyber-Pakhtunkhwa Syed Masood Kausar:

“Pedimos que o Paquistão se comprometa com um plano para fornecer educação para todas as crianças por meio da construção de escolas, treinamento de professores e financiamento para famílias com meninas visando a participação frequente delas na escola. Todos os governos e organizações internacionais devem ter um papel ativo para garantir que milhões de crianças atualmente fora da escola tenham acesso à educação.”

http://www.avaaz.org/po/malalahopenew/?bbHxCdb&v=18823

Mecanismo permitirá que crianças denunciem violações de seus direitos


Após cinco anos de debate e trabalho, foi aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 19 de dezembro de 2011, o projeto final do protocolo facultativo relativo a comunicações da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. O instrumento permitirá que menores de 18 anos ou seus representantes denunciem abusos ou violações de direitos humanos perante uma comissão internacional formada por especialistas.

“Com este novo Protocolo Facultativo da Convenção sobre os direitos da Criança relativo a ‘comunicações’ ou a um procedimento de reclamação, a comunidade internacional colocou efetivamente os direitos das crianças em igualdade de condições com os demais direitos humanos e reconheceu que crianças e adolescentes também têm o direito a apelar a um mecanismo internacional, assim como os adultos”, manifestou a coalizão de ONGs que lutou pela concretização do Protocolo.

A partir de agora, a batalha é para que os Estados ratifiquem o novo Protocolo o mais rápido possível. A coalizão de ONGs agora prometer iniciar campanha para que os Estados membros comecem de imediato as discussões e processos nacionais com vistas à ratificação. Para demonstrar comprometimento com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, os Estados serão estimulados a aderir ao Protocolo durante a cerimônia oficial de assinatura, que se realizará em 2012.

A pressa das ONGs para a adesão ao mecanismo jurídico se deve ao fato de que este instrumento internacional só poderá entrar em vigor três meses depois da ratificação e adesão de dez Estados membros.

Quando estiver em funcionamento, o Protocolo Facultativo de comunicações permitirá que o Comitê Internacional sobre os Direitos da Criança receba queixas ou comunicações de crianças, adolescentes ou de seus representantes sobre abusos ou violações de direitos dos menores de 18 anos cometidos por Estados membros da Convenção.

Enquanto analisa a denúncia, o Comitê poderá pedir que o Estado adote medidas provisórias para evitar qualquer dano irreparável a meninas e meninos. Também poderá ser solicitada proteção com a intenção de resguardar a integridade da criança ou adolescente e evitar que seja alvo de represálias, maus-tratos ou intimidação em virtude da denúncia.

Contexto
Uma coalizão internacional constituída por cerca de 80 ONGs, com o apoio de mais de 600 organizações de todo o mundo e coordenada pelo Grupo de ONG para a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDN, por sua sigla em espanhol) vem trabalhando e pressionando desde 2006 para a aprovação do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo a comunicações. O trabalho foi encabeçado por Sara Austin (Visão Mundial) e Peter Newell (Iniciativa Global para Acabar com Todo Castigo Corporal contra as Crianças).

Este Protocolo é o terceiro da Convenção, que já contempla mecanismos jurídicos contra o tráfico de crianças, a exploração sexual infantil e a pornografia infantil. É comum que após a aprovação de uma Convenção sejam adicionados protocolos facultativos para complementar e acrescentar provisões à Convenção, assim como para ampliar os instrumentos de direitos humanos.

Fonte: Adital

17ª edição do Prêmio Direitos Humanos


Fonte: Janaelle Neri (Grupo Yahoo Fomento do 3º Setor)

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2011 – 17ª Edição. O prêmio, composto por uma escultura e um certificado, é concedido pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.Poderão ser sugeridas pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações na área dos Direitos Humanos.

As sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico

pdh@sdh.gov.br até o prazo final de 30 de outubro de 2011. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na edição de 2011 foram incluídas três novas categorias: Centros de Referência em Direitos Humanos, Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua e Diversidade Religiosa.Ao longo de 17 anos de existência já foram agraciadas diversas pessoas e instituições. Entre as personalidades premiadas estão: Herbert de Souza, o Betinho, o Cardeal Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, a novelista Glória Perez, o padre Júlio Lancelotti, ex-ministro da Justiça, José Gregori, Milton Santos (post morten), o Padre Jaime Crowe, Manoel Bezerra de Mattos Neto, Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira, entre outros. Das ONGs contempladas estão: Central Única de Favelas, Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, Comissão Pastoral da Terra, Aldeias Infantis SOS Brasil – Amazonas, Grupo Cultural AfroReggae, Articulação no Semi-árido Brasileiro, entre outras.

Assinado protocolo em defesa dos direitos da criança e do adolescente — Direitos da Criança


Assinado protocolo em defesa dos direitos da criança e do adolescente

por Paula Rosa — 18/07/11

O ato faz parte das comemorações do 21 aniversário do ECA.

Fonte: Portal Direitos Humanos

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPDCA/SDH/PR) e o Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef), assinaram um protocolo de intenções que estabelece áreas de atuação prioritárias para atuação conjunta. A vigência do documento é até julho de 2014, com previsão de avaliações semestrais do cumprimento das ações propostas.

“Este protocolo é muito importante, porque mostra que SDH e o Unicef seguirão atuando juntos pela promoção e defesa dos direitos humanos. Quando conseguirmos implementar uma cultura do ECA, será possível superar marcas difíceis que ainda fazem parte do dia a dia de crianças e adolescentes no nosso país”, afirmou a ministra Maria do Rosário.

Entre os temas definidos como prioritários pelo protocolo, está a universalização dos direitos da criança e adolescente em regiões como semiárido e Amazônia, em comunidades populares dos centros urbanos e de origem étnico-racial (afro-Brasileiros e indígenas). Também consta do documento ações de promoção dos direitos da criança e do adolescente, com enfoque especial para ações com recorte de gênero, raça, etnia, orientação sexual e pessoas com deficiência.

Para a representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier, o protocolo vai fortalecer ainda mais a relação da agência da ONU com a SDH e demais parceiros. “Este documento institucionaliza a parceria do UNICEF no Brasil com a Secretaria de Direitos Humanos, que já vem sendo desenvolvida há anos. O protocolo visa promover, de forma plena, os direitos de cada criança e cada adolescente e se dará pelo fortalecimento das ações conjuntas e com outros parceiros”, disse Poirier.

As ações previstas pelo protocolo terão os seguintes focos:

– Qualificação dos Conselhos Tutelares e reforço dos mecanismos locais de detecção, notificação e denúncia de violações dos direitos de crianças e adolescentes;

– Redução da violência na família com particular atenção para o fortalecimento das competências familiares em relação à proteção integral e educação em direitos humanos de crianças e adolescentes no espaço doméstico e comunitário;

– Fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, especialmente do processo de Municipalização de Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto;

– Redução da violência letal de adolescentes por força da mobilização de governos e da sociedade em todos os níveis e, particularmente, pactos municipais;

– Promoção do Direito à Identidade de Crianças e Adolescentes, no âmbito do programa nacional de erradicação do sub-registro de nascimento;

– Promoção da igualdade de oportunidades, promoção da cidadania e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade, incluindo aquelas com deficiência, com ênfase nos recursos de acessibilidade.

O documento ainda prevê o fortalecimento da participação social e da articulação com as organizações da sociedade civil, principalmente através do CONANDA, para a formulação de políticas públicas; o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, antes, durante e após a realização dos grandes eventos desportivos no Brasil – Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016; e atuação conjunta nas ações de proteção integral de crianças e adolescentes em contextos de vulnerabilidade ocasionados por obras de infra-estrutura, bem como em situação de desastres naturais.

viaAssinado protocolo em defesa dos direitos da criança e do adolescente — Direitos da Criança.