Nova lista suja do trabalho escravo tem 202 empregadores. Confira!


Olá pessoal!

É triste observar que em pleno século 21 ainda nos deparamos com situações deploráveis que acontecem com pessoas em todo o mundo. Falo do trabalho escravo, prática ainda utilizada por pessoas sem humanidade e gananciosas na sua busca pelas riquezas, sem se importar com o Ser Humano que é utilizado, sem nenhum respeito, para esta finalidade. Aqui no Brasil, apesar da luta do governo, organizações e sociedade, ainda persistem situações como essa acontecendo.

Vejam a seguir uma publicação da Globo.com a respeito da atualização da lista de empresários que ainda se utilizam desta prática para enriquecerem:

Nova lista suja do trabalho escravo tem 202 empregadores. Confira quem são

Atualização, publicada em janeiro, identifica quem submeteu trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Fonte: https://oglobo.globo.com

Daiane Costa – 21/01/2019 – 17:16 / Atualizado em 21/01/2019 – 17:47

RIO – A Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, atualizou a relação de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, mais conhecida como lista suja do trabalho escravo. Nesta, há 202 nomes. A anterior havia sido divulgada em outubro e incluía 209 empregadores. Todos os nomes que constam na lista foram autuados por trabalho análogo ao de escravo por auditores fiscais, e tiveram o direito de recorrer em duas instâncias administrativas dentro do órgão, mas perderam.

Confira a lista completa aqui

De acordo com a nova lista, há uma maior incidência de casos em Minas Gerais (49) e Pará (22). Além dessas duas unidades da federação, outras 18 têm empregadores listados. No RJ há onze estabelecimentos mencionados. A maioria deles é lanchonete, além de caldo de cana, comércio de alimentos, churrascaria, pastelaria e pizzaria.

Em outubro de 2017, o governo do então presidente Michel Temer foi alvo de duras críticas ao editar um nova portaria, que tornava mais difícil caracterizar o trabalho escravo. Dois meses depois, ele voltou atrás e tornou mais rigorosas as definições de jornada exaustiva e condição degradante do trabalhador, além de ter ampliado outros conceitos para a configuração desse tipo de mão de obra. Com a nova portaria, o governo deixa em vigor no país as regras que já estavam valendo há 14 anos.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, caracterizam o trabalho análogo ao de escravo condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.


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Disque 100 recebeu mais de 120 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes


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Fonte: http://www.promenino.org.br

De janeiro a novembro de 2012, 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100 são relativas a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Foram 120.344 denúncias. As meninas correspondem a mais da metade (57%) das vítimas, principalmente na faixa etária de 8 a 14 anos. Além disso, 61% desses registros são relacionados a crianças e adolescentes pretos e pardos.

Segundo números divulgados hoje (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), responsável pelo serviço de denúncias por telefone, nos noves meses deste ano foram registrados, ao todo, 155.336 casos, relacionados também à violação de direitos de idosos, de pessoas com deficiência, entre outros.

Para a ministra da SDH, Maria do Rosário, a elevada incidência de denúncias ligadas a crianças e adolescentes é explicada, em parte, pela vulnerabilidade dessa população diante dos agressores. Ela acredita que o aumento do número de denúncias tenha ligação com o fato de o serviço ter sido lançado em 2003, com o monitoramento exclusivo da violência contra crianças e adolescentes.

“Não tenho nenhuma dúvida que, no Brasil de hoje, temos que estar dedicados à proteção das crianças para que elas não sofram violência”, disse, lembrando que o governo federal começa a pagar, mensalmente, os recursos da expansão do Brasil Carinhoso. A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e complementa a renda das famílias extremamente pobres de forma que todos os integrantes superem o patamar de renda de R$ 70 mensais.

“Dessa forma, estamos alcançando em termos de renda mais 8,1 milhões de crianças no país, que estão saindo da situação de miséria extrema. Aliamos a renda e o atendimento para enfrentarmos a violência”, disse.

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, destacou que, para enfrentar o problema, o governo federal está trabalhando para fortalecer os conselhos tutelares pelo país. A partir de março de 2013, os conselhos receberão novos equipamentos, como carros, computadores com acesso à internet, celulares e impressoras.

“Inicialmente, 500 conselhos vão receber os equipamentos para poder aplicar melhor as medidas de proteção a todas as crianças e adolescentes”, disse, acrescentando que a medida será estendida, progressivamente, a outros conselhos tutelares. Ao todo, essas unidades somam 5.900 no país.

Disque100Foram registradas entre janeiro e novembro deste ano 21.404 denúncias de violação de direitos dos idosos, o que corresponde a 13,8% do total; 7.527 denúncias relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, representando 4,8% do total; 2.830 contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), ou 1,8% do total; 489 contra população em situação de rua (0,3%) e 1.603 contra outras populações em situação de vulnerabilidade, que engloba quilombolas, indígenas, ciganos entre outros (1,8%).

Desde maio de 2003, quando o Disque 100 passou a ser operado pelo governo federal, foram recebidas 396.693 denúncias. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone em todo o território nacional.

As denúncias de violações de direitos humanos são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis, entre eles o Ministério Público, as defensorias públicas nos estados e os conselhos estaduais do idoso, para apuração e providências.

A partir do ano que vem, o Disque 100 vai registrar denúncias de tortura em prisões.

Fonte: Agência Brasil – 10/12/2012

DENÚNCIA: Índios Guarani-Kaiowá anunciam suicídio coletivo no Mato Grosso do Sul


Século XXI, imagina-se a evolução moral e intelectual em franca ascensão, com as diferenças, preconceitos, desigualdades sociais, sendo gradativamente vencidas por uma sociedade mais justa e consciente, com o poder público sabedor de suas responsabilidades e deveres, com a iniciativa privada, também como cidadãos jurídicos, agindo de forma a trazer o crescimento e o progresso sem ferir a Constituição Brasileira e as etnias, com o Poder Judiciário, principalmente o Supremo Tribunal Federal, com o poder de legislar com seriedade e competência e com toda as comunidades presentes em todo Brasil, mais conscientes de seus direitos e deveres.

Será que chegamos a esse patamar?

Ao ouvir um comentário de Bob Fernandes na TV Gazeta sobre os índios Kaiowás, fiquei estarrecido pelos fatos anunciados, com uma vileza digna de ações do Brasil em épocas muito remotas, já extintas há muito tempo. Indignado por saber que brasileiros estão sendo massacrados de todas as formas possíveis (física e moralmente) por pessoas inescrupulosas, que somente estão interessadas em se tornar mais ricos e poderosos, utilizando, muitas vezes, da ajuda dos meios judiciários locais, como forma de extinguir a vida dos índios e ocupar um lugar que é deles por direito há milhares de anos e pasmem, sob o olhar conivente do poder público, privado e maior parte da sociedade.

Este assunto não está sendo divulgado nos principais meios de comunicação como deveria, mantendo o fato e a verdade oculta sob o tapete da vergonha, corrupção e total falta de respeito à vida e o direito de viver com dignidade.

Mais estarrecido e indignado eu fiquei quando ouvi sobre suicídio coletivo de crianças, adultos e idosos da tribo  Kaiowás, pelo fato de estarem sem esperanças para prosseguir e sem apoio da nação brasileira que se cala diante de uma fato digno das grande atrocidades acontecidas em outras eras deste planeta.

O que você pode fazer a respeito? Você pode, ao menos, comentar com seus familiares, seus amigos, seus colegas, nas redes sociais e em todos os locais possíveis? Está na hora de reagir e começar a transformar realidades como esta, e elevar o Brasil a um patamar de justiça e desenvolvimento leal desejado por todos.

Assistam este vídeo denúncia do índios Guarani-Kaiowás:

Assinem as petições que ajudarão a mudar este contexto:

Vejam a seguir a íntegra de uma reportagem sobre o assunto.

Fonte: http://dialogospoliticos.wordpress.com

Por Felipe Patury, Época

Uma carta assinada pelos líderes indígenas da aldeia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e remetida ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), anuncia o suicídio coletivo de 170 homens, mulheres e crianças se a Justiça Federal mandar retirar o grupo da Fazenda Cambará, onde estão acampados provisoriamente às margens do rio Hovy, no município de Naviraí. Os índios pedem há vários anos a demarcação das suas terras tradicionais, hoje ocupadas por fazendeiros e guardadas por pistoleiros. O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), enviou carta ao ministro da Justiça pedindo providências para evitar a tragédia.

Leia a íntegra da carta dos índios ao CIMI:

Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.

Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós.  Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.

Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.
Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.

Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para  jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.

Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.

Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay