Servidor que cuida de deficiente poderá ter horário especial


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2871/11, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que concede ao servidor público federal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração. A redução deverá respeitar o cumprimento de, no mínimo, 20 horas semanais.

Para os efeitos da proposta, o texto considera pessoa com deficiência aquela que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo (deficiência física), funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos (deficiência mental), ou deficiência múltipla, que consiste na associação de duas ou mais deficiências.

O autor argumenta que a legislação em vigor já concede o benefício de horário especial ao servidor público federal portador de deficiência. Ele argumenta, no entanto, que as dificuldades encontradas pelos familiares, que são complementares às vivenciadas pelos próprios deficientes, não têm amparo na lei.

“Nada mais justo, portanto, estender os benefícios a quem presta cuidados a parente com algum tipo de deficiência”, afirmou Mello, lembrando que não são raros os casos de queixas sobre a dificuldade em conciliar horários.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Paulo Cesar Santos

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias

Anúncios

IV Congresso Internacional das Avapes de Reabilitação e Inclusão


IV Congresso Internacional das Avapes
Com o objetivo de buscar a ampliação e atualização de conhecimentos e metodologias praticadas no Brasil e no mundo, dentro de uma perspectiva de contínuo desenvolvimento do saber, a Fenavape organizará nos dias 07 a 09 de novembro de 2011, em São Paulo, a 4ª edição do Congresso Internacional das Avapes, fórum de caráter interdisciplinar, voltado aos profissionais da iniciativa pública, privada, organizações não governamentais e fundações, que atuam em ações nas áreas de reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência, gestão de organizações sociais, diversidade, responsabilidade social e programas sustentáveis.Com o tema ‘Tecnologias Sociais: Compartilhando Tendências Globais’, o público do evento terá acesso a organizações e especialistas de todo mundo, reunidos no Brasil para promover o intercâmbio de conhecimentos e a disseminação de iniciativas sociais consolidadas, replicáveis, que vem sendo amplamente utilizadas e difundidas.

A programação incluirá uma diversidade de painéis, palestras e workshops, com a demonstração de temas inovadores voltados à qualificação e formação profissional, empregabilidade e inclusão. O corpo de palestrantes será constituído de profissionais renomados, nacionais e internacionais, representantes de órgãos governamentais, da sociedade civil e de empresas privadas.

Paralelamente à programação do IV Congresso Internacional das Avapes ocorrerá o encontro das Comissões e Assembleia Geral da Rehabilitation International. A RI é uma rede mundial reconhecida, fundada em 1922, com vasto trabalho em prol da defesa de direitos, promoção de políticas públicas nacionais e internacionais e melhoria de qualidade de vida para pessoas com deficiência. Com organizações membro em 100 países, a RI mantém comissões em vários segmentos, e fornece um fórum para o intercâmbio de experiências e informações sobre pesquisas e práticas no campo da deficiência.

As inscrições para o IV Congresso Internacional das Avapes são limitadas. Faça agora mesmo a sua pré-reserva somente pelo e-mail congresso@fenavape.org.br .
R$ 150,00 – até 31/08/11

R$ 200,00 – de 01/09 a 30/09/11

R$ 300,00 – de 01/10 até a data do evento
Clique aqui e faça o download da programação prévia do evento.

O IV Congresso Internacional das Avapes tem o patrocínio do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, FUMIN – Fundo Multilateral de Investimentos, Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão; assim como apoio de todas as Organizações Licenciadas da Rede Avape. Clique aqui e conheça as Organizações.

Serviço:

IV Congresso Internacional das Avapes

07 a 09 de novembro de 2011 – das 9h às 18h

Hotel Caesar Park Faria Lima – Avenida das Olimpíadas, 205 – Vila Olímpia – São Paulo

Pré-Inscrições somente pelo e-mail: congresso@fenavape.org.br