Regras para campanhas de captação via Crowdfunding poderão mudar


Olá pessoal, queremos compartilhar com vocês notícia divulgada no grupo Captadores de Recursos, Comunicação e Marketing e que está relacionada a mudanças que poderão ocorrer no formato de captação de recursos via modelo Crowdfunding.

A princípio, haverá uma segmentação de áreas para este tipo de captação, uma para setores com fins lucrativos e outros voltados a projetos de caráter social, normalmente desenvolvidos por organizações sem fins lucrativos.

Veja a seguir a íntegra desta notícia:

crowdfunding

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6590/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que estabelece diretrizes para a atuação de empresas de organização de investimento coletivo.

O texto classifica as companhias de crowdfunding em duas modalidades: aquelas que atuam na alavancagem de empreendimentos com fins lucrativos; e as que incentivam iniciativas com fins sociais. Em ambos os tipos, as empresas deverão atuar por meio de portal específico na internet.

No primeiro caso, o contribuinte que adquirir cota de planos ou projetos disponibilizados fará jus a deduzir do seu Imposto de Renda (IR) de pessoa física ou pessoa jurídica o equivalente a 10% do montante por ele investido. Se houver lucro, poderá deduzir do IR 50% do lucro líquido auferido.

No segundo caso, o retorno ao investidor se dará por retribuição promocional ou simbólica. Nessa modalidade de financiamento social, a dedução no seu Imposto de Renda, pessoa física ou pessoa jurídica, será equivalente a 50% do montante investido. Será permitida, no caso de aporte em projetos de natureza cultural, a aplicação dos benefícios da Lei Rouanet (8.313/91), desde que as iniciativas sejam previamente aprovadas no Ministério da Cultura, ou chanceladas por mecanismo similar instituídos por lei estadual ou municipal.

Responsabilidades – Ainda conforme o texto, todas e quaisquer responsabilidades imputáveis à qualidade dos planos ou projetos que venham a ser alavancados por intermédio de empresas de crowdfunding, assim como execução deles após a captação de recursos de investidores, serão unicamente dos respectivos empreendedores ou idealizadores desses projetos.

De acordo com a proposta, as companhias informarão para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) todos os detalhes pertinentes de cada projeto apresentado, além de todos os dados pertinentes ao seu domínio na internet.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Alavanca Social convidada para falar sobre Captação de Recursos no Pesc Fea Usp


feausp

A convite da direção do Pesc Fea Usp, a Alavanca Social estará ministrando uma palestra aos alunos sobre Captação de Recursos no Terceiro Setor.

O convite partiu da Diretora de Projetos Tamara Rodrigues, que, sempre preocupada em levar assuntos que agreguem o conteúdo oferecido pela universidade, pensou num tema que é de grande interesse dentro do terceiro setor, pois movimenta projetos e ações dentro das comunidades por todo o Brasil.

O conteúdo da palestra tratará dos principais aspectos que envolvem esta atividade, tendo a preparação e planejamento como fatores fundamentais para o sucesso das campanhas que as organizações sociais empreendem na busca da sustentabilidade em todos os seus projetos.

O evento acontecerá no dia 28/05/13, às 11:15 e terá a duração aproximada de 1 hora e 30 minutos.

Esperamos levar um conteúdo de qualidade e que atraia o interesse de todos!

Somente para relembrar, em 2012 estivemos por lá com o tema Elaboração de Projetos e Gestão no Terceiro Setor.

Este evento faz parte do nosso Projeto Palestras Acadêmicas, onde realizamos palestras gratuitas nos meios acadêmicos em assuntos relacionados ao Terceiro Setor.