Brasil sediará Conferência Global sobre Trabalho Infantil


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Olá pessoal!

Se existe um assunto que procuro acompanhar é sobre crianças e adolescentes.

Tenho a plena convicção de que elas, por serem os donos do amanhã, devem e merecem ser protegidas e tratadas com todo o respeito e carinho, devendo os governos, empresas e pessoas em geral, fazer de tudo para evitar ainda determinadas barbáries que fazem com elas.  É inadmissível que ainda aconteçam fatos horríveis que, às vezes, prejudicam suas possibilidades de vida e em muitos casos, interrompem seu crescimento saudável e feliz, como devem ser para todos! Um destas barbáries é o uso da criança através do trabalho infantil, que contraria fortemente o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil e também em outros países.

Existem hoje muitas organizações e pessoas que realizam ações em prol desta luta e uma delas é Organização Internacional do Trabalho – OIT que, juntamente com muitos países, realizam magnífico trabalho para a erradicação desta e outras práticas contra crianças e adolescentes.

Vejam a seguir uma chamada para o evento:

III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

Conheçam mais sobre este programa mundial:

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Brasil será a sede da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em outubro de 2013, em Brasília. A presidenta Dilma Rousseff, juntamente com os ministros de Relações Exteriores, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Trabalho e Emprego, assinou decreto no dia 14 convocando a Conferência. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece os objetivos, a estrutura organizadora e as disposições orçamentárias do evento.
“Com a assinatura do Decreto, o Brasil reitera seu compromisso junto à comunidade internacional em eliminar as piores formas de trabalho infantil e convida governos, organizações de empregadores, de trabalhadores e a sociedade civil a se mobilizarem para reacelerar o ritmo de redução do trabalho infantil, de acordo com o Roteiro estabelecido na II Conferência Global de Haia, em 2010”, disse o coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, da OIT, Renato Mendes.
A sugestão para o Brasil sediar a Conferência Global sobre o Trabalho Infantil em 2013 foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Social e Trabalho da Holanda, Piet Hein Donner,  no encerramento da 2ª. Conferência sobre o tema, realizada em Haia, na Holanda.
O ministro holandês elencou três motivos que o levaram a fazer a proposta: “Os esforços que o Brasil tem feito para erradicar o trabalho infantil, o envolvimento do país depois do encontro do G20 e, finalmente, porque acho que estamos entrando numa era onde conferências sobre o tema não devem mais ser baseadas na Europa, devem ser baseadas nos países que enfrentam este problema”.
As Conferências não possuem periodicidade: a primeira foi realizada em 1997 e a segunda em 2010, ambas na Holanda. O convite foi formulado porque os organizadores do evento consideram importante e necessário um novo encontro antes de 2016, quando os países se comprometeram a erradicar as piores formas de combate ao trabalho infantil. O convite foi feito na presença de 80 representantes de organizações de trabalhadores, 80 de organizações de empregadores e de 80 governos de países diferentes.
O convite formulado ao Brasil também é um reconhecimento da atuação do país no combate ao trabalho infantil e na implantação de uma rede de proteção social para diminuir a pobreza e a desigualdade social.
O relatório final da Conferência de 2010 aponta os rumos que devem ser adotados pelos governos, organizações internacionais regionais, parceiros sociais e ONGS.
O documento inclui propostas para que os governos invistam recursos no combate ao trabalho infantil, implementem estratégias, políticas e programas que ofereçam acesso a serviços sociais; protejam famílias e crianças com uma rede de proteção social, como programas de transferência de renda. Além disto, propõe que organismos internacionais mobilizem recursos financeiros – sugestão dada pela delegação brasileira – e que seja criado um grupo de Líderes Globais contra o Trabalho Infantil, com publicação de um relatório anual para acompanhamento do problema.

Fonte: http://www.oit.org.br/node/859

Façam também uma visita no site http://childlabour2013.org/?lang=pt-br e vejam o que está acontecendo neste projeto em várias partes do mundo!

 

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Fortaleza dá um passo importante para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes


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Aprovada Lei que combate a exploração sexual em Fortaleza

Fonte: Fundação PróMenino (http://www.promenino.org.br)

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o Projeto de Lei (62/2012), de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que obriga aos postos de combustíveis, restaurantes, bares, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar placas informativas sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas respectivas penalidades. O objetivo da autora, que foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Fortaleza, é criar medidas que inibam a prática da exploração sexual comercial e trazer a conscientização deste crime contra a criança e o adolescente.

De acordo com Eliana, a exploração sexual é uma epidemia na Capital. Essa constatação veio a partir dos dados apresentados pela CPI. Segundo o documento completo, que foi apresentado um ano após o início dos trabalhos e revelaram a situação da exploração sexual na Capital, em maio de 2012, há uma incidência do problema na periferia, onde se centraliza a prática voltada para o público “interno”, ou seja, habitantes de Fortaleza. São 74 pontos de exploração, que relacionam dezenas de estabelecimentos comerciais, entre eles bares, restaurantes, hotéis, motéis, pontos de taxi e postos de gasolina, e territórios onde se concentram a exploração, com destaque para “epidemia” na Barra do Ceará, com 22 pontos de exploração, e a Praia de Iracema, com 12.

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Imagem de Tito Alfredo

Medidas previstas na Lei

A Lei aprovada tipifica como devem ser instaladas as placas e as penalidades passíveis aos estabelecimentos que não adorem as medidas obrigatórias, após o período legal de 120 dias depois publicação da Lei no Diário Oficial do Município de Fortaleza.

A placa terá uma extensão de 50 cm X 50 cm para as áreas internas e 1,5 m x 1, 5 m para áreas externas, com o seguinte texto de advertência: “Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente • Art. 244 -A -Submeter criança ou adolescente, à exploração sexual: Pena -reclusão de quatro a dez anos, e multa. Denuncie. Disque 100.”

Os estabelecimentos também estão obrigados a mencionar as informações acima em toaletes e cardápios no tamanho 15 cm x 15 cm. O descumprimento desta Lei sujeita o infrator advertência, seguida de multa de 50 UFMF’s (Unidade Fiscal do Município de Fortaleza), em caso de reincidência, e multa passará a ser cobrada em dobro, quando não cumprida recorrentemente.

Piores formas

A exploração sexual de crianças e adolescentes está entre as piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os dados do Disque 100, de 2012, revelam que, dentre as maiores violação deste público, a violência sexual está em quarto lugar em número de chamadas: 29,2%.

Você pode comunicar uma situação de exploração de trabalho infantil e adolescente ao Conselho Tutelar de sua cidade, ao Ministério Público ou a um Juiz de Infância. Ainda é possível denunciar pelo próprio Disque 100 – Disque Denúncia Nacional ou pelo site http://www.disque100.gov.br

Com informações da Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB).

 

 

Doações ao Fundo Nacional da Criança e o Adolescente podem ser deduzidas em até 6% do imposto de renda


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Os programas, ações e projetos voltados para o desenvolvimento políticas públicas para crianças e adolescentes podem ser beneficiados com doações feitas ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O contribuinte que desejar fazer doações ao Fundo, poderá deduzir do imposto de renda até 6%, para pessoas físicas, e 1% para pessoas jurídicas.

Desde 2012, as doações de pessoa física passaram a ser deduzidas até o último dia de entrega da Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, 30 de abril.

Ao doar, o contribuinte auxilia no desenvolvimento de uma política nacional dos direitos da criança e do adolescente, provendo a cidadania infanto-juvenil e contribuindo no enfrentamento às violações de direitos.

O Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente é gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Para obter informações sobre as doações, clique aqui.

Fonte: http://www.promenino.org.br

Evento Beneficente da AMA Jundiaí


Logo AMA

Olá pessoal!

A AMA (Associação do Voluntário Amigo) convida para evento imperdível que acontecerá no dia 10/04/2013, às 20:00 h, no espaço Monte Castelo.

O objetivo principal é poder realizar o evento procurando atender a todos os convidados com um jantar especial e muitas outras atrações, além de permitir uma arrecadação para seus projetos na comunidade.

Vejam a seguir algumas informações sobre a Instituição e a chamada para o evento:

Quem AMA acolhe!

 
A AMA é uma organização da sociedade civil criada em novembro de 2011 por um grupo de amigos com experiência de mais de dez anos em voluntariado com um objetivo claro: fundar um núcleo de ajuda a entidades já existentes, dedicadas à proteção da criança e adolescente. Sem fins lucrativos e apartidária, a associação coloca sua estrutura e voluntários à disposição de um trabalho conjunto com as instituições atendidas para otimizar os recursos financeiros e humanos desses núcleos de assistência.
A AMA cadastra, identifica e seleciona entidades que precisam de ajuda. Seus voluntários fazem um raio-X da casa escolhida e um plano de metas com foco no bem-estar, educação e oportunidades às crianças e adolescentes. “Realizamos ações para trabalhar o lado lúdico, criativo, social e afetivo. Há brincadeiras e artesanato, apoio escolar, médico e psicológico”, explica o presidente da associação, Felipe Nonato.
Em pouco mais de um ano de existência, a associação já abraçou aproximadamente 80 voluntários. Desde sua fundação, aAMA desenvolve trabalhos na Casa de Nazaré e na Paim (Pastoral do Menor) diretamente e mais 6 Instituições Indiretamente. E temos o Titulo de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL!!
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Cartaz Monte Castelo 2

 

 

Disque 100 recebeu mais de 120 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes


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Fonte: http://www.promenino.org.br

De janeiro a novembro de 2012, 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100 são relativas a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Foram 120.344 denúncias. As meninas correspondem a mais da metade (57%) das vítimas, principalmente na faixa etária de 8 a 14 anos. Além disso, 61% desses registros são relacionados a crianças e adolescentes pretos e pardos.

Segundo números divulgados hoje (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), responsável pelo serviço de denúncias por telefone, nos noves meses deste ano foram registrados, ao todo, 155.336 casos, relacionados também à violação de direitos de idosos, de pessoas com deficiência, entre outros.

Para a ministra da SDH, Maria do Rosário, a elevada incidência de denúncias ligadas a crianças e adolescentes é explicada, em parte, pela vulnerabilidade dessa população diante dos agressores. Ela acredita que o aumento do número de denúncias tenha ligação com o fato de o serviço ter sido lançado em 2003, com o monitoramento exclusivo da violência contra crianças e adolescentes.

“Não tenho nenhuma dúvida que, no Brasil de hoje, temos que estar dedicados à proteção das crianças para que elas não sofram violência”, disse, lembrando que o governo federal começa a pagar, mensalmente, os recursos da expansão do Brasil Carinhoso. A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e complementa a renda das famílias extremamente pobres de forma que todos os integrantes superem o patamar de renda de R$ 70 mensais.

“Dessa forma, estamos alcançando em termos de renda mais 8,1 milhões de crianças no país, que estão saindo da situação de miséria extrema. Aliamos a renda e o atendimento para enfrentarmos a violência”, disse.

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, destacou que, para enfrentar o problema, o governo federal está trabalhando para fortalecer os conselhos tutelares pelo país. A partir de março de 2013, os conselhos receberão novos equipamentos, como carros, computadores com acesso à internet, celulares e impressoras.

“Inicialmente, 500 conselhos vão receber os equipamentos para poder aplicar melhor as medidas de proteção a todas as crianças e adolescentes”, disse, acrescentando que a medida será estendida, progressivamente, a outros conselhos tutelares. Ao todo, essas unidades somam 5.900 no país.

Disque100Foram registradas entre janeiro e novembro deste ano 21.404 denúncias de violação de direitos dos idosos, o que corresponde a 13,8% do total; 7.527 denúncias relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, representando 4,8% do total; 2.830 contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), ou 1,8% do total; 489 contra população em situação de rua (0,3%) e 1.603 contra outras populações em situação de vulnerabilidade, que engloba quilombolas, indígenas, ciganos entre outros (1,8%).

Desde maio de 2003, quando o Disque 100 passou a ser operado pelo governo federal, foram recebidas 396.693 denúncias. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone em todo o território nacional.

As denúncias de violações de direitos humanos são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis, entre eles o Ministério Público, as defensorias públicas nos estados e os conselhos estaduais do idoso, para apuração e providências.

A partir do ano que vem, o Disque 100 vai registrar denúncias de tortura em prisões.

Fonte: Agência Brasil – 10/12/2012

Como fazer captação de recursos para sua entidade? Até 30/04/12


Fonte: http://www.terceirosetor.org.br

Até dia 30 de abril você poderá aproveitar o incentivo fiscal.

Veja o lançamento da Campanha da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais – ACSP e FACESP em parceria com a Receita Federal e REBRATES para destinação de 3% do Imposto de Renda para as entidades com projetos voltados à criança e ao adolescente.

Conheça a nova lei 12.594 de 2012 para destinação de valores para o FUMCAD – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Saiba como a pessoa física poderá destinar, na declaração de renda do ano em curso, 3% (três por cento) do imposto de renda para as organizações assistenciais.

O prazo vai até 30 de abril de 2012.

Assista o vídeo


Estas informações valem para todos os municípios e entidades do Brasil