Seleção pública para projetos de esporte educacional


Fonte: http://www.gife.org.br

Foi lançada em agosto a Seleção Pública 2011 do Programa Petrobras Esporte & Cidadania. Através de processo seletivo, a Petrobras investirá R$ 30 milhões no período de dois anos em projetos voltados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio do esporte, alinhados aos princípios de inclusão, educação integral, cidadania e diversidade. A iniciativa é uma parceria com o Ministério do Esporte.

A seleção é uma iniciativa estratégica do programa, que visa democratizar o acesso de organizações sociais, em todo país, aos recursos da Petrobras no segmento de Esporte Educacional. Representará o maior investimento já realizado por uma empresa nesta área.
Durante o período de inscrições, a Petrobras promoverá Caravanas Esportivas em todos os estados brasileiros.

Tratam-se de oficinas para capacitação de organizações sociais em elaboração de projetos. Além das caravanas presenciais, a Petrobras começa, em setembro,
o atendimento online às instituições interessadas em inscrever projetos esportivos na
Seleção Pública do Esporte & Cidadania. Até o término do período de inscrições, das 9 às 21 horas, uma equipe de especialistas ficará à disposição para prestar esclarecimentos às instituições interessadas.

As inscrições para a Seleção Pública podem ser feitas gratuitamente até 1º de março de 2012 no site: www.petrobras.com.br/ppec.

Projeto aumenta para 3% limite de dedução do IR para doações ao esporte


Fonte: http://www.audisa.net/

A proposta altera a Lei 11.438/06, que dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 765/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que eleva para 3% o limite de dedução do Imposto de Renda devido por pessoa jurídica para recursos destinados ao patrocínio ou doação a projetos esportivos e paraesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. A proposta altera a Lei 11.438/06, que dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas. Essa lei foi alterada em 2006 pela Medida Provisória 342, que estabeleceu um limite de dedução de 1% do imposto devido exclusivo para as doações ao esporte. Cultura e cinema O autor da proposta lembra que o texto original da lei previa o limite de dedução de até 4%, mas estabelecia que o valor seria computado juntamente com as deduções de doações e patrocínios para cultura e cinema. Ele destaca que, em razão da manifestação contrária dos setores envolvidos, que vislumbraram a possibilidade de redução da verba alocada a projetos de cultura e de cinema, o governo editou, no mesmo dia, a Medida Provisória 342/06, já que esses setores teriam mais uma destinação de recursos compartilhando o mesmo limite de dedução. Com o projeto, Marllos Sampaio diz que seu objetivo é ?equalizar o texto ao propósito original da lei?. Para isso, ele considera ?justo? o limite de 3% do imposto devido, menor que o limite original, ?mas sem ser prejudicial ao esporte nacional, que vivencia importante período no País?. Tramitação O projeto terá análise conclusiva das comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara