Sancionada Lei Brasileira de Inclusão


Olá pessoal!

Apesar do momento atual do país, veja a seguir uma ótima notícia!

lei da inclusão sancionada

Fonte: http://www.maragabrilli.org.br

Confira as inovações do texto e os vetos da presidente Dilma

A presidente Dilma Rousseff aprovou em julho a Lei Brasileira de Inclusão(Lei 13.146/2015) – antigo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto, relatado pela deputada Mara Gabrilli na Câmara e pelo senador Romário no Senado, foi aprovado em junho pelo Congresso Nacional. A redação classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.
Entre as inovações da lei, está o auxílio-inclusão, que será pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho, e a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência.

Para garantir a acessibilidade, a lei também prevê mudanças no Estatuto da Cidade para que a União seja corresponsável, junto aos estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais públicos para garantir o acesso de pessoas com deficiência.

Acesse a Lei Brasileira de Inclusão na íntegra.

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EDUCAÇÃO

• Proibição de escolas privadas cobrarem a mais de alunos com deficiência
• Oferta de profissionais de apoio escolar
• Obrigação de disciplinas com conteúdos sobre deficiência em cursos superiores
• Escolas de idiomas, informática e outros cursos livres são obrigadas a oferecer material acessível. A mudança é uma proposta da LBI que altera o Código de Defesa do Consumidor.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE

• Mudanças no critério de renda para receber o BPC
• Serviços e equipamentos do SUS e SUAS devem ter olhar integrador das políticas públicas.

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COMUNICAÇÃO, CULTURA E LAZER

• Garantia de acessibilidade nos serviços de telefonia
• Pessoas com deficiência poderão escolher os locais acessíveis em casas de shows e espetáculos e esses locais devem acomodar grupos comunitários e familiares
• Salas de cinema terão de exibir em todas as sessões recursos de acessibilidade para as pessoas com deficiência
• Hotéis deverão oferecer ao menos 10% de dormitórios acessíveis.
• Pronunciamentos oficiais, propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão devem ser acessíveis
• Telecentros públicos deverão oferecer no mínimo 10% de recursos acessíveis para pessoas com deficiência visual
• Nos lançamentos de livros, terão também de ser disponibilizadas as versões acessíveis dos títulos
• As editoras não poderão usar nenhum argumento para negar a oferta de livro acessível

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TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Criação do direito ao Auxílio Inclusão, benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho
• Estímulo à capacitação simultânea à inclusão no trabalho
• Trabalhador com deficiência ou seu dependente poderá sacar o FGTS para comprar cadeira de rodas, órteses, próteses e materiais especiais.

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HABITAÇÃO

• Reserva das unidades habitacionais para 3%
• Criação de moradias para vida independente
• Condomínios deverão oferecer um percentual mínimo de unidades inteiramente acessíveis, a ser regulamentado por lei.

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DIREITOS CIVIS E AÇÕES DE COMBATE AO PRECONCEITO

• Pessoas com deficiência intelectual terão direito ao voto e ser votado, ao casamento e a ter filhos
• Harmonização com o Código Penal de penas relacionadas ao preconceito, discriminação e abuso contra a pessoa com deficiência
• Proibição de planos de saúde cobrarem a mais de pacientes com deficiência
• Garantia de acessibilidade no acesso à Justiça para todos os envolvidos no processo

icone direitos
MECANISMOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA DE DIREITOS

• Tribunais de Contas passarão a fiscalizar também a aplicação das normas de acessibilidade
• A reforma de todas as calçadas passa a ser obrigação do Poder Público, que deverá tornar todas as rotas acessíveis

VETOS À LBI

TRABALHO
• Obrigação da contratação de pelo menos uma pessoa com deficiência por empresas com 50 a 99 funcionários

EDUCAÇÃO
• Reserva de no mínimo 10% no processo seletivo, para cursos e turnos, para estudantes com deficiência nas instituições de educação profissional e tecnológica, de educação, ciência e tecnologia, e de educação superior, públicas federais e privadas

ISENÇÃO
• Isenção de IPI na compra de automóveis por pessoas com deficiência auditiva

• Isenção de IPI nos acessórios utilizados para adaptação de veículos destinados ao uso de pessoas com deficiência

HABITAÇÃO
• Respeito aos princípios do desenho universal nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos

ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS
• Acessibilidade nos veículos dos Centros de Formação de Condutores (CFC)

• Prioridade à pessoa com deficiência no recebimento de precatórios

Captar Recursos no Terceiro Setor é difícil? Parte 4


Group of multi racial business people looking up at copyspace

Relembrando os momentos da parte 1, onde destacamos a insegurança pessoal e a falta de capacitação como alguns dos principais fatores da dificuldade das pessoas em realizar o planejamento e execução de campanhas de Captação de Recursos e dos momentos  da parte 2, onde destacamos a fase do sonhar, idealizar, estar preparado e iniciar a elaboração dos passos principais necessários para as definições, planejamento e execução dos processos de captação. Já na parte 3, falamos do Perfil, Características e Habilidades do Captador de Recursos e preparação para o planejamento, ingredientes importantes para o inicio do trabalho.

Neste artigo falaremos do inicio e realização do planejamento como uma das etapas principais de preparação para colocar a sua campanha em ação. Não importa o tamanho da campanha, não importa se o recurso necessário é pequeno ou grande, não importa o tamanho da Organização e/ou quantidade de colaboradores, o cuidado e realização do planejamento torna-se peça-chave para o desenvolvimento e sucesso da campanha.

O que eu desejo? Que tipo de recurso eu necessito? Para que eu preciso deste recurso? De que maneira eu irei consegui-lo? Como irei utilizá-lo em meus projetos? Onde serão utilizados? Quais serão os custos desta campanha? Tenho pessoas capacitadas para a tarefa? Quem coordenará os processos?

Estas e outras perguntas podem ser feitas para a construção do planejamento, lembrando mais uma vez que as buscas devem sempre levar em consideração a real necessidade da organização e seus resultados, e não fazê-lo apenas por fazer. Não importa se o recurso é humano, material ou financeiro, todos tem grande importância no contexto e missão da organização e devem ser planejados com sabedoria para que sejam bem utilizados nas diversas etapas de realização dos projetos.

O Planejamento trabalha os seguintes aspectos: Preparação e Diagnóstico, Planejamento de Tarefas, Execução / Realização e Avaliação. 

Neste artigo estaremos falando sobre Preparação / Diagnóstico e Planejamento de Tarefas

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 Preparação e Diagnóstico

A criação de um grupo multidisciplinar e capacitado é peça fundamental para esta importante atividade, bem como a pessoa que fará a coordenação do inicio ao fim.

Saber o que se deseja e onde serão utilizados são fatores fundamentais para este estudo. Enxergar a realidade da organização, conhecer seus pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças à sua existência, são fundamentais para o desenvolvimento desta fase.  Se não conhecemos nossa própria necessidade e deficiências, como projetar para o futuro criando oportunidades através de nossas capacidades pessoais e de mercado?

O diagnóstico é fundamental, pois nos permite visualizar o momento presente e projetarmos o próximo, preenchendo as lacunas necessárias dentro da organização.

Saber se terão pessoas preparadas para a tarefa de captação de recursos e posteriormente fazer a condução dos processos até a utilização e prestação de contas, torna-se um ingrediente de extrema importância para o resultado final. Neste contexto é essencial terem a pessoa melhor capacitada para a tarefa e com habilidades necessárias para a coordenação de todos os processos e todas as etapas, que fará a intermediação entre os colaboradores e a alta direção da organização, a qual deve permitir condições para todos realizem suas tarefas de forma total.

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Planejamento das Ações

Elaborado o diagnóstico, inicia-se a fase de planejamento de etapas e atividades que comporão a campanha, bem como a manutenção e cuidados para que ela possa ser um sucesso e ser avaliada em sua realização e resultados.

Esta parte do planejamento nunca deve ser feita apenas por uma pessoa ou apenas os expoentes da organização. Todos devem ser ouvidos e devem ter a oportunidade de darem suas opiniões e visão de cada um das reais necessidades da organização, sob pena de deixar de lado situações importantíssimas no momento de definir os passos para a realização da campanha. Todas as ideias e opiniões tem valor neste momento e depois na sua manutenção.

A missão, objetivos e visão do futuro devem estar perfeitamente alinhados a cada etapa ou tarefa criada neste momento, pois, se forem deixados de lado pode inviabilizar a campanha e muitas vezes até prejudicar a imagem da organização.

Definir responsáveis para cada etapa ou tarefa é muito bom para evitar acúmulo de trabalho de poucos e desta maneira prevenir-se contra atropelos e atrasos nos cronogramas de realização.

Cada objetivo, etapa e atividades definidas serão determinantes para que tudo se realize por completo e tenha maiores possibilidades de sucesso. Saber o que quer e onde deseja estar no presente e num futuro próximo ajuda nestas definições e colabora no resultado final que a organização precisa para seus projetos e sua própria sustentabilidade.

O planejamento deve ser feito com carinho, atenção, cuidados e muito estudo antes de ser colocado em prática, pois vai influenciar decisivamente nos resultados da campanha. O grupo responsável pela elaboração e realização das tarefas deve estar sempre em sintonia e acompanhar e monitorar cada passo como forma de evitar retrabalhos e atrasos nos cronogramas de execução.

Estabelecer cronograma para todas as atividades é poder ver onde cada um deve chegar e realizar para o cumprimento ideal de todas as tarefas.

Definir onde buscar os recursos e como serão tomadas ações nesta direção, bem como a investigação sobre as melhores possibilidades, podem garantir boas chances de sucesso nesta empreitada.

Presidência, Diretoria, Conselheiros devem ser parte integrante nas decisões e providências que serão tomadas para facilitar esta busca.

Reconhecimento!

Valorize cada conhecimento, capacidade e opinião dentro da organização!

As chances de sucesso serão maiores!

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Bom pessoal, hoje falaremos até esta parte.

No próximo artigo trataremos da Execução deste planejamento e a Avaliação, tão necessária à melhor condução dos processos e atividades.

Até lá pessoal! Sejam bem vindos á Alavanca Social e Instituto Sabedoria.

Esperamos que este artigo possa ajuda-la(o) em sua tarefas diárias.

Um grande abraço a todos e sucesso!

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Caminhos da Vacina estréia em São Paulo (Médicos sem Fronteiras)


logo msf

Exposição interativa dos Médicos sem Fronteiras (MSF) estará de 3 a 20 de setembro no Parque do Ibirapuera, apresentando os desafios da organização para vacinar populações em áreas remotas. A entrada é gratuita, todos os dias da semana, de 9h às 19h. Simultaneamente, o site com o documentário interativo que acompanha o trajeto das vacinas de Bruxelas à República Democrática do Congo na íntegra também está no ar.

Aproveitem o passeio no parque e visitem a exposição. Imperdível conhecer mais este maravilhoso trabalho realizado no mundo todo.

Para verem uma pequena amostra vejam um dos vídeos sobre este tema: Caminhos da Vacina no Congo

MSF – Apoie esta ideia!

Movimento Mundial Setembro Amarelo estimula prevenção do suicídio


Olá pessoal,

Convido a todos para lerem este artigo e também participarem das ações planejadas pelo CVV.

“Não existe outra via para a solidariedade humana senão a procura e o respeito da dignidade individual.” (Pierre Nouy)

Vejam a seguir o artigo e informações sobre os eventos:

Movimento Mundial_Prevencao Sucidio

Ação busca a conscientização da população a respeito do problema de saúde pública que mata 1 brasileiro a cada 45 minutos

Se outubro é o mês pela prevenção do câncer de mama, representado pela cor rosa, e novembro é pela prevenção de doenças masculinas, com a cor azul, Setembro Amarelo é um movimento mundial para conscientizar a população sobre a realidade do suicídio e mostrar que existe prevenção em mais de 90% dos casos. De cada suicídio, de seis a dez outras pessoas são diretamente impactadas, sofrendo sérias consequências difíceis de serem reparadas.

O suicídio é considerado um problema de saúde pública e mata 1 brasileiro a cada 45 minutos e 1 pessoa a cada 45 segundos em todo o mundo. Pelo menos o triplo disso tentou tirar a própria vida e outras chegaram a pensar em suicídio.

Apesar de números tão alarmantes, o assunto ainda é tratado como tabu. Evita-se o assunto, o que só colabora para seu aumento. Segundo Carlos Correia, voluntário do CVV, entidade que atua gratuitamente na prevenção do suicídio há 53 anos, “as pessoas que tentam suicídio pedem ajuda, mas, normalmente, não são compreendidas. Deixar de falar sobre o assunto só colabora para esse distanciamento social”, comenta. “O assunto suicídio deveria fazer parte, de forma muito natural, da roda de amigos, nas escolas, casas religiosas e dentro das casas”, complementa.

O movimento Setembro Amarelo é estimulado mundialmente pelo IASP – Associação Internacional pela Prevenção do Suicídio e consiste em iluminar ou sinalizar locais públicos com faixas ou símbolos amarelos.

No Brasil, uma das instituições que está trabalhando pela causa neste ano é o CVV. Os 70 endereços do CVV em todo o país vão colocar uma faixa amarela na sua fachada, e seus voluntários buscam o apoio de municípios, estados e da federação para iluminar ou identificar monumentos e prédios públicos durante todo o mês de setembro.

10 de setembro é Dia Internacional de Prevenção do Suicídio – definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

Como ajudar

Para colaborar, qualquer pessoa pode iluminar ou identificar a fachada de uma casa ou prédio, promover motoata (passeio de motos) com balões, fitas ou panos amarelos, caminhadas com camisetas amarelas ou outras ações que impactem a população. Todos que mandarem fotos de suas iniciativas para a fanpage do CVV (https://www.facebook.com/cvv141) poderão ver o material compartilhado no Facebook. Algumas dessas fotos serão enviados ao IASP que vai reunir as principais ações ao redor do mundo.

Ação na Cidade de São Paulo

Dia 10 Setembro de 2015 – Horário 20 horas

3 ª Caminhada Noturna pela Valorização da Vida

Saída : Em frente ao Teatro Municipal de São Paulo

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Caminhada pela vida_CVV

Fonte: http://www.cvv.org.br