CBF doará ingressos da Copa para pessoas com deficiência


Em evento no Rio e ao lado de Ronaldo, membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência anunciam 32 mil ingressos da Copa.

(Foto: Cesar Loureiro – O Globo)

O deputado federal Romário anunciou, nesta sexta-feira, em São Conrado, Zona Sul do Rio de Janeiro, ao lado de Ronaldo Fenômeno, membro do conselho de administração do Comitê Organizador da Copa de 2014, que a CBF vai doar 32 mil ingressos para pessoas com deficiência assistirem aos jogos do Mundial nos estádios. Serão 500 bilhetes por partida da competição que acontecerá no Brasil daqui a dois anos e meio, que atingirão o montante de US$ 12,8 milhões (R$ 23,8 milhões).

deputada Mara Gabrilli também participou do evento, juntamente com outros integrantes da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Visivelmente emocionado, Romário agradeceu o apoio da CBF e fez o anúncio oficial aos jornalistas e aos presentes na coletiva.

“Fiz o pedido para saber da possibilidade de ter uma conquista para essa classe da nossa sociedade e rapidamente obtive uma resposta. Fiquei feliz com a velocidade da resposta. O Ricardo Teixeira passou que, independentemente da Lei Geral da Copa, a CBF, como entidade privada doaria para essa classe 32 mil ingressos para os jogos da Copa do Mundo”, disse o Baixinho.

Chorando, o ex-jogador ouviu as palavras das deputadas cadeirantes Mara Gabrilli e Rosinha da Adefal.

“Sem dúvida, esse gesto contribui para a inclusão desse segmento que durante tanto tempo ficou esquecido pelo poder público e pela própria sociedade. Sem dúvida, é uma vitória muito grande de toda a classe”, afirmou Mara Gabrilli.

“Agradeço como parlamentar e pessoa com deficiência essa conquista do Romário. São mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Imagino a emoção de um cego, que não enxerga com os olhos, mas vai enxergar com os outros sentidos o que é participar de um jogo de futebol, de uma Copa do Mundo”, afirmou Rosinha da Adefal.

Romário aproveitou para explicar como será a distribuição dos ingressos.

“Serão doados para pessoas com deficiência, mas de baixa renda. Pessoas que não têm condição de poder pagar para assistir aos jogos da Copa”, explicou. “Queria anunciar isso e agradecer de coração à CBF. Era um ato que ninguém esperava”.

“Alguns ingressos também vão contemplar as pessoas que recebem o bolsa-família. Elas podem receber o ingresso pelo programa”, completou a deputa Mara Gabrilli.

Fonte: http://www.maragabrilli.com.br

Servidor que cuida de deficiente poderá ter horário especial


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2871/11, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que concede ao servidor público federal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração. A redução deverá respeitar o cumprimento de, no mínimo, 20 horas semanais.

Para os efeitos da proposta, o texto considera pessoa com deficiência aquela que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo (deficiência física), funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos (deficiência mental), ou deficiência múltipla, que consiste na associação de duas ou mais deficiências.

O autor argumenta que a legislação em vigor já concede o benefício de horário especial ao servidor público federal portador de deficiência. Ele argumenta, no entanto, que as dificuldades encontradas pelos familiares, que são complementares às vivenciadas pelos próprios deficientes, não têm amparo na lei.

“Nada mais justo, portanto, estender os benefícios a quem presta cuidados a parente com algum tipo de deficiência”, afirmou Mello, lembrando que não são raros os casos de queixas sobre a dificuldade em conciliar horários.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Paulo Cesar Santos

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Proposta aumenta cota de portadores de deficiência em empresas privadas


A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação por empresas privadas de portadores de deficiência e pessoas reabilitadas.

Pela legislação atual, as empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a contratar entre 2% e 5% de portadores de deficiência ou reabilitados em seu quadro de empregados. A proposta institui essa obrigação para as empresas com mais de 30 empregados e amplia o percentual máximo para 8%, em vez dos 5% atuais.

Cotas
Pela proposta, as cotas deverão ser preenchidas na seguinte proporção:
– entre 30 e 200 empregados – 2%;
– entre 201 e 500 empregados – 4%;
– entre 501 e 1.000 empregados – 6;
– mais de 1.000 empregados – 8%.

Aguinaldo Ribeiro argumenta que, apesar de a contratação obrigatória de portadores de deficiência ter mudado o cenário do mercado de trabalho, a inserção desses profissionais ainda é pequena. Ele argumenta que o aumento da contratação de deficientes por empresas contribuirá para reduzir o preconceito contra esses profissionais.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Paulo Cesar Santos

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Pessoas com deficiência e autistas poderão ter isenção de IR


Fonte: Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2940/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que isenta do Imposto de Renda os proventos de qualquer origem recebidos por pessoa com deficiência física, visual, auditiva ou mental; autistas e aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros.

O texto também estende a isenção sobre todos os rendimentos para os portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, esclerose múltipla, tumor maligno, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Aids. Atualmente, esses casos só têm isenção sobre os rendimentos de aposentadoria ou reforma, conforme a Lei 7.713/88.

“O Estado deve incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, concedendo-lhes o benefício fiscal não só quanto à aposentadoria, mas aos proventos de qualquer natureza”, defende Ronaldo Benedet.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Disponível em : http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/284379-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-E-AUTISTAS-PODERAO-TER-ISENCAO-DE-IR.html

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
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