PRONATEC – Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego


Fonte: http://pronatecportal.mec.gov.br

Em 26/10/2011 foi sancionada a lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC; altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa
Nacional de Inclusão de Jovens-PROJOVEM e e dá outras providências.

Este programa pretende melhorar a oferta ao ensino médio, possibilitando condições para o ingresso no mercado de trabalho.

Para terem acesso a todas as premissas da lei acessem: http://www.audisa.net/arquivos/1319643411.pdf

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6 comentários em “PRONATEC – Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego

  1. gostaria de saber porque os cursos ofertados pela Ifpa de belém DO PARÁ NUNCA COMEÇARAM E SE e porque ela resolveu se incluir no programa sem instrutura e competencia para iniciar o curso sinto que fomos enrolados por essa instituição de ensino .por favor me respondam ok.

    • Olá Louise, obrigado pelo seu contato.
      Você mora em Belém?

      Como não temos envolvimento com este programa, apenas replicamos informações de interesse público.
      O fato do problema estar ocorrendo aí na sua cidade, as respostas pelo não cumprimento do estabelecido, que seriam o cursos para a população, estão com a Secretaria de Educação do Estado e do Município onde você reside.
      Este programa, por ter sido elaborado pelo governo federal através do MEC – Ministério da Educação, deve ser notificado e questionado, sendo intimado a dar os esclarecimentos.
      Eu sugiro entrarem em contato com o MEC (http://pronatecportal.mec.gov.br/contato.html) e pedir informações sobre o programa e porque não está sendo cumprido em sua cidade e estado, passando a eles todos os fatos que vocês tem conhecimento.
      Veja a seguir os itens principais do programa:

      O QUE É O PRONATEC

      Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos. Os destaques do Pronatec são:

      a criação da Bolsa-Formação;
      a criação do FIES Técnico;
      a consolidação da Rede e-Tec Brasil;
      o fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil Profissionalizado;
      a expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (EPT).
      A principal novidade do Pronatec é a criação da Bolsa-Formação, que permitirá a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), também conhecidos como cursos de qualificação. Oferecidos gratuitamente a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social, esses cursos presenciais serão realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI.

      Há dois tipos de Bolsa-Formação: a Estudante e a Trabalhador. Na Bolsa-Formação Estudante, cursos técnicos com a partir de 800 horas serão destinados a alunos das redes públicas de ensino médio. Já a Bolsa-Formação Trabalhador oferecerá cursos de qualificação a pessoas em vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis. Em ambos os casos, os beneficiários terão direito a cursos gratuitos e de qualidade, a alimentação, a transporte e a todos os materiais escolares necessários que possibilitarão a posterior inserção profissional dos beneficiários.

      Além de criar a Bolsa-Formação, a Lei nº 12.513 amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior , que passa a ser chamado de Fundo de Financiamento Estudantil e financiará a oferta de cursos em escolas particulares de EPT. O fundo proverá mais duas linhas de crédito, uma para que estudantes possam realizar cursos técnicos e outra para empresas que desejem oferecer cursos técnicos ou de Formação Inicial e Continuada a seus funcionários ou à comunidade.

      Também fazem parte do Pronatec ações já em operação pelo MEC. Nesse contexto, merece destaque a expansão da Rede e-Tec Brasil (Decreto N. 7.589, de 26 de Outubro de 2011), que amplia e democratiza a EPT por intermédio da oferta de cursos a distância a partir de centenas de polos pelo país inteiro. Os recursos virão do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos serviços nacionais de aprendizagem e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

      Para suprir a demanda por cursos de qualidade, o Ministério da Educação fomentará também um esforço nacional para ampliar as redes públicas de Educação Profissional e Tecnológica. Nesse contexto, serão disponibilizados novos financiamentos às redes estaduais, que poderão ampliar e equipar suas escolas por intermédio do Brasil Profissionalizado.

      Além disso, já foi lançada a terceira fase da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – que ganhará novos campi em todas as 27 unidades da Federação. Com cerca de 140 campi em 2002 e 354 atualmente, a rede contará com 562 até 2014.

      _______________________________________________________________________________________________

      É necessário questioná-los para terem o resultado que você precisam.

      Qualquer coisa podem retornar.

      Abraços
      Marcelo

    • Olá Vitória, tudo bem?
      Grato pelo seu contato.
      Vamos pesquisar e retornaremos a você em breve.

      Abs
      Marcelo

    • Olá Antonio, obrigado pelo seu contato.

      Para você ter acesso às informações que permitirão que possa ter a oportunidade de conhecer melhor as particularidades do programa e poder se cadastrar, acesse http://pronatecportal.mec.gov.br.
      Muito importante que você pergunte a eles sobre todas as suas dúvidas e como participar.

      Um abraço
      Marcelo

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