Fonte: http://pronatecportal.mec.gov.br
Em 26/10/2011 foi sancionada a lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC; altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa
Nacional de Inclusão de Jovens-PROJOVEM e e dá outras providências.
Este programa pretende melhorar a oferta ao ensino médio, possibilitando condições para o ingresso no mercado de trabalho.
Para terem acesso a todas as premissas da lei acessem: http://www.audisa.net/arquivos/1319643411.pdf
ALAVANCA SOCIAL 
gostaria de saber porque os cursos ofertados pela Ifpa de belém DO PARÁ NUNCA COMEÇARAM E SE e porque ela resolveu se incluir no programa sem instrutura e competencia para iniciar o curso sinto que fomos enrolados por essa instituição de ensino .por favor me respondam ok.
Olá Louise, obrigado pelo seu contato.
Você mora em Belém?
Como não temos envolvimento com este programa, apenas replicamos informações de interesse público.
O fato do problema estar ocorrendo aí na sua cidade, as respostas pelo não cumprimento do estabelecido, que seriam o cursos para a população, estão com a Secretaria de Educação do Estado e do Município onde você reside.
Este programa, por ter sido elaborado pelo governo federal através do MEC – Ministério da Educação, deve ser notificado e questionado, sendo intimado a dar os esclarecimentos.
Eu sugiro entrarem em contato com o MEC (http://pronatecportal.mec.gov.br/contato.html) e pedir informações sobre o programa e porque não está sendo cumprido em sua cidade e estado, passando a eles todos os fatos que vocês tem conhecimento.
Veja a seguir os itens principais do programa:
Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos. Os destaques do Pronatec são:
a criação da Bolsa-Formação;
a criação do FIES Técnico;
a consolidação da Rede e-Tec Brasil;
o fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil Profissionalizado;
a expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (EPT).
A principal novidade do Pronatec é a criação da Bolsa-Formação, que permitirá a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), também conhecidos como cursos de qualificação. Oferecidos gratuitamente a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social, esses cursos presenciais serão realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI.
Há dois tipos de Bolsa-Formação: a Estudante e a Trabalhador. Na Bolsa-Formação Estudante, cursos técnicos com a partir de 800 horas serão destinados a alunos das redes públicas de ensino médio. Já a Bolsa-Formação Trabalhador oferecerá cursos de qualificação a pessoas em vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis. Em ambos os casos, os beneficiários terão direito a cursos gratuitos e de qualidade, a alimentação, a transporte e a todos os materiais escolares necessários que possibilitarão a posterior inserção profissional dos beneficiários.
Além de criar a Bolsa-Formação, a Lei nº 12.513 amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior , que passa a ser chamado de Fundo de Financiamento Estudantil e financiará a oferta de cursos em escolas particulares de EPT. O fundo proverá mais duas linhas de crédito, uma para que estudantes possam realizar cursos técnicos e outra para empresas que desejem oferecer cursos técnicos ou de Formação Inicial e Continuada a seus funcionários ou à comunidade.
Também fazem parte do Pronatec ações já em operação pelo MEC. Nesse contexto, merece destaque a expansão da Rede e-Tec Brasil (Decreto N. 7.589, de 26 de Outubro de 2011), que amplia e democratiza a EPT por intermédio da oferta de cursos a distância a partir de centenas de polos pelo país inteiro. Os recursos virão do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos serviços nacionais de aprendizagem e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para suprir a demanda por cursos de qualidade, o Ministério da Educação fomentará também um esforço nacional para ampliar as redes públicas de Educação Profissional e Tecnológica. Nesse contexto, serão disponibilizados novos financiamentos às redes estaduais, que poderão ampliar e equipar suas escolas por intermédio do Brasil Profissionalizado.
Além disso, já foi lançada a terceira fase da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – que ganhará novos campi em todas as 27 unidades da Federação. Com cerca de 140 campi em 2002 e 354 atualmente, a rede contará com 562 até 2014.
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É necessário questioná-los para terem o resultado que você precisam.
Qualquer coisa podem retornar.
Abraços
Marcelo
Me responda uma coisa. O Projovem Adolescente será extinto?
Olá Vitória, tudo bem?
Grato pelo seu contato.
Vamos pesquisar e retornaremos a você em breve.
Abs
Marcelo
eu quero participar desse progama
Olá Antonio, obrigado pelo seu contato.
Para você ter acesso às informações que permitirão que possa ter a oportunidade de conhecer melhor as particularidades do programa e poder se cadastrar, acesse http://pronatecportal.mec.gov.br.
Muito importante que você pergunte a eles sobre todas as suas dúvidas e como participar.
Um abraço
Marcelo