CNJ – PROJETO COMEÇAR DE NOVO


O Conselho Nacional de Justiça desenvolve vários programas de ajuda social e que trazem grandes benefícios às pessoas e comunidades por todo o país.  Hoje estaremos falando sobre um deles, que vem trazer esperança a pessoas que desejam se recolocar no seio da sociedade de forma digna e honesta, procurando reconstruir suas vidas depois de erros cometidos no passado.

Todos tem que ter a possibilidade de obter uma 2ª chance na vida!

A seguir destaco informações sobre o projeto:

 

Projeto Começar de Novo

O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.

O Programa comporta as seguintes iniciativas:

1. Realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização;

2. Estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção;

3. Implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas.

4. Integrar os serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto;

5. Criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional;

6. Acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.

 Veja a seguir detalhes sobre este projeto:

1. Introdução

Conquanto não tenhamos no Brasil estudos precisos sobre a taxa de reincidência, em seu sentido amplo, os mutirões carcerários têm evidenciado um contingente significativo de pessoas com mais de um processo nas varas criminais e nas varas de execução penal, indicando ser alto o índice de reincidência, compatível com levantamentos que a fixam entre 60 e 70%.

Taxas de reincidência altas têm reflexo direto na segurança publica, e a sua redução, dentre outras medidas, passa pela implementação de programas consistentes de ressocialização.

Destaque-se que, além do caráter preventivo e punitivo, a execução penal dever também proporcionar condições para a harmônica integração social das pessoas encarceradas.

Nesse contexto, evidencia-se a necessidade da integração de órgãos do poder público e da sociedade civil no processo de execução da pena, compreendida esta em suas funções preventiva, punitiva e de reinserção social.

2. Escopo do Projeto

O Projeto Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.

O Programa comporta as seguintes iniciativas:

1 – realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização;

2 – estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção;

3 – implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas.

4 – integrar os serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto;

5 – criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional;

6 – acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.

3.  Alinhamento estratégico

O projeto está alinhado ao Objetivo Estratégico do CNJ de Promover a Cidadania e Disseminar Valores Éticos e Morais por Meio de Atuação Institucional Efetiva.

4.  Clientes do projeto

Presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, organizações não governamentais, gestores públicos, empresas privadas, magistrados, associação de classes, conselhos da comunidade.

5.  Justificativa

Segundo dispõe o artigo 1º da Lei nº 7.210/84 a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

A plena eficácia do dispositivo exige um repensar da execução penal e do papel do Poder Judiciário como órgão responsável pelo cumprimento da lei.

O modelo legalmente previsto é de execução integral, global, que não se restringe ao controle das penas, mas também deve ser composto de medidas de reinserção social e do efetivo cumprimento das regras mínimas para o tratamento da pessoa encarcerada ou submetida a penas e medidas alternativas.

6. Indicadores e metas do programa

6.1 Tendo por objetivo principal a redução da reincidência (em sentido amplo), a sua aferição é necessária para o aperfeiçoamento do projeto, ao longo de sua execução, e será feita a partir das vagas disponibilizadas e utilizadas para cursos de capacitação profissional e trabalho.

Os indicadores e metas abaixo são específicos para o Projeto Começar de Novo, e a sua avaliação está restrita aos presos, egressos e cumpridores de medidas e penas alternativas que forem contemplados; à quantidade de presos em cada Estado; e à quantidade de vagas ofertadas.

INDICADOR DE REINCIDÊNCIA

Taxa de reincidência, vista como o percentual de beneficiados pelo projeto que forem presos, indiciados ou processados por fato posterior ao início do curso ou trabalho.

META DE REINCIDÊNCIA

A meta é reduzir a taxa de reincidência no mínimo para 20%, no primeiro ano, mantendo-a nesse patamar nos anos seguintes – monitoramento trimestral.                                                                                       

INDICADOR DE VAGAS

Quantidade de cursos e\ou trabalho ofertadas à população carcerária do Estado.

META DE VAGAS

A meta é oferecer, no primeiro ano do projeto, cursos e/ou trabalho a 10% da população carcerária, em cada Estado. A partir do segundo ano, aumentar 10% ao ano.

7.  Marcos e entregas do programa

Estrutura de Decomposição de Trabalho (EDT) Cronograma Responsável
Início Término
1- Elaboração de Resolução do CNJ – Ênfase na implantação dos Conselhos da Comunidade 15/09 29/09 Dr. Erivaldo
2 – Produção e divulgação de campanha de mídia para sensibilização dos agentes públicos, magistrados, entidades privadas, organizações não governamentais etc. 03/11 12/01/10 Marcone/Renato
3 – Assinatura de Acordos de Cooperação com entidades parceiras, para oferta de vagas de cursos e/ou trabalho 30/09 indefinido Assessoria Jurídica
3 – Criação de grupos de trabalho em cada Estado para gestão do Projeto Começar de Novo 30/11 30/12 Presidência dos Tribunais
4 – Criação, identificação e acompanhamento dos Conselhos da Comunidade 01/10/09 30/01/10 grupos de trabalho a ser constituído em cada Estado  
5 – Desenvolvimento de Sistema Eletrônico para cadastramento de vagas de cursos e trabalho.  15/09/09 30/10 DTI

8. Custos do programa

Os custos com o projeto serão relativos ao desenvolvimento de sistemas para cadastro de vagas de trabalho e cursos e à campanha de mídia.

Categoria Especificação da Despesa Valor em R$
Intra-Estrutura de TI          Desenvolvimento de Sistemas – Fábrica de Software Incluso no Contrato/CNJ
Comunicação, Divulgação/Conscientização Campanha de Mídia Incluso no Contrato/CNJ 

9.   Gestor do Programa

 

Nome

Cargo

Erivaldo Ribeiro dos Santos Juiz Auxiliar da Presidência

Telefone

Endereço Eletrônico

Lotação

0000-0000 comecardenovo@cnj.jus.br Secretaria Geral

 

10.  Aprovação do Programa

 

Elaborado por Data Assinatura
     
Revisado por Data Assinatura
     
Recebido por /Assessoria de Gestão Estratégica Data Assinatura
     
Ciente das Áreas Intervenientes Data Assinatura
Secretária de Administração    
Assessoria Jurídica    
Aprovado por/ Secretário-Geral Data Assinatura
     

 

Atualizações
Data Versão Descrição Revisado por Aprovado por
         

 

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