É lançada campanha para reduzir o uso de sacolas plásticas


O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a rede Wal-Mart, lançou em junho a campanha nacional “Saco É um Saco”, que visa conscientizar o consumidor sobre os impactos ambientais causados pelo uso excessivo e descarte inadequado de sacos plásticos.

No Brasil, o problema das sacolinhas plásticas é da ordem de bilhões. Estimativas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) contabilizam cerca 12 bilhões de sacolas plásticas consumidas por ano no país. No mundo, são entre 500 bilhões e 1 trilhão de unidades distribuídas anualmente. Uma sacolinha pode parecer inofensiva, mas o impacto ambiental coletivo desses bilhões de sacolinhas é enorme.

Com o lema “Saco é um saco. Pra cidade, pro planeta, pro futuro e pra você”, a campanha quer mostrar ao consumidor que, com pequenas atitudes, como recusar uma sacolinha plástica na hora de comprar um pequeno item, utilizar uma sacola retornável para as compras no supermercado ou exigir do varejista uma sacolinha mais resistente, ele pode estar contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a construção de uma sociedade sustentável.

No blog da campanha, o internauta poderá deixar sua opinião e tirar dúvidas, além de encontrar o material da campanha e dicas de como reduzir o consumo de sacolas plásticas.

Já são parceiros dessa iniciativa a rede varejista Wal-Mart, o Grupo Cultural AfroReggae, o Instituto Akatu e a revista Eco 21. A campanha terá um selo de adesão para empresas e instituições interessadas em tornar-se parceiras e que se comprometerão a implementar ações que ajudem o consumidor a adotar esse novo hábito.

A campanha quer alertar a população sobre a importância de se reduzir o consumo de sacolas plásticas, utilizando alternativas para o transporte das compras e acondicionamento de lixo e recusando sacos e sacolinhas sempre que possível. Apostamos no poder de decisão do consumidor como ação transformadora de hábitos e atitudes.

Para obter mais informações sobre a campanha e formas de aderir a ela e divulgá-la, entre em contato com a equipe de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, pelo telefone (61) 3317-1482. Ou envie uma mensagem para Fernanda Daltro (fernanda.daltro@mma.gov.br) ou Paula Galvani (paula.martha@mma.gov.br).

Projeto SOS Comunidade monitora ações em Sta Catarina


As enchentes que assolaram o estado de Santa Catarina em outubro de 2008 deixaram milhares de desabrigados(as), além de terem provocado a morte de centenas em quedas de barreiras e deslizamentos. Na época, a situação dos municípios do Vale do Itajaí, principal ponto atingido, foi amplamente noticiada pela imprensa e campanhas de solidariedade foram organizadas com o intuito de prover ajuda emergência àquela população.

Mas, alguns meses e outras enchentes depois (houve tragédias de grandes proporções em estados do Norte e Nordeste como Amazonas, Piauí, Maranhão e Ceará), a rede de auxílio se desmobilizou e as famílias que perderam parentes, casas e pequenos estabelecimentos comerciais ainda lutam para refazer suas vidas. Muitas delas continuam alojadas em abrigos ou estão na casa de conhecidos(as), outras vivem em espaços alugados pelas prefeituras, mas todas dependem de uma ação efetiva do Estado – que se não chegou em forma de prevenção dessas catástrofes (veja editorial desta edição) – precisa chegar para permitir a reconstrução de suas vidas.

Com o intuito de monitorar as políticas públicas destinadas às vítimas das enchentes e envolver a comunidade neste acompanhamento, o Fórum Sul ABONG, em parceria com a Oxfam, desenvolve o projeto SOS Comunidade do Vale do Itajaí. Segundo Mauri Cruz, secretário executivo do Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), e diretor da regional Sul da ABONG, o foco do projeto está na organização da comunidade e no controle dos recursos públicos que estão sendo destinados à reconstrução do Vale do Itajaí. “As famílias devem decidir de que forma os recursos serão utilizados”, diz.

Funcionando em três frentes, o projeto contou com um diagnóstico detalhado da situação das cidades mais atingidas pelas águas, e a partir disso, organiza comitês nos locais de distribuição de recursos e auxílio, faz o controle desses recursos e promove um trabalho de sistematização e documentação do processo, por meio do registro em vídeo das atividades e produção de notícias.

“A ajuda humanitária que as famílias receberam foi emergencial, agora essas pessoas precisam reconstruir suas vidas”, afirma Mauri. Segundo ele, algumas ações já foram realizadas por parte do Estado, como a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras emergenciais, algo como uma “bolsa tragédia”. Mas ainda falta liberar recursos para a construção de casas, por exemplo. “Esse é um processo lento, pois os municípios têm que achar locais para a construção das casas, fazer licitações etc.”

A situação varia muito entre as cidades da região. Algumas famílias, entre elas as moradoras do Morro do Baú, perderam suas casas quando o morro desabou. Outras têm propriedades que permaneceram intactas, mas precisam de laudos da defesa civil para retornar às suas casas, o que costuma demorar, pois não há técnicos nem recursos disponíveis para fazer esse trabalho em larga escala. Em outros municípios, os(as) moradores(as) encontram dificuldade no relacionamento com o poder público, e são alijados(as) das decisões.

O projeto SOS Comunidade do Vale do Itajaí foi aprovado em dezembro do ano passado e começou a ser colocado em prática a partir da liberação de recursos, em março deste ano. Neste momento, os comitês estão sendo constituídos e a idéia é que ele dure até outubro. Segundo Mauri, as famílias atingidas pelas enchentes, vítimas de atitudes de descaso do poder público – que resiste em prevenir acontecimentos como estes ao deixar de elaborar políticas reais de urbanização para as cidades brasileiras – precisam ser organizar para ao menos retomar as condições de vida que tinham antes da tragédia.

Educação Infantil – fator de promoção social e correção de injustiças


Nos últimos artigos analisamos como ocorreu a expansão do Ensino Fundamental no Brasil, quase universalizando a sua oferta dos seis aos 14 anos, e o quanto distante ainda estamos de conseguir isto para o Ensino Médio. Neste artigo, vamos falar da importância da Educação Infantil e como vêm evoluindo as suas matrículas. A Educação Infantil é dividida em Creches, para crianças de zero a três anos, e a Pré- Escola, para crianças de quatro a cinco anos.

O atendimento em creches é ainda bastante exíguo: apenas 17,1% das crianças de zero a três anos freqüentavam esta etapa do ensino em 2007. Seu crescimento tem sido pequeno em relação aos anos anteriores, em 2005 o atendimento era de 13%, o que demonstra que com este ritmo ainda tardará muito a sua universalização. Os dados são melhores para a pré-escola: em 2007 o atendimento chegou a 70% das crianças de quatro e cinco anos, mas ainda está bastante distante da sua universalização.
Um fenômeno interessante e grave vem ocorrendo se compararmos estas duas modalidades de atendimento quando à superação das desigualdades. Enquanto nas creches, crescem todos os indicadores de desigualdade entre os anos de 2005 e 2007 – a relação entre o número de crianças negras e pardas freqüentes e as crianças brancas, o atendimento na zona rural em relação à zona urbana, o atendimento em regiões mais ricas sobre as mais pobres, e os 20% mais pobres da população sobre os 20% mais ricos – para a pré-escola há um decréscimo em todos estes indicadores de desigualdades, demonstrando que houve uma democratização no atendimento desta etapa do ensino, junto com o crescimento das vagas.
A oferta da educação infantil é uma responsabilidade constitucional do poder municipal. Apesar disso, um quarto dos municípios não oferece creches. Quanto à pré-escola, praticamente todos os municípios oferecem algum tipo de atendimento. O padrão de atendimento público não muda muito com relação à infra-estrutura e qualidade do que em outras etapas do ensino básico, sofrendo dos mesmos problemas crônicos. Por exemplo, metade das escolas de educação infantil não possui parque infantil para o atendimento das crianças; cerca de 20 % dos professores não têm magistério ou licenciatura.
Vem ganhando relevância o debate sobre a importância da educação infantil para a formação das pessoas e o desempenho nas demais etapas do ensino, tanto pelos especialistas e a sociedade civil em geral, quanto pelo poder público. Duas ações podem ser consideradas destaques neste debate nos últimos dias.
A primeira delas é a Proposta de Emenda Constitucional PEC 277-A de 2008 da Senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aprovada no senado e que agora, enviado à Câmara, recebeu voto favorável do seu relator, aguardando apenas a votação de um destaque.
A PEC amplia a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos, com isto inclui a educação infantil. Além disso, amplia os recursos para a Educação, ao acabar com o bloqueio que a DRU – Desvinculação das Receitas da União faz de 20% dos recursos específicos da Educação no plano federal. Acredita-se que, de 1998 a 2008, 80 bilhões de reais tenham sido retirados da Educação através da DRU. Com a aprovação, novos recursos chegarão para a educação, estimados em 20 bilhões ao ano quando a DRU deixar de atuar de forma integral, pois a proposta é que a retirada seja gradual até 2011.
A Proposta, depois de aprovada na Câmara, deve voltar ao Senado para a sua aprovação final. Há divergências sobre a forma como estes recursos serão utilizados, inclusive se seria possível utilizá-los completamente para a expansão do ensino básico, onde está a educação infantil, mas é sem dúvida alguma uma boa notícia a sua aprovação.

O segundo destaque é que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou no dia 26 de maio último o projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que inclui a educação infantil entre os setores que podem receber recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a construção e a montagem de creches e pré-escolas.

O Projeto de Lei 698/07, da senadora, cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), que visa regular e ampliar o atendimento de unidades de educação infantil – públicas e privadas – mantidas por instituições sem fins lucrativos, gratuitas e de tempo integral. O FGTS é a fonte de recursos para programas habitacionais, de saneamento e de infra-estrutura urbana e que atualmente, junto com outros recursos, está financiando as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia e porto. Com a aprovação do Projeto, os recursos do PAC estarão também voltados aos programas de proteção social de seis meses até cinco anos de idade dos filhos dos trabalhadores que são os que pagam este imposto. A proposta será examinada nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), sendo, nesta última, em decisão terminativa.
No início do mês de maio, uma campanha foi lançada no Rio de Janeiro para apoiar o PL da senadora, junto com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), e com apoio do cantor Chico Buarque e da artista Maria Paula. O PRONEI, quando aprovado, definirá como as unidades educacionais devem funcionar – desde o que é uma nutrição saudável até atividades educativas para as crianças e também para os pais, parentes ou substitutos, despertando-os para os direitos das crianças e para as práticas preventivas que garantem qualidade de vida – e de onde virão os recursos. As normas pedagógicas para o funcionamento de creches e pré-escolas já existem, mas faltavam meios financeiros para viabilizá-las, agora aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.
Em declaração publicada pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em 4 de maio, o presidente da SBP, dr. Dioclécio Campos Jr. avalia a importância do trabalho com crianças até cinco anos: “É quando o cérebro humano cresce quase que integralmente e sua estrutura se diferencia em funções complexas, que permitem a formação da inteligência, da capacidade de aprendizagem, do perfil da personalidade, do comportamento individual. Deixar de garantir esses cuidados à primeira infância prejudica a criança e reduz os resultados do investimento em educação nas etapas de vida seguintes”.
A universalização do atendimento por creches tem sido polêmica, havendo questionamentos sobre ser a melhor forma de atenção na primeira infância. Assim como é polêmico entre os educadores, o atendimento da educação infantil através de entidades privadas sem fins lucrativos com recursos públicos, mas o Projeto, sem dúvida alguma, avança na busca de fontes de financiamento para a infra-estruta desta etapa inicial do processo educacional.
Longe ainda estamos de um atendimento adequado na educação infantil, mas cada vez maior é a consciência da população para a necessidade deste atendimento com qualidade como um direito humano. Isto trás esperança de que no futuro a educação infantil seja ofertada em quantidade suficiente, com efetivo caráter educativo e sem discriminação, pois é forte instrumento de correção de injustiças e de promoção social para os setores mais pobres da população.

Sérgio Haddad*

UNICEF cria aliança nacional pelos direitos de crianças e adolescentes


Fonte: http://www.gife.org.br



O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança, na cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro, respectivamente nos dias 7 e 8 de julho, a Plataforma dos Centros Urbanos, uma aliança nacional entre governos, sociedade civil e setor privado pelos direitos de crianças e adolescentes das comunidades populares das cidades brasileiras.

Durante o evento no Rio de Janeiro, o ator Lázaro Ramos será nomeado Embaixador do UNICEF no Brasil. Com isso, o UNICEF ganha mais um importante aliado na defesa dos direitos de cada criança e cada adolescente no Brasil.

O lançamento contará com a presença de Nils Kastberg, Diretor Regional do UNICEF para a América Latina e o Caribe, e Marie-Pierre Poirier, Representante do UNICEF no Brasil. Em São Paulo, o lançamento terá a presença do prefeito Gilberto Kassab e de Mauricio de Sousa, criador da personagem dos quadrinhos Mônica, embaixadora do UNICEF no Brasil. No Rio de Janeiro, estarão presentes o governador Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes, a atriz Regina Casé e a atriz e poeta Elisa Lucinda, além do novo embaixador do UNICEF no Brasil, Lázaro Ramos.

Lançamento da Plataforma dos Centros Urbanos
São Paulo
Data: 7 de julho, 10h
Onde: Centro de Cultural Vergueiro – Rua Vergueiro, 1000 – Paraíso

Rio de Janeiro
Quando: 8 de julho, 15h
Onde: Palácio da Guanabara – Rua Pinheiro Machado, s/n – Laranjeiras

Documentos em ordem são imprescindíveis para pleitear financiamento


Fonte: http://captacao.org

Uma organização da sociedade civil, além de cumprir com sua missão, deve manter atualizada uma série de documentos administrativos, para demonstrar sua regularidade junto aos órgãos públicos e pleitear financiamento para seus projetos sociais e, assim, legitimar suas ações junto aos apoiadores.

Atualmente, os investidores sociais procuram verificar se a instituição está em dia com as obrigações legais. Eles querem que o investimento social seja revertido em impactos positivos para a sociedade. O fato de manter a documentação atualizada, de dar publicidade à aplicação de seus recursos e de possuir título ou qualificação conferida pelo Estado oferece credibilidade à organização e traz confiança ao doador, sendo um fator decisivo na hora da doação.

Muitos doadores possuem alianças com instituições sem fins lucrativos, que estipulam requisitos básicos para concretizá-los. O Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) denomina essa etapa de processo de Validação e a divide em duas análises: uma documental e outra qualitativa.

Análise Documental

A organização social deve sempre manter os documentos administrativos que comprovam a legalidade perante aos órgãos públicos e fiscalizadores competentes, facilitando a condução de futuras oportunidades.
Abaixo, listamos alguns documentos que podem ser exigidos tanto em um edital de seleção de empresa ou de licitação do governo quanto por investidores sociais:

  • Cópia autenticada do estatuto da organização com a última alteração.
  • Cópia autenticada da ata  que contenha  a aprovação da diretoria em exercício,  dos membros dos conselhos Administrativo e Fiscal.
  • Cópia do cartão atualizado do registro de CNPJ.
  • Cópia da certificação (se for o caso): Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Utilidade Pública (Federal, Estadual ou Municipal) , Entidade Beneficente de Assistência Social e OS – Organização Social. Para Oscip’s, instituições de Utilidade Pública Federal e Organizações Estrangeiras, o prazo de validade da certidão é de um ano. Essas organizações devem estar obrigatoriamente cadastradas e em situação legal junto ao Cadastro Nacional de Entidades do Ministério da Justiça (CNE/MJ). A prestação de contas junto ao MJ é anual e ocorre até 30 de junho para as OSCIPs e até 30 de abril para as UPFs . No site do Ministério da Justiça encontram-se todas as informações sobre como ela deve ser realizada. A expedição da certidão de renovação de título ou de qualificação federal ocorre apenas por meio do Ministério da Justiça.
  • Balanço patrimonial e demonstrativo do último exercício financeiro. O documento é fornecido pelo contador/escritório de contabilidade contratado pela instituição.
  • Parecer da auditoria sobre os balanços da organização. Para aquelas organizações que possuem título ou qualificação federal, deverá ser observado o valor mínimo exigido.
  • Certidões negativas da Previdência Social (INSS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo que a organização social não tenha funcionários, o documento é necessário para provar que não há necessidade de contribuição ou ainda a inexistência de débitos. A certidão negativa da Previdência Social é válida por seis meses e pode ser solicitada pelo site www.previdencia.gov.br. A certidão do FGTS vale por um mês e também pode ser solicitada via Internet, no site da Caixa Econômica Federal.
  • Certidão Negativa de Falência e Concordata. Válida por três meses. Deve ser solicitada junto ao fórum judicial competente da região.
  • Prova de quitação com as fazendas Federal, Estadual e Municipal. Essa certidão refere-se a tributos como o Imposto de Renda, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (estadual) e o Imposto Sobre Serviços – ISS (municipal). No caso do IR, a Receita Federal oferece o serviço pela Internet. É necessário verificar junto a cada governo estadual e municipal como requerer a quitação. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a prefeitura disponibiliza a emissão dessas notas através de seu site.
  • Dados da conta bancária da organização. Para facilitar a gestão dos recursos financeiros doados a um determinado projeto,  o IDIS aconselha a instituição abrir uma conta corrente específica para a doação. No âmbito governamental, esse é um procedimento obrigatório. Isso facilita a prestação de contas a o investidor que tem maior transparência e visualização dos gastos incorridos.
  • Cópia da inscrição em conselhos municipais, estaduais e federal, caso a organização esteja vinculada a algum. Vale lembrar que aquelas que atuam com crianças e adolescentes são consideradas regulares quando inscritas no respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • Cópia do relatório de atividades. Esse documento, em geral, não é obrigatório, mas ajuda o investidor a compreender o histórico da organização. Recomenda-se o fornecimento do relatório de atividades dos dois últimos anos.

Análise Qualitativa

Além da análise documental o IDIS faz uma análise qualitativa da organização. Para essa análise são considerados Instituição, Indivíduos e Idéia (3Is).

Da instituição, são consideradas questões relacionadas à estrutura organizacional. A história da organização, a forma como surgiu, a sua capacidade de mudança decorrente da mudança de contexto, da participação comunitária e da mudança de liderança são reveladores da forma como a organização se posiciona diante de seus desafios.  São observadas também a gestão e a governança da instituição, a sua capacidade de incluir a comunidade na sua gestão, de trocar lideranças e gestores, de organizar seus recursos humanos, de se articular e de se relacionar com parceiros internos e externos à comunidade e de realizar uma boa captação de recursos por meio de uma gestão eficiente.

A ideia da organização, a sua missão, a profundidade da concepção de seu trabalho e dos projetos que realiza, a sua capacidade de inovar e de aprender com a sua prática são outros itens que compõem a análise qualitativa. Aqui, inclui-se também sua capacidade de fazer com que o conhecimento gerado na organização seja um patrimônio imaterial, passível de ser compartilhado.

Uma relação horizontal com a comunidade é pressuposto para que um projeto social gere impacto e o investimento realizado seja eficaz. Na análise, leva-se em conta se os envolvidos com a organização são receptores passivos de um benefício ou atuam como protagonistas participantes da mudança da própria realidade.

Por fim, as lideranças da organização são também observadas. São analisados o nível de motivação e comprometimento dos indivíduos para o trabalho na instituição. A flexibilidade, a permeabilidade e a competência na articulação dos indivíduos na relação com colaboradores, com a comunidade e com parceiros, bem como o profissionalismo e transparência nas relações.

Carla Cabrera Duarte é gerente de projetos do IDIS nas áreas de investimento social na comunidade e de investimento social corporativo. Silvia Benedini Bertoncini é diretora Administrativa do IDIS, com ampla experiência em gestão administrativa e financeira de organizações sociais.