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São Paulo, 04 de fevereiro de 2009

Líderes confirmam votação de duas MPs nesta quarta-feira

Após a reunião do colégio de líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer, os deputados Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo, e José Aníbal (PSDB-SP), líder de seu partido, confirmaram nesta terça-feira que as medidas provisórias 443/08 e 446/08 serão os primeiros itens da pauta de votação do Plenário desta quarta-feira (4).

A primeira MP autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprar participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. Já a segunda MP modifica as regras para certificação de entidades filantrópicas. As duas trancam a pauta de votações.

O presidente Temer informou que vai entrar em contato com o presidente do Senado, José Sarney, para saber como a MP das Filantrópicas (446/08) pode ser enviada para a Câmara por conta da pendência que existe sobre o assunto.

Devolução

Em novembro, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolveu a MP ao Executivo, com o argumento de que a matéria não atendia os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Mas o Senado não tinha prerrogativas para tal. Na semana passada, o Conselho Nacional de Assistência Social baseou-se no texto da medida provisória para renovar 4.100 certificados de entidades filantrópicas.

De acordo com o presidente Temer, o secretário-geral da Mesa Diretora está conversando com o secretário-geral da Mesa do Senado para avaliar o melhor trâmite regimental a ser feito no caso.

Decreto legislativo

Segundo Henrique Fontana, ao mesmo tempo que rejeitar a MP 446/08, o Plenário aprovará o decreto legislativo que dá validade às decisões com base nessa MP. Ele ressaltou, entretanto, que não houve nenhuma tipo de anistia para as entidades filantrópicas, que continuam sendo fiscalizadas pelo governo.

No entanto, o deputado José Aníbal disse que a oposição não tem compromisso com o mérito dos assuntos, mas sim com a apreciação dessas MPs. Já o novo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que é impossível que esse decreto legislativo seja votado amanhã, porque, segundo ele, as oposições não sabem os termos desse decreto e, regimentalmente, a comissão que deveria analisar a MP teria 15 dias para elaborá-lo.

Fonte: Tempo real – 03/02/2009  16h31


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