FRENTE BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR


Ontem, 13/11/2008, na sede do SESCON-SP, aconteceu o evento “FÓRUM EM DEFESA DO 3º SETOR”.

O encontro, apoiado por dezenas de empresas como Associações, Fundações, OAB, Sindicatos e outros, teve uma participação maciça e representativa de diversas áreas do 3º setor.  Na oportunidade foi lançada a idéia e criada a FRENTE BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR, que estará atuando de maneira decisiva para que a Medida Provisória nº 446, bem como o Projeto de Lei nº 3021 não sejam aprovados, ou, sofram as modificações que alterem o quadro atual.

O assunto principal foi a aprovação na Câmara dos Deputados em 10/11/2008, da Medida Provisória nº 446, que trata-se de uma cópia fiel do Projeto de Lei 3021 que tramita no Congresso Nacional há algum tempo e que não avança devido a pressão de todos os lados por parte das Organizações e pessoas que lutam para que ela não seja aprovada.

Apesar da diversidade de participantes e até de opiniões divergentes em alguns aspectos, todos foram unânimes em dizer que a MP 446 é um retrocesso para o 3º Setor e vai aumentar ainda mais a operacionalidade das instituições, os custos, além de proporcionar problemas para aquelas que tem vários objetivos a atingir.

Existem vários artigos na MP que foram considerados inconstitucionais e que ferem o estabelecido na edição de 1988, e que provocaram indignação da grande maioria, como: Aprovação das Certificações Filantrópicas sendo feita apenas pelo Ministro e tirando dos Conselhos Federais e regionais esta incumbência, a obrigatoriedade de ter um CNPJ para cada área de atuação, ou seja, se a organização atuar nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, será necessário o desmembramento de cada uma delas em empresas separadas, o que vai trazer um transtorno muito grande, aumento dos custos e dificuldades na aperacionalidade de seus projetos.  Outro fator muito comentado no evento foi a clara intenção do governo em “Estatizar” o 3º setor, criando um esvaziamento em tudo o que foi conquistado até agora.

O governo, no entanto, em contrapartida ao mencionado acima, resolveu fazer a média  com o claro objetivo de conseguir apoio das organizações e anistiou dividas das mesmas como forma de amenizar o impacto que ela vai causar.

Outros assuntos e sugestões foram comentados no Fórum, que pretende, com a Coordenação de 06 (seis) organizações, estar informando a todos os interessados nesta luta.

O prazo para a entrada de emendas, modificações ou até mesmo pedido de cancelamento da MP, se encerram hoje (14/11/2008).  De acordo com vários depoimentos durante o evento, várias organizações e entidades de classe estarão protocolando hoje em Brasília uma “enxurrada” de emendas e solicitações referentes a MP.

Caso queiram ter informações mais detalhadas sobre o evento, bem como se cadastrar para fazer parte da Frente Brasileira do Terceiro Setor, entrar em contato com Ana Paula Camargo do SESCON através de:

www.sescon.org.br

Telefone: (11)3304-4441 ou secretaria@sescon.org.br

Vamos fazer parte desta Frente !

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